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Jumento do dia
Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República
Sabendo do empenho do governo na nomeação da actual Procuradora-Geral compreende-se que a PGR se tenha apressado a emitir uma espécie de certidão de boa pessoa ao primeiro-ministro, abrindo ainda um processo devido à fuga ao segredo de justiça.
A actuação da Procuradora-geral é merecedora de elogio, principalmente no que se refere à investigação com vista à identificação do garganta funda. Mas acontece que nos últimos anos ocorreram dezenas de fugas deste género, incluindo muitas que envolvem processos conduzidos por familiares. Dado que muitos destes crimes ainda não prescreveram será que a Procuradora-Geral vai ser coerente e investigar todas as fugas ao segredo de justiça que ainda não tenham prescrito?
Será que vai emitir comunicados certificando a inocência de todos os cidadãos cujo nome venha a ser emporcalhado pela justiça portuguesa? Ficaremos à espera para avaliarmos a coerência da Procuradora-Geral, de quem alguém espera que acabe com a impunidade.
«Pedro Passos Coelho foi alvo de uma escuta fortuita quando falou ao telefone com um suspeito do caso Monte Branco, mas não cometeu qualquer crime.
A garantia é da nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal que, em comunicado, anuncia que foi aberto um processo "tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de Justiça".» [Expresso]
Não são os deuses que estão loucos
O jornal "i" fez uma sondagem muito interessante, os portugueses dão um 6 ao primeiro-ministro considerando está entre o imbecil e o demente, apenas 18,5% aprovam a sua política. Mas no fim votariam nos partidos do governo qualquer coisa como 37,8%.
Enfim, como a sondagem foi feita por telemóvel pode ter-se o dado o caso de terem acertado em zonas como o Júlio de Matos, o Miguel Bombarda, etc. Não são os deuses que estão loucos, são os portugueses.
Os parabéns ao jornal "i" e os agradecimentos em nome do governo, algum ânimo dá sempre jeito.
RessabiadosQuando vejo a política económica ou a destruição do Estado Social fico com a sensação nítida de que estamos mais perante ódio do que face a uma política motivada pela crise política. OS objectivos são claros, atingir os funcionários públicos, destruir o Estado e acabar com o sonho dos pobres e remediados de alguma vez singrarem na vida.
Quando olho para a composição do governo e vejo que na maioria os ministros pertencem a famílias da pequena burguesia, que nalguns casos vieram de África por causa do 25 de Abril, percebo que há fortes razões para que a política deste governo tenha aqueles objectivos. Os que vieram de África ficaram a odiar o Estado porque não mandou mais jovens servirem como carne de canhão para que pudessem manter os seus níveis de vida. Quando regressaram foram traumatizados por terem sobrevivido à custa da ajuda do IARN. Muitos deles ficaram a odiar Portugal, os portugueses e o 25 de Abril, a maioria deles aderiu ou votou no PSD, muitos dos seus filhos cresceram nas jotas.
A par dos retornados há um outro grupo social onde é possível encontrar este ódio a Portugal e ao Estado, é numa certa pequena burguesia urbana que durante décadas viveu miseravelmente mas com a satisfação de serem protegidos do regime e de viverem acima dos pobres e dos chamados remediados. Essa gente nunca perdoou ao 25 de Abril a ousadia de ter dado a todos condições para singrarem na vida, levando a que tivessem a concorrência de gente que tudo fez para subir na vida.
Este é o primeiro governo formado principalmente por gente vinda do meio dos retornados e dessa pequena burguesia urbana de onde saiam alguns quadros do regime, dirigentes das empresas públicas e lambe botas dos patrões do regime.
Escolher o desastre«No World Outlook Report de Outubro, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, publicou uma análise que conclui que o multiplicador orçamental implícito aos processos de consolidação dos últimos anos em 28 economias avançadas pode variar entre 0,9 e 1,7 pontos – valor muito superior àquele que se convencionou usar a partir de experiencias nas três décadas antes de 2009, e que se cifra em 0,5.
