quarta-feira, setembro 24, 2014

Umas no cravo e outras na ferradura



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Palácio dos Marqueses de Fronteira,  Lisboa
  
 Jumento do dia
    
Passos Coelho

Passos Coelho já vai na terceira resposta em relação à confusão da Tecnoforma, depois da convicção e do perguntem ao parlamento diz agora que vai pedir à PGR que investigue. Só não explica três questões:

  • Prestou algum serviço á Tecnoforma e em caso afirmativo que tipo de serviço?
  • Se ganhou algum montante pago pela Tecnoforma esse montante foi alvo de declaração para efeitos de IRS?

A questão não está apenas em saber se há algum ilícito pois nem tudo o que é lícito é politicamente honesto, principalmente quando está em causa alguém que de forma intencional adoptou medidas para empobrecer grupos sociais que por qualquer motivo elegeu por usa iniciativa. O que está em causa não é a legalidade, é a ética e esta não é averiguável, quando está em dúvida cabe ao próprio apresentar as provas.

«Foi no seguimento desta última informação que os jornalistas questionaram hoje o primeiro-ministro, no final de uma reunião em São Bento com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

“Ainda não vi o esclarecimento feito pelo Parlamento. Falta saber se existe ou não alguma incoerência entre o que eram as minhas obrigações de natureza legal ou fiscal e aquilo que foi o regime sob o qual exerci essas funções”, respondeu o chefe do Executivo.

Nesta senda, o primeiro-ministro acrescentou: “Só há uma maneira de proceder nesta matéria. Pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que faça as averiguações de modo a esclarecer se existe algum ilícito, independentemente de ele poder ter prescrito”.» [Notícias ao Minuto]

 A desonestidade pode prescrever?

Independentemente do facto de decorrer alguma investigação nacional  aos negócios da Tecnoforma, já que é sabido que a mesma empresa é alvo de investigações ao nível da unidade anti-fraude a União Europeia, não deixa de ser interessante ver como Pedro Passos Coelho reage às notícias sobre as suas relações com aquela empresa.
  
Passos Coelho já deu duas respostas diferentes, quando a notícia saiu fez saber através, do spiner, por comunicado e, por fim, pessoalmente que era sua convicção sua não ter cometido qualquer ilegalidade, numa segunda fase remeteu qualquer esclarecimento para a Assembleia da República. É evidente que Passos Coelho ficou atrapalhado e  o argumento da convicção serviu apenas para ganhar tempo até ter uma resposta mais consistente. Mas vejamos a questão da convicção.
  
Os novos juízes podem condenar os arguidos acusados de um crime mesmo sem provas inequívocas de que cometeram o crime de que foram acusados, desde que no decorrer do julgamento formem a convicção de que os arguidos são culpados. Se este princípio do nosso direito penal é muito questionável, imagine-se agora que passam a ser os arguidos a declararem-se culpados ou inocentes não com base nos factos mas com base nas convicções.
  
Foi mais ou menos isso que fez Pedro Passos Coelho, não disse que estava inocente, que os factos não ocorreram, disse que estava convicto de que tinha cumprido a lei. É óbvio que Passos estava desprevenido e optou por uma resposta que não significa nada, não o comprometendo.
  
Quando já estava mais preparado e com dados documentais relativos ao período dos factos Passos Coelho mudou de argumentação, em vez de declarar a sua inocência, nem mesmo sob a forma de convicção, sugeriu que fossem perguntar à Assembleia da República, como se já soubesse qual seria a resposta. Recorde-se que o cargo de secretário-geral é de nomeação política e quem o exerce é um homem do PSD da confiança política de uma presidente do parlamento que, por sua vez, deve o cargo a Passos Coelho. Poderia ter sugerido que questionassem ao fisco e de caminho que verificassem se pediu factura pelo aluguer da casa de férias da Manta Rota, mas não, optou por sugerir o parlamento como se as suas facturas e recibos estivessem lá arquivados.
  
Seria muito interessante que em vez de se andar a perder tempo com as facturas e recibos de Passos Coelho se investigasse a Tecnoforma, se confirmasse se essa empresa tinha alguma capacidade para prestar os serviços que andava a vender em quem recebeu dinheiro dessa empresa e que serviços prestou à mesma empresa e a troco de que remuneração. O importante não é saber se Passos pagou IRS ou não, mais importante ainda é saber se esteve envolvido numa das muitas empresas que ao longo dos últimos 29 anos ajudaram políticos a desviar os dinheiros das ajudas europeias.
  
Quanto à honestidade ou desonestidade de Passos Coelho é como sugere o DN, se Passos Coelho foi desonesto já o deixou de ser pois a sua desonestidade prescreveu. Se o crime prescreveu ninguém quer saber se o artista que condenou o seu povo a uma austeridade brutal por ter consumido acima das suas possibilidades andou a ganhar à margem da lei e sem pagar impostos numa empresa que nada produzia e que apenas servia para desviar fundos comunitários. Neste país até a honestidade tem um prazo curto de prescrição.

