quarta-feira, julho 27, 2011

Umas no cravo e outras na ferradura




Foto Jumento


Flamingos no Rio Tejo
Imagens dos visitantes d'O Jumento


Barco do Tejo [A. Cabral]
  
Jumento do dia


Vítor Gaspar, ministro das Finanças

De um ministro das Finanças espera-se rigor e transparência na contas e é essa a imagem que o ministro Gaspar tem tentado dar de si próprio, a de um técnico pouco político e rigoroso nos números. Mas não o tem conseguido pois a mistura entre um bom técnico e um mau político é desastrosa, mais valia que se limitasse a ser técnico, pelo menos enquanto não se sentir à vontade como político.

A forma como o ministro tenta inventar um desvio à força começa a roçar o ridículo, até porque sabe muito bem que quando o mesmo foi invocado por Passos Coelho referia-se aos dados do primeiro trimestre e não a qualquer evolução posterior. Se o ministro gosta muito do termo desvio colossal como disse na conferência de imprensa terá de aceitar que o único desvio dessa magnitude encontra-se nas receitas e resulta do IRS extraordinário.

Esse sim que é um desvio colossal em relação ao prometido na companha eleitoral e em relação ao acordado com a troika.

«O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje que o orçamento dos ministérios para salários em certos ministérios é insuficiente e que a falha nessa meta justifica o desvio apontado na ordem dos dois mil milhões de euros.

O governante, que respondia às questões do deputados relacionadas com a sobretaxa extraordinária, justificou que foi verificado que "certos ministérios têm orçamentos para as remunerações certas e permanentes que são insuficientes" e também acumulam dívidas, o que justifica o desvio de dois milhões de euros que aponta.» [DN]
 

 We are not in the Moody's - powered by Portugal


 Em Lisboa faz Sol do que em Oslo

Cruzei-me casualmente com um norueguês na esplanada do Martinho da Arcada e quando lhe disse que em Oslo o tempo está mau respondeu que em Lisboa faz mais sol, dessa forma afastou a conversa reduzindo o terrorista norueguês à sua dimensão humana. O desprezo colectivo é a resposta mais adequada às ideias da extrema-direita, a condenação pelo silêncio é a melhor resposta.
    
Infelizmente não é isso que vai suceder e não teremos de esperar muito tempo para que estejamos a discutir algumas das ideias do assassino norueguês ainda que apresentadas de forma mais soft. Aliás, não admira que alguns dos nossos partidos não constem na lista dele.

 Mentira n.º 10

 
Passos Coelho prometeu criar um site onde explicava as nomeações, algo de que já se esqueceu e que seria útil para avaliarmos as escolhas para a administração da CGD. Mas essa mentira já foi contabilizada, a mentira que ainda não foi considerada no mentirómetro foi a de que escolheria pessoas segundo critérios de competência o que, não só é óbvio que não o fez como nunca uma escolha para a administração da CGD suscitou tantas dúvidas e críticas públicas, nem mesmo a escolha de Celeste Cardona, a mulher modelo de Paulo Portas.

Não se questiona a competência de algumas escolhas, Nogueira Leite tem mais do que competência é só não se entende porque motivo fica numa posição subalterna. Mas a competência de alguns não chega para iludir as fragilidades de outros que não têm habilitações nem demonstraram no passado estar à altura das exigências de um lugar de administrador da CGD. Mas sobre isso o melhor é ficarmos à espera dos comentários do professor Marcelo, desta vez ele está mesmo habilitado a falar do tema.

É também evidente que a escolha não obedeceu a uma preocupação com a gestão da CGD, tudo começou com um saneamento por motivos políticos, depois alterou-se o modelo de gestão para aumentar os lugares e corresponder à fartura, por fim foi pouco criterioso ao escolher gente que suscita dúvidas pois não só vão gerir o banco em part-time como em conflito claro de interesses com outras actividades. Será que desta vez Cavaco Silva vai questionar a qualidade da gestão doa CGD por ter muitos administradores em regime de part-time?
      
 

 Os bancos vão ter de perder dinheiro

«A guerra deixou de ser surda: bancos e Banco de Portugal estão em braço-de-ferro.

A polémica usa nomes técnicos mas a pergunta é simples: devem os bancos pedir capital ao Estado? A questão é vital mas ameaça tornar-se filosófica: será evitável, essa nacionalização temporária? Dificilmente.

Primeiro, os caldos de galinha: não há risco para os depositantes. E não há, precisamente, porque há dinheiro do Estado, da troika, 12 mil milhões para capitalização e 35 mil milhões para liquidez. O risco não é hoje dos depositantes. É dos accionistas. É de quem precisa de crédito.