Traduzindo para linguagem corrente: o economista-chefe do FMI concluiu que todas as instituições internacionais, incluindo o próprio FMI, subestimaram, de forma grosseira, os efeitos recessivos da austeridade. Isto não pode deixar de constituir um enorme revés para a estratégia austeritária em curso, uma vez que põe em causa a eficácia deste tipo de política. Christine Lagarde, directora-geral do FMI, chegou mesmo a dizer que a posição do FMI é a de que, no contexto actual, os países que estão a aplicar este tipo de políticas, sobretudo na zona euro, devem abandonar metas nominais para o défice e deixar os estabilizadores automáticos funcionar.
A reacção do ministro Vítor Gaspar a este ‘mea culpa' (inédito) por parte do FMI é perturbadora. Ao invés de considerar o reconhecimento oficial por parte do FMI de que os efeitos negativos da austeridade foram subestimados como uma oportunidade negocial para melhorar as condições do programa português, evitando o agudizar da espiral recessiva, Vítor Gaspar reagiu como se estivesse perante um problema para a sua própria estratégia. Ficamos portanto a saber que a inevitabilidade é, afinal, uma escolha de Vítor Gaspar: não há alternativa, não porque esta não exista, mas porque Gaspar, pura e simplesmente, não a deseja. Se dúvidas houvesse, fica claro que as cinco revisões do memorando de entendimento foram conduzidas por um ministro das Finanças que usa a ‘troika' apenas como pretexto.
Numa carta divulgada esta semana, Abebe Selassie, representante do FMI na ‘troika', veio dizer que o orçamento inexequível e alucinado de Gaspar é inevitável e é para aprovar, acrescentando que o estudo de Blanchard já foi tido em conta aquando da última revisão do programa português. Ora esta afirmação, pura e simplesmente, não pode ser verdadeira. Se a 5ª revisão do memorando tivesse incorporado os resultados do estudo de Blanchard, Portugal teria visto a austeridade reduzida. Mas não foi isto que aconteceu, uma vez que a flexibilização das metas do défice não teve como objetivo reduzir a austeridade - aliás, agravou-a -, nem correspondeu a qualquer alteração de estratégia: flexibilizou-se a meta para acomodar um falhanço, não para o corrigir. O objetivo parece ser o de, tendo falhado, falhar de novo e, como é evidente, falhar pior. A carta de Selassie pode ter salvo Gaspar, mas tramou o País.» [DE]
João Galamba.
Esfrangalhados«O CDS lá se conformou a votar favoravelmente o Orçamento Gaspar, manifestando uma curiosa noção sobre o que é “salvação nacional”. Ao confiar no optimismo de Gaspar para este ano (recessão de 1%), mais ou menos semelhante ao optimismo de Gaspar sobre a receita revelado no orçamento de 2012 (mas a culpa foi dos consumidores que não compraram automóveis, segundo Passos), o CDS fica definitivamente co- -responsável pela destruição do tecido produtivo, das pequenas e médias empresas, dos contribuintes e dos pensionistas. E, claro, ficará co-responsável por uma taxa de desemprego que deverá bater nos 20%.
Paulo Portas teve toda a razão em querer sair do governo e da liderança do partido, como noticiou o “Expresso”. Era a sua única saída. Mas ao manter- -se em funções, depois de uma gigantesca derrota no governo, depois de humilhado publicamente por Vítor Gaspar, Portas coloca-se no lugar do morto. Não tem um avo de poder, mas está no centro da fotografia. Depois da co-responsabilização pelo orçamento de 2013, ficará totalmente impedido de regressar às feiras e à lavoura – e será tratado a pontapé pelos pensionistas e idosos.
O “sim” de Paulo Portas salvou o orçamento, mas não salvou a coligação. A desconfiança instalada entre os líderes dos partidos que a compõem não tem recuo possível – foram ditas em público demasiadas coisas demasiado graves. Nem no governo de Santana Lopes se chegou a este ponto – e quando chegou a dissolução foi a opção escolhida pelo Presidente da República.
A crise na coligação foi o fenómeno mais mediático daquilo que é uma verdadeira crise de governo. Há ministros do PSD que não se revêem na política Passos-Gaspar nem na entronização de Gaspar (por exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro) no verdadeiro e único poder dentro do governo. Para o bem ou para o mal, Sócrates e Teixeira dos Santos tiveram várias crises e a relação acabou mal – com Teixeira dos Santos a chamar o FMI nas costas de Sócrates. Mas nunca houve dúvidas de que o primeiro-ministro se chamava José Sócrates. Este governo tem um problema: o primeiro-ministro é, de facto, Vítor Gaspar – que Passos Coelho segue com a mesma autonomia que manifesta perante a senhora Merkel e “os nossos credores”.