Neste processo os portugueses não querem saber se Passos deve ou não ser condenado por um crime do passado, ou se o primeiro-ministro é formalmente honesto ou desonesto, os portugueses querem apenas saber se têm um primeiro-ministro com princípios ou alguém sem rpincípios e que não tem autoridade moral para acusar o país de viver acima das suas possibilidades ou do que quer que seja.

É a vez de Passos Coelho se deixar de ser piegas porque quem não deve não teme e quem não teme não se esconde atrás de subterfúgios legais. 

      
 Mais depressa se apanha....
   
«Enquanto foi deputado, na década de 90, Pedro Passos Coelho só preencheu o “anexo B”, do IRS, em três anos. Entre 1991 e 1999, apenas declarou ao fisco rendimentos de trabalho “independente” em 1996, 1997 e 1999. Todas essas verbas, somadas, não chegam a 25 mil euros (4.825 contos, na moeda antiga).

Esse dinheiro, recebeu-o “unicamente de colaborações várias com órgãos de comunicação social, escrita e radiofónica”. Foi isto que o deputado Pedro Manuel Mamede Passos Coelho escreveu, num requerimento endereçado ao presidente da Assembleia da República, o socialista António Almeida Santos, a 27 de Outubro de 1999, três dias depois de deixar São Bento.

Todo o requerimento assenta numa só questão: Passos Coelho garante “que desempenhou funções como deputado durante a VI e VII legislaturas, em regime de exclusividade”. E tenta prová-lo, nomeadamente através da garantia de que não recebeu qualquer outro vencimento fixo entre 4 de Novembro de 1991 e 24 de Outubro de 1999, nos anos em que exerceu o seu mandato político. Mais: Passos Coelho, “por cautela”, consultou a Comissão de Ética do Parlamento para se assegurar de que as colaborações com a imprensa e a rádio não eram incompatíveis com o regime de exclusividade.

Estes factos, públicos, que podem ser consultados nos arquivos oficiais, não impediram a secretaria-geral do Parlamento de garantir à Lusa que o actual primeiro-ministro não teve “qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado”. Uma afirmação que contraria uma evidência. Foi o mesmo Parlamento que em 2000 concluiu que Passos Coelho exercia, de facto, o seu mandato em exclusividade, tal como o próprio tinha declarado.

Em 31 de Maio de 2000, Almeida Santos aceitou os argumentos do seu gabinete de auditoria jurídica e concedeu a Passos, sete meses depois do pedido, o subsídio de reintegração reclamado: cerca de 60 mil euros, referentes a 15 meses e 167 dias de vencimento. Este valor correspondia, conforme estipulava a lei 26/95, a um mês de salário por cada seis meses de mandato de deputado em exclusividade.» [Público]
   
Parecer:

Coitado do Passos Coelho, parece andar à nora.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
  
 Soares o seguro de Seguro?
   
«Ricardo Gonçalves admite que, perante o eleitorado, o avanço de uma candidatura alternativa  - em Congresso e directas para secretário-geral - ao vencedor das primárias poderá gerar anti-corpos. “Na mente das pessoas, quem ganha agora, ganha tudo”, avalia.

Mas o socialista lembra que noutro países não é assim. "François Hollande, quando avançou para a presidência, não era líder do PSF”, sublinha Gonçalves, antes de destacar as vantagens de ter outro nome à frente do partido que não o candidato a primeiro-ministro. “O partido pode ser um grupo de reflexão que discute e negoceia com o candidato a PM o que vai fazer no cargo. [Com as primárias] vamos escolher um candidato a PM, não um ditador. Esse candidato não pode sentir-se dono disto tudo”, defende.

Alguns dos socialistas que estão com Seguro defendem que “o líder ganhador tem de dar provas de uma enorme grandeza política porque isso é fundamental para unir o partido”. De resto, João Proença, director de campanha de António José Seguro, já veio defender isto mesmo. Em declarações ao SOL, afirmou esperar que o vencedor das primárias, seja qual for, dê lugares no partido a quem ficar na oposição interna.» [Público]
   
Parecer:

Esperava melhores argumentos de alguém como João Soares.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se a João Soares que eleve o nível do debate.»

 Baixo nível
   
«No sprint final da campanha para as eleições primárias do PS, a semana começou com fortes chuvas e inundações em Lisboa, que deixaram António Costa debaixo de fogo. De quem foi a culpa? Do Instituto Português do Mar e da Atmosfera? Da maré alta? Da autarquia? Há poucas respostas certas para isto, mas a verdade é que os estragos provocados pelo mau tempo entraram pelas primárias, que se votam já no próximo domingo.

Comentando – sem o fazer – as inundações da capital, António José Seguro disse ao jornal i que, “ao contrário do que António Costa fez”, não iria “dizer nada” que pudesse “prejudicar o seu mandato como presidente da Câmara de Lisboa”. Mas ontem à noite, num jantar comício em plena cidade de Lisboa, território do adversário, o tema voltou à baila.