Decifremos: o Banco de Portugal quer que os bancos vendam carteiras de crédito. Mas como o risco de Portugal é alto, os bancos têm de vender essas carteiras com desconto. Ou seja, com prejuízo. Isso reduz dividendos e aumenta as necessidades de capital. E como dificilmente se encontra quem queira investir num banco português, a alternativa é pedir ao Estado: recorrer aos 12 mil milhões de euros.

Os bancos não querem. Temem saída de capitais. Não querem prejuízos, não querem ficar mais pequenos, não querem perder o controlo do presente e do futuro - e não querem o que uma intervenção estatal obriga: a entrada dos políticos (embora esteja previsto que o Estado seja "accionista silencioso"), limites aos salários das administrações e suspensão de dividendos. As acções desvalorizariam. Para os accionistas de referência, ainda pior, pois sem dividendos não podem pagar as suas próprias dívidas nem amealhar para mais tarde recomprar a posição do Estado. E lá vão os bancos para o controlo estrangeiro.

Na conferência de banca ontem do "Económico", foi este confronto que se tornou visível. O que permanece invisível é que a escolha não existe. É uma questão de tempo. E tempo é dinheiro.

Os bancos nunca estiveram preocupados com as novas regras de malparado e não stressaram com os testes de resistência porque estes não simularam o valor de mercado nos seus balanços da dívida pública dos países aflitos. O medo dos bancos está noutro teste, que arranca depois do Verão: a reavaliação das carteiras de crédito. É disso que Salgado e Ulrich falam quando falam de critérios "fundamentalistas".

Em Setembro, dezenas de técnicos da troika vão entrar nos bancos com uma tarefa que já fizeram na Irlanda: "varrer" os créditos e verificar se os activos que estão dados como garantia são suficientes. Na Irlanda, foram esses critérios "fundamentalistas" que levaram às nacionalizações.

Exemplo: um crédito à habitação de 200 mil euros tem como garantia o imóvel avaliado em 250 mil euros. A troika aplica uma nova métrica e diz que o imóvel vale apenas 170 mil euros. Então, ou o cliente reforça as garantias ("dá" mais património), ou o banco tem de "cobrir" a diferença com provisões. Multiplique este exemplo por milhares de créditos, empresas de imobiliário e construção, PME aflitas: dá uma imparidade enorme. Um buraco. E portanto pede-se intervenção do Estado.

A questão é que o buraco já existe na economia e não vai ser possível apartar a banca: é uma economia que se endividou de mais em consumo, imobiliário e projectos de baixo retorno. O problema está implícito nos bancos, sob a forma de crédito malparado aprazado. Mesmo o pagamento das dívidas do Estado, que aqui defendemos, refresca os bancos mas, do ponto de vista da troika, não muda a "equação" da economia: mantém-se a dívida pública, cria-se mais dívida privada.

Os bancos juram que não. O Banco de Portugal parece convencido de que sim. E, portanto, quer antecipar. Não é para ganhar tempo, é para salvar a economia em vez de salvar os bancos. Se não houver aumentos de capital, a alternativa será tapar a desvalorização das carteiras de crédito, encarecendo ainda mais o crédito às empresas. E as empresas estão a morrer de asfixia financeira. A quebra do investimento a que se assiste é dramática. Sem investimento, a economia não descola, a única coisa que crescerá é o desemprego.

Chegados aqui, é essencial perceber o que é hoje o Banco de Portugal. Já não é o "sindicato" dos bancos, como no passado. É o membro do Banco Central Europeu que tem mais de 40 mil milhões emprestados aos nossos bancos e é o interlocutor do FMI, que passa um terço do cheque da troika. É por isso que o Banco de Portugal tomou o controlo do Ministério das Finanças e, agora, da Caixa. Não é o Banco de Portugal: é a troika. Quem paga é a troika. Quem manda é a troika. E ainda bem. Porque o Governo parece, afinal, enclausurado no passado, desperdiçando a oportunidade de mudança da economia e cismando nos mesmos vícios: falta de corte de despesa, partidarização da Caixa - e falta de comando.

Chegará a hora de vermos as vantagens e as desvantagens das nacionalizações parciais da banca. De repartir culpas. Mas uma trave continua mestra: a economia precisa de uma banca forte. E isso vai, muito provavelmente, exigir uma nacionalização temporária, que mudará para sempre a propriedade e a gestão da banca em Portugal, menos alinhada com o Estado e que lute pela poupança. E mais estrangeira.

Como Sócrates dizia, o mundo mudou. E a banca, que sempre foi visionária, é quem está agora em negação. Vai ter de perder dinheiro. Vai ter de tirar as pequenas e médias empresas do espremedor. Vai ter de deixar de achar que a troika é idiota.