No estado em que as coisas estão, uma remodelação não servirá para nada – ou, se calhar, só para satisfazer alguns ministros desejosos de se aliviarem do fardo.» [i]
Ana Sá Lopes.
Os deuses devem estar loucos«Em Hamlet, o Príncipe quer que o coveiro lhe diga qual o tempo de decomposição dos cadáveres – lembrou Victor Cunha Rego, em 1995, a propósito do último governo de Cavaco Silva. Hoje, ainda é mais pertinente do que naquela altura saber quanto tempo pode um governo estar enterrado antes de apodrecer. Já passou mês e meio sobre o óbito deste governo, o qual teve origem no insucesso da medicamentação administrada e cujos sintomas foram detectados em Maio, nos relatórios da execução orçamental. Tal facto veio a precipitar, com a chegada a Lisboa dos carrascos da troika no fim de Agosto, uma espécie de ataque cardíaco. Inesperado, mas fulminante. O nefasto acontecimento, ocorrido a 7 Setembro, entre um jogo de futebol da selecção nacional e um espectáculo de Paulo de Carvalho, no teatro Tivoli, ficou designado, entre os leigos, por “fuga para a frente” e entre os especialistas por “síndroma da TSU”. O enterro, singelo e discreto, teve lugar no dia 16 de Setembro, com as exéquias a cargo de Paulo Portas, no Porto, após silêncios medidos e reuniões da Comissão Política e do Conselho Nacional do CDS-PP.
Mas, tal como Hamlet, sabemos que entre o enterro e o apodrecimento do cadáver decorre algum tempo, que medeia entre a rigidez e a destruição que a falta de energia proporciona. Esse é o tempo em que vivemos – o da decomposição de um cadáver, cujo guião oscila entre a telenovela mexicana e a tragédia grega. Neste processo, Paulo Portas, a fazer ao mesmo tempo de defunto e amigo do defunto, mais clarividente, ainda estrebucha e esforça-se por escapar à inevitável decomposição que Vítor Gaspar, o ministro das Finanças que assumiu, por ausência de visão política do líder do PSD, a chefia do governo, acelerou com a apresentação do Orçamento do Estado para 2013. O esforço de Paulo Portas, em prolongar o apodrecimento do cadáver, é completamente inútil, e as humilhações políticas a que se tem sujeitado, com os risinhos de Passos Coelho, na Assembleia da República, ou os remoques de Vítor Gaspar, naquele seu falar manso, mas insidioso, não justificam, depois de três dias de oposição, através do silêncio, a declaração de voto favorável do Orçamento do Estado. O líder do CDS/PP, apesar do seu instinto de sobrevivência política, devia saber, por experiência própria, que sai sempre com amargos de boca eleitorais das coligações governamentais com o PSD. Na última vez, em 2005, o resultado eleitoral foi tão escasso (ficou atrás do PCP) que abandonou a chefia do seu partido. Desta vez, quando o governo está morto e enterrado, e em que as eleições antecipadas estão por um fio, mais mês, menos mês, Paulo Portas e o CDS/PP têm feito a prova de que, mesmo no governo, não contam para nada, nem condicionam minimamente as medidas do executivo, de onde resulta um suicídio político, pessoal e partidário. Este era o momento decisivo para Paulo Portas e o CDS-PP “partirem a loiça “e conquistarem o eleitorado que, ainda hoje, não entende porque votou em Passos Coelho. Ao viabilizar este Orçamento do Estado, depois de todos os arrufos, não se livra do mesmo destino eleitoral que couber, no rescaldo, ao PSD.
Neste momento de putrefacção do governo, temos um primeiro-ministro que abdicou, por incompetência, do exercício das suas funções, permitindo que o ministro da Finanças lhe ocupasse, de facto, o cargo. Vítor Gaspar, no seu autismo, dá-se ao luxo de humilhar politicamente o líder do partido da coligação que sustenta o defunto governo e, na passagem, o Presidente da República, cujo comportamento, diga-se, não merece melhor. Voltando ainda a Hamlet, Passos Coelho, desorientado, está a assumir, ao mesmo tempo, nesta tragédia que nos espreita, o papel de coveiro e de cadáver. O verdadeiro Príncipe, Vítor Gaspar, depois do desastre, regressará a uma qualquer instituição europeia incólume, como se não tivesse levado um país à desgraça. O único drama é que a maioria dos portugueses paga caro estes desvarios de um governo que já está morto e enterrado.