João Soares, apoiante de Seguro, foi quem puxou da cartilha, lembrando como em 2011 “se encolheram todos” depois de o PS ter tido “um dos piores resultados de sempre na sua história”, e como António Costa disse, na altura, que a sua “vocação era a Câmara”. “Provavelmente já estava a prever as inundações de hoje“, disse, para acrescentar de seguida que, provavelmente, “não estava cá”.» [Observador]
   
Parecer:

Esperava melhor de João Soares.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «lamente-se a decadência de João Soares.»

 Secretário-geral do parlamento enrascado
   
«A primeira reação da secretaria-geral da Assembleia da República à manchete de hoje do Publico veio adensar o mistério sobre se Passos Coelho tinha ou não regime de exclusividade de funções quando foi deputado - e sobre a razão pela qual, quando saiu do Parlamento, recebeu um subsídio de reintegração alegando que tinha sido deputado em exclusividade de funções.

Depois de ontem o secretário-geral da AR ter garantido que Passos nunca teve exclusividade de funções em São Bento, e depois do Publico ter noticiado que o próprio Passos, num requerimento feito em 1999, assumiu que foi deputado em exclusividade de funções, o gabinete do secretário-geral emitiu um novo comunicado ao inicio da tarde de hoje.

Em três pontos, o comunicado reafirma que "não existe uma declaração de exclusividade relativa ao período que medeia entre novembro de 1995 e 1999" e assegura que "também não foi pago o complemento de 10% que corresponde a essa declaração". Ou seja, Passos nunca teve formalmente o estatuto de exclusividade de funções e nunca recebeu de acordo com esse estatuto.

No terceiro ponto, sobre o facto de Passos ter recebido o subsídio de reintegração, quando saiu do Parlamento em 1999, o comunicado torna-se menos claro. "O parecer do auditor jurídico da Assembleia, do ano 2000, homologado pelo então presidente da Assembleia da República, emitido em processo posterior de atribuição do subsídio de reintegração, consubstanciará uma interpretação que, para efeitos de atribuição daquele subsídio, não atende à questão formal da existência ou inexistência da declaração de exclusividade, mas sim à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".

Uma declaração cujo sentido, por difícil que seja de discernir, dá a entender que Passos terá recebido o subsídio de reintegração apesar de não cumprir o critério da exclusividade que, de acordo com a lei que estava vigente na época (a Lei 26/95), o habilitava a receber esse subsídio: ter cumprido o mandato em exclusividade de funções. De facto, a lei, entretanto mudada, estipulava que o subsídio de reintegração era atribuído "aos titulares de cargos políticos em regime de exclusividade que não tiverem completado 12 anos de exercício das funções". Ora, Passos, quando pediu esse subsídio, terminava 8 anos de exercício das funções de deputados (cumpria um critério) - e garantia, no pedido, que os tinha cumprido em regime de exclusividade. Facto que agora o Parlamento vem desmentir.

Por outro lado, não se entende o que possa significar, neste contexto, a referência da secretaria-geral da AR "à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa". O Expresso, aliás, já pediu ao gabinete de Albino Soares explicações sobre esta frase com que termina o comunicado de imprensa.

Em todo o caso, continua por responder a grande questão deste caso: se Passos recebeu cinco mil euros por mês da Tecnoforma entre 1997 e 1999, por que razão nas declarações de IRS que fez chegar à AR não constam esses rendimentos? E a essa questão já não pode ser o Parlamento a responder. » [Expresso]
   
Parecer:

É evidente que o amigo do parlamento está atrapalhado, até porque quando Passos deixou de afirmar a sua convicção de sempre se comportou muito bem e passou a dizer para irem perguntar à AR já sabia certamente qual seria a resposta.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Proponha-se a Passos que diga se recebeu ou não o dinheiro e a que título recebeu.»

 Ministra incompetente
   
«A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu na manhã desta terça-feira no parlamento que entra esta quarta-feira em acção um “plano B” nos tribunais para se iniciar a distribuição de processos que estão parados devidos às falhas na plataforma informática Citius.

Serão enviadas amanhã, "salvo erro, folhas integrais dos processos que vão permitir a distribuição interna pelos órgãos de gestão da comarca” disse a ministra. Sem dar mais explicações sobre esse procedimento, Paula Teixeira da Cruz disse apenas que “falhado o plano A”, entra em marcha o “plano B”.

A ministra da Justiça está a ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias numa audição pedida pelo PCP. As falhas no Citius estão a paralisar parcialmente os tribunais de primeira instância há 23 dias desde que entrou em vigor o novo mapa judiciário. O PS voltou a pedir a demissão da governante, enquanto o PCP, através do deputado António Filipe, garantiu que existem na reforma judiciária "situações a roçar a ilegalidade. "A senhora ministra é a mãe do caos judiciário", acusou ainda o deputado socialista Luís Pita Ameixa.» [Público]

«A ministra da Justiça admitiu hoje que houve um "percalço" com o sistema informático Citius no arranque do novo mapa judiciário, mas negou que isso tivesse provocado o "caos" nos tribunais.
"Houve um percalço com o qual fomos confrontados e não contávamos", disse Paula Teixeira da Cruz, ao ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma da organização judiciária.» [DN]
   
Parecer:

Esta ministra começa a ser um problema de salubridade política.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

   
   
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