sexta-feira, abril 29, 2016

Umas no cravo e outras na ferradura



 Jumento do dia
    
Deputado Montenegro

Uma boa parte das negociações entre o governo de Passos Coelho e a troika foi feita no maior secretismo e muitas alterações do memorando nunca foram tornadas públicas. Nenhum documento aprovado nessas negociações com a troika foi alguma vez posto em discussão ou aprovação no parlamento. É por estas e por outras que o deputado Montenegro perdeu uma boa oportunidade de ficar calado.

«"O que andam os senhores a esconder do Parlamento e dos portugueses? Que cortes é que há nesse plano secreto na área da saúde e na área da educação", perguntou Luís Montenegro - que pela segunda vez consecutiva falou pelo PSD no debate quinzenal, em vez do presidente deste partido, Passos Coelho.

Na resposta, António Costa afirmou que "não há nenhum quadro secreto, não há nenhum documento secreto, há simplesmente um documento de trabalho que foi enviado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao Conselho de Finanças Públicas e também aos serviços da União Europeia", que colocou à disposição dos deputados.

O primeiro-ministro acrescentou que esse documento "simplesmente discrimina, relativamente aos anos de 2017, 2018 e 2019, o conjunto dos impactos estimados e que constam do Programa de Estabilidade", salientando que não está relacionado com a execução orçamental deste ano.» [Notícias ao Minuto]

      
 Isabel dos Santos "despede" o Ulrich
   
«Os acionistas do BPI chumbaram a alteração dos estatutos do banco que permitiria ao atual presidente executivo manter-se no cargo, para além do atual mandato. Fernando Ulrich já ultrapassou a idade limite fixada nos estatutos, mas a alteração que foi a votos na assembleia geral exigia dois terços do capital representado, o que não foi conseguido.

O presidente executivo do banco desvalorizou este resultado, lembrando que o seu mandato está em curso (falta um terço) e que há tempo para resolver a situação da liderança que só terá de ser substituída daqui a um ano.

Fernando Ulrich recusa a tese de que a alteração dos estatutos tenha sido proposta para a sua manutenção na liderança da comissão executiva, lembrando que há muitas pessoas válidas no mercado com uma idade parecida que podem ter interesse para o banco. Ulrich tem 64 anos e os estatutos do banco limitam a 62 anos a eleição de membros para a comissão executiva.» [Observador]
   
Parecer:

Cá se fazem, cá se pagam.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
  
 Aconteceu no país que vivia acima das possibilidades
   
«Em apenas cinco anos, de 2010 a 2014, empresas e particulares transferiram de Portugal para offshores localizados em paraísos fiscais 10.200 milhões de euros, de acordo com estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a que o PÚBLICO teve acesso.

Até agora sabia-se apenas quanto tinha sido transferido em 2009 para os centros offshore e os chamados territórios de “tributação privilegiada”, mas desde 2010 que esta informação não era divulgada pelas Finanças, o que deverá agora acontecer. Só em 2011, o ano em que a troika chegou a Portugal, saíram para offshores mais de 4000 milhões de euros.

O número exacto das transferências ao longo dos cinco anos foi de 10.221.802.264 euros. A larga maioria deste montante foi enviado para estes territórios por empresas, um total superior a 9500 milhões de euros, enquanto os restantes 675,5 milhões foram transferidos por pessoas singulares.

Os dados foram compilados pela administração fiscal com base em informação reportada pelos bancos, ao abrigo da Declaração Modelo 38, que obriga as instituições financeiras a enviarem ao fisco, por transmissão electrónica, informação sobre estas transferências feitas por pessoas em nome individual e empresas.» [Público]
   
Parecer:

Enquanto uns eram asfixiados com austeridade curativa, outros escondiam as suas riquezas mesmo sabendo que para eles Portugal é um paraíso fiscal.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Adoptem-se medidas.»

 Fisco nada fez no caso Swissleaks
   
«O fisco português recebeu a lista dos 611 clientes portugueses ou com ligações a Portugal envolvidos nas revelações do caso Swissleaks, uma das investigações recentes do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ). Mas o Ministério das Finanças alega que, neste momento, já pouco pode fazer em relação aos movimentos bancários do HSBC em Genebra, a filial do banco que está no centro deste caso.

As fichas bancárias que chegaram à AT referem-se a 2005 e 2006 e, para actuar em relação a estes anos, a administração fiscal está dependente da informação que o Ministério Público obtiver das autoridades suíças.

Em resposta a uma pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda, o ministério das Finanças diz que, apesar de ter alguns dados sobre esses clientes, está de mãos atadas. Primeiro, alega que, não tendo havido a cobrança de impostos, já caducou o direito da administração fiscal liquidar impostos sobre rendimento e capital.

“A informação constante das fichas apenas incide sobre o período temporal de 2005 e 2006. Importa referir que, relativamente a este período, já se encontra vedado, por caducidade, o direito à liquidação por parte da AT (quatro anos)”, lê-se no documento, assinado pelo chefe de gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, a que o PÚBLICO teve acesso.» [Público]
   
Parecer:

Seria muito interessante se o fisco tornasse público tudo o que fez e o que poderia ter feito.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
  
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