PS. - Passos Coelho, após sete horas de reunião de Conselho Nacional do PSD, em declarações à comunicação social, garantiu que não existe nenhum problema entre os dois partidos que compõem o actual governo, como se falasse para um bando de loucos.» [i]
Tomás Vasques.
Nova velha pobreza«A sociedade portuguesa fez nas últimas décadas um caminho importante, ainda que incompleto, de coesão social nos seus segmentos mais desfavorecidos.
É verdade que apesar do contínuo aumento dos níveis educativos nos jovens, a desigualdade de rendimentos não recuou muito. Mas a taxa de pobreza diminuiu 5 pontos percentuais em menos de 20 anos, em particular entre os mais idosos, e diminuíram significativamente a sua intensidade e severidade, desenvolvimentos a que não são alheios medidas como o RSI ou o CSI.
Este horizonte de melhoria do acesso a oportunidades e das condições de vida definiu o Portugal democrático e europeu e foi um dos pilares da legitimidade do regime, da coesão social e do próprio dinamismo económico. Ora, é tudo isto que está em causa quando a estratégia suicida de sobreausteridade ameaça a pertença material e o sentimento de inclusão num "capitalismo de bem-estar" de grupos cada vez mais alargados.
É difícil antever as consequências do espectro de uma mobilidade social descendente generalizada e de um processo estrutural de empobrecimento das classes médias. Mas a actual combinação explosiva de políticas não deixará de agravar as desigualdades. E de arriscar juntar à pobreza tradicional dos baixos salários e ao mundo crescente dos precários um colossal contingente de pessoas e famílias de várias gerações que tinham boas razões para se julgar a salvo deste risco, mas que podem ser para ele arrastadas por quebras salariais significativas ou desemprego prolongado.
Muitos daqueles que agora vêem a pobreza tornar-se perigosamente possível nas suas vidas não têm trajectos desestruturados ou de "exclusão". São pessoas integradas no mercado de trabalho, em muitos casos mais qualificadas que a média, e junto de quem bem pode Vítor Gaspar insistir, decerto por teimosia, que não vê nenhuma evidência de uma espiral recessiva em Portugal. Na realidade, a perspectiva de uma até há pouco tão impensável quanto literal "austeridade permanente" ganha um novo e mais violento significado para cada vez mais pessoas.» [DE]
Autor:
Miguel Cabrita.
O governo joga pelo Seguro«O Orçamento do Estado para este ano é uma proposta de emergência de um Governo que terá muito provavelmente de negociar um segundo empréstimo com a UE. Mas é também outra coisa: em contradição com o discurso do oficial, é o Orçamento que abre caminho a uma reestruturação da dívida pública nacional.
Em Junho de 2011 os líderes europeus comprometeram-se a manter abertas linhas de financiamento durante o tempo que fosse preciso, desde que o País cumprisse o programa de ajustamento. Se, como parece provável, Portugal precisar de mais dinheiro, Vítor Gaspar quer ter as contas públicas em dia.
O "bom comportamento" dá margem negocial ao Governo à luz das decisões europeias, mas acima de tudo agrada aos credores que desta forma terão de financiar um défice orçamental bem menor nos anos seguintes - o défice projectado para 2014 será de pouco mais de 4 mil milhões de euros (um quarto do registado em 2010). E como escreveu o Negócios na sexta-feira, a troika não confia nos cortes de despesa.
Assim se percebe que o OE tenha trocado um enorme esforço para reduzir a despesa pública por um enorme aumento de impostos, doloroso, mas simples e de menor risco.
Mas esta opção do Governo e da troika tem outra consequência: acabará por catapultar a reestruturação da dívida pública nacional de tema "tabu" para opção política viável durante o próximo ano.