Eis o grande paradoxo: os liberais é que defendem a entrada temporária do Estado nos bancos. Vai ser impossível explicar, mas a ajuda do Estado aos bancos não será a ajuda aos donos dos bancos. Ao contrário do que parece, isso é que vai trazer perdas para os seus accionistas. Por isso é que eles não querem. Por isso é que a economia precisa. Como veremos nos próximos meses.» [Jornal de Negócios]

Autor:

Pedro Santos Guerreiro.
  
 O terrorista de Oslo está a servir-se de nós

«O homem que matou 76 pessoas na Noruega para assinar um manifesto xenófobo é inteligente. Não só preparou o atentado, nos seus mais ínfimos detalhes, como planeou o episódio seguinte. Breivik escolheu ser preso, sem oferecer resistência à polícia quando esta, finalmente, chegou até ele. A decisão, deliberada, de sobreviver ao confronto inicial com as autoridades pretende espoletar uma nova fase do seu projecto: a propaganda.

Nós, jornalistas, divulgamos: Breivik escreve, em nome de um colectivo, que "a luta democrática contra a islamização da Europa tinha acabado", que é preciso "executar traidores das categorias A e B marxistas/multiculturalistas" e que no julgamento procurará "apresentar todas as provas favoráveis à nossa causa para gerar um máximo de simpatizantes e apoiantes para o movimento de resistência europeu ou nacional".

A preocupação, competente e profissional, de toda a imprensa europeia em, no dia seguinte ao horror, tentar explicar detalhadamente o quadro mental, social, cultural e ideológico deste terrorista comprova, ironicamente, o quanto a comunicação social fracassou anteriormente: onde estão, para contraponto, as reportagens, os artigos, as análises e os comentários que nos mostrassem, antes desta tragédia, estar uma nova extrema-direita, refinada, atrevida, preparada para atacar de forma tão decidida? Onde estão os alertas que o suposto olhar atento dos jornalistas deveria ter emitido?

E, no entanto, basta percorrer qualquer site público de organizações extremistas de direita, conhecidas das autoridades, para descobrir que esta gente discute aberta e recorrentemente a questão da luta armada, a prática do terrorismo, as formas de obter financiamento e propaganda. A denunciar isso, a imprensa europeia, com poucas excepções, falhou.

Em Portugal, estupidamente, sempre que um irrelevante Mário Machado - que à superfície nada tem que ver com Breivik mas que, em boa verdade, é pano do mesmo tear - diz um disparate ou organiza um desfile com dez amigos a mostrar cruzes suásticas, corremos a apontar-lhe microfones e câmaras oferecendo publicidade, de mão beijada, a troco de notícia alguma. E ele, de todas as vezes, fica um pouco mais forte...

Andámos anos a publicar a nossa manifesta ignorância sobre o fundamentalismo islâmico. Deparamo-nos, agora, com o facto de sermos ainda mais ignorantes quanto ao fundamentalismo cristão que cresceu, sem o vermos, na nossa comunidade. Não sabemos, portanto, o que andamos a escrever. Temos, nos jornais, de pensar e discutir seriamente este assunto.» [DN]

Autor:

Pedro Tadeu.
     

 Ministro da Solidariedade consegue milagre nas creches

«O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou esta terça-feira que o número de vagas em creches poderá aumentar em 20 mil lugares com a desburocratização das regras dos equipamentos sociais, medida a alargar a lares ou centros de dia. » [CM]

Parecer:

Pois, é mais fácil aumentar o número de crianças pro educador do que o número de creches, é como se f
az no Metropolitano, apertam-se os passageiros.
 
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao ministro se não está a confundir burocracia com regras de qualidade e de segurança nas creches.»
  
 O mau exemplo da CGD

«Eduardo Paz Ferreira, Pedro Rebelo de Sousa e Álvaro Nascimento, todos advogados, farão parte da comissão de auditoria da nova comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em regime de não exclusividade. Pedro Rebelo de Sousa continuará deste modo a trabalhar no seu escritório de advogados, que representa empresas como a italiana ENI, accionista da Galp e que chegou a negociar a venda desta participação, negócio onde a Caixa Geral de Depósitos mantém uma palavra a dizer.
 
As escolhas para a CGD continuam envoltas em polémica. Primeiro, foi noticiado que António Nogueira Leite iria ser presidente da Caixa, intenção contrariada pouco depois pelo “Jornal de Negócios”, que o confirmava como vice-presidente da comissão executiva, presidida por José Agostinho de Matos. Na sexta-feira à noite, a CGD acabou por divulgar os 11 membros do novo conselho de administração – o anterior tinha sete –, sem diferenciar os executivos dos não executivos. Só amanhã ficará definido oficialmente o novo modelo de gestão do banco estatal.