Por um lado, excluídos os juros, Portugal apresentará em 2013 um Saldo orçamental positivo. Esta é uma dimensão importante em reestruturações de dívida pois, a partir deste ponto, o fecho do financiamento externo não implica um ajustamento brutal das contas públicas que, sem juros, estarão já equilibradas. Dito de outra forma: passa a ser possível argumentar que a reestruturação da dívida pública não exigirá mais sacrifícios aos contribuintes.
Por outro lado, de tanto querer agradar aos credores, o Governo esqueceu-se dos eleitores. Ora, com três anos de recessão, desemprego a caminho dos 20%, cortes nas despesas sociais e o maior aumento de IRS de que há registo, será cada vez mais difícil convencer os portugueses de que a reestruturação da dívida pública será pior do que o processo de empobrecimento que está em curso.
Com esta estratégia radical, o Governo decidiu jogar pelo seguro na frente orçamental, mas está antes a jogar por António José Seguro. A crise política será difícil de evitar em 2013. E a reestruturação também.» [Jornal de Negócios]
Autor:
Rui Peres Jorge.
Pobre Menezes«"O CDS Porto acredita que os princípios que definem a política do Dr. Luís Filipe Menezes não seriam benéficos para o Porto, pelo que resultariam num claro retrocesso para a cidade. Por isso, não podemos apoiar uma sua eventual candidatura à Câmara Municipal do Porto", pode ler-se num comunicado da Comissão Política Concelhia do CDS/Porto a que a Lusa teve hoje acesso.
Após reunião da estrutura, "o CDS Porto vem manifestar a sua total disponibilidade para se reflecir e alcançar uma solução de coligação interpartidária, desde que esta solução vá ao encontro de um projecto de continuidade do actual modelo de gestão da Câmara Municipal do Porto"» [CM]
Parecer:
Ainda não é candidato e já rejeitado pelo CDS.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Conversa da treta«De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2013, o IVA terá de subir de 13 mil milhões de euros este ano para 13,3 mil milhões no próximo, uma subida na ordem dos 2,2% num ano pouco ou nada propício a aumentos neste imposto já que o consumo privado estará em queda e o desemprego continuará a subir.
Mas o Ministério das Finanças diz claramente como vai conseguir evitar uma nova quebra brutal neste imposto, que é a fonte mais importante de receita do Estado: "A presente estimativa reflete a evolução do cenário macroeconómico em 2013, muito em particular no que diz respeito à trajetória das variáveis macroeconómicas mais fortemente correlacionadas com a receita deste imposto e também o efeito esperado do combate reforçado à fraude e evasão fiscal."
E acrescenta, referindo que "deste modo, considerou-se não apenas a redução do consumo e das importações, a qual determinará uma diminuição da receita bruta, mas também o crescimento das exportações, o qual conduzirá a um maior montante de reembolsos de IVA".» [Dinheiro Vivo]
Parecer:
Quando os ministros das Finanças precisam de justificar metas fiscais impossíveis recorrem sempre ao argumento do combate à evasão fiscal. Numa das suas primeiras conferências de imprensa o Gaspar dizze que a economia paralela estava em linha com os outros países, parece que agora que precisa de sustentar mais previsões aldrabadas se lembrou da evasão fiscal.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Mais um certificado de honestidade«A Procuradoria-Geral da República diz em comunicado que "não existem nos autos quaisquer suspeitas" sobre o primeiro-ministro. E anuncia que vai investigar violação de segredo de justiça.
Depois das notícias do fim-de-semana, dando conta que Pedro Passos Coelho foi apanhado em escutas no âmbito do processo "Monte Branco, de suspeitas de tráfico de influências relativo às privatizações, a Procuradoria-Geral fez saber, em comunicado, de que "não existem nos autos quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal" relativamente ao primeiro-ministro.» [DN]
Parecer:
Parece que voltamos ao tempo dos certificados em que se garantia que as pessoas não tinham sido bufos da PIDE.
O gesto do MP merece elogio, mas como a dignidade e bom nome de Passos Coelho vale tanto como a de qualquer cidadão português, é de esperar que a partir de agora sempre que qualquer cidadão veja o seu nome conspurcado de alguma forma em público a PGR tome logo a iniciativa de emitir comunicado idêntico.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Registe-se a preocupação em combater a fuga ao segredo de justiça, uma grande novidade no nosso MP que não só se regista como se elogia.»