Certo é que a comissão executiva será presidida por José Agostinho de Matos, por indicação do ministro das Finanças, e Nogueira Leite será o seu vice, por escolha do primeiro-ministro. O facto de Nogueira Leite ter trabalhado durante alguns anos no grupo Mello e de a saúde ser uma das áreas a alienar pelo banco público causou também algum desconforto no sector.


Outra entrada inesperada na CGD foi a de Nuno Fernandes Thomaz, para administrador-executivo, defendida por Paulo Portas, que assim garante a representação do CDS/PP nos órgãos do banco estatal. Recorde-se que Nuno Fernandes Thomaz, que foi secretário de Estado dos Assuntos do Mar no governo de Santana Lopes, chegou a defender, durante a campanha de 2005, um Museu da Bíblia no Norte e a construção de um parque temático como a Eurodisney no Sul de Portugal. Ontem, vendeu a sua posição na ASK e pediu a demissão dos cargos que desempenhava.


Como membros da mesa da assembleia-geral da CGD foram eleitos pelo accionista Estado para o mandato 2011-2013, Manuel Lopes Porto, presidente, Rui Machete, vice-presidente, e José Soares, para secretário. Faria de Oliveira mantém-se na empresa, mas agora como chairman, sendo os restantes vogais Norberto Rosa, Jorge Tomé, Rodolfo Lavrador e Pedro Cardoso.

Fricção Nos meandros deste processo estão outros enquadramentos mais complexos, como seja o primeiro sinal de que Paulo Portas está atento à defesa dos interesses do CDS/PP na coligação com o PSD. Segundo o i apurou, Portas não gostou que o primeiro-ministro tivesse chamado a si a tutela de repensar a diplomacia económica. Para tal, Passos Coelho convidou o ex-ministro de Cavaco Silva, Braga de Macedo, o ex-ministro das Finanças de Sócrates Campos e Cunha e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Santana Lopes, António Monteiro, que têm 45 dias para criar um novo modelo, mais eficaz, para captar investimento estrangeiro para Portugal.


Recorde-se que a diplomacia económica nunca esteve sob a alçada do primeiro-ministro. O projecto foi delineado pelo executivo de Durão Barroso, quando Martins da Cruz era ministro dos Negócios Estrangeiros. Na altura, os embaixadores foram convidados a fazer menos política do croquete e mais negócios nos países onde representavam Portugal, tendo havido inclusive uma coordenação activa com as delegações do ICEP no mundo.


António Monteiro continuou com a iniciativa durante o governo de coligação PSD-CDS/PP, embora até hoje não tenha sido feito nenhum levantamento quantitativo ou qualitativo sobre os resultados práticos desta nova diplomacia.


Agora Passos quer um novo modelo de interligação entre os vários serviços de captação do investimento estrangeiro, tendo chamado a si a tutela da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que no governo socialista respondia ao ministro da Economia. Na prática, este organismo terá de convencer mais empresas a virem para o país, numa altura em que a burocracia estatal continua a travar muitos investimentos e os tribunais não dão resposta às litigações.


QREN O facto de cerca de 90% do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que reúne os apoios da União Europeia para o desenvolvimento do país, ter ficado sob tutela de um ministro do CDS, neste caso Assunção Cristas, que ficou responsável pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, também está a causar desconforto em muitos círculos do PSD. É cedo ainda para avaliar da velocidade e do deslizar desta locomotiva nos próximos meses. Porém, como dizia recentemente uma fonte do PSD ao i, “este governo tem tudo para dar errado, por isso talvez dê certo”.» [i]

Parecer:

Se todas as nomeações forem como estas o melhor será privatizar tudo.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Proponha-se a solução.»
  
 Oportunismo e abuso do dinheiro dos contribuintes

«A presidente da Assembleia da República acaba de atribuir a Mota Amaral, na qualidade de ex-presidente do Parlamento, um gabinete, uma secretária, um BMW 320 e um motorista.



O despacho é assinado por Assunção Esteves, e remete para o articulado que regulamenta o funcionamento dos serviços da Assembleia da República, a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março.


O facto está a ser divulgado na Internet, e está a ser apresentado como uma prova de que a Assembleia da República não aplica a si mesma os cortes que, na atual crise, o governo tem vindo a impor aos portugueses.


Os e-mails que já correm na Internet sobre este assunto apresentam como título "Poupar????? É só para alguns....."
 
Transcreve-se o despacho em causa:

"Despacho n.º 1/XII — Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.


Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:


a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;


b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;


c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;


d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;


e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;


Palácio de São Bento, 21 de junho de 2011


A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.


Publicado


DAR II Série-E — Número 1


24 de Junho de 2011"» [RTP]

Parecer:

É preciso não ter respeito pelo dinheiro dos contribuintes, um pagam um IRS extraordinário, outros abusam.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Manifeste-se indignação.»