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Jumento do dia
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Parece que Paulo Núncio voltou a abrir o serviço de finanças do Terreiro do Paço, um serviço de finanças especializado e reservado aos mais ricos onde por meros despachos o chefe pode dar benesses que o contribuinte comum nem imagina, nem acredita que seja possível sem recurso a lei.
Vá-se lá perceber porquê sempre que se adoptam lei para tributar os mais ricos multiplicam-se as dúvidas e as omissões que acabam por ser resolvidas pelo SEAF. Desta vez estava em causa a aplicação de IRC aos mais ricos e a solução adoptada foi a esperada pelos clientes do costume, graças a uma decisão de Paulo Núncio para cada empresa beneficiada coma sua generosidade serão necessários muitos milhares de subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas.
É evidente que o secretário de Estado actuou com a maior das independências, até porque agora apenas exerce o cargo público. Se algum dos clientes do escritório de que é sócio saiu beneficiado foi pura coincidência. É evidente que não está em causa a sua honorabilidade, mas a verdade é que quem não quer ser urso não lhe veste a pele, é tempo de a SEAF deixar de ser governada por advogados que representam interesses que depois colidem com os do Estado.
Vá-se lá perceber porquê sempre que se adoptam lei para tributar os mais ricos multiplicam-se as dúvidas e as omissões que acabam por ser resolvidas pelo SEAF. Desta vez estava em causa a aplicação de IRC aos mais ricos e a solução adoptada foi a esperada pelos clientes do costume, graças a uma decisão de Paulo Núncio para cada empresa beneficiada coma sua generosidade serão necessários muitos milhares de subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas.
É evidente que o secretário de Estado actuou com a maior das independências, até porque agora apenas exerce o cargo público. Se algum dos clientes do escritório de que é sócio saiu beneficiado foi pura coincidência. É evidente que não está em causa a sua honorabilidade, mas a verdade é que quem não quer ser urso não lhe veste a pele, é tempo de a SEAF deixar de ser governada por advogados que representam interesses que depois colidem com os do Estado.
Tirar as ilusões a Jerónimo de Sousa
«Fiel à ambivalência de quem quer votos na eira do Parlamento e palavras de ordem no nabal das manifestações, Jerónimo de Sousa falou, ontem, ao Público. O deputado falou das coisas do Estado em que está metido, da União Europeia ao Orçamento, com a gravidade e prudência de quem sabe que está metido nelas. Já o líder de massas reservou as duas últimas frases da entrevista - "O Governo teme a rua. Vão procurar disfarçar, desdramatizar, mas aquilo que sabemos é que, em maiorias maiores, foi a luta que determinou o momento da sua derrota" -, reservou, dizia eu, essas 28 derradeiras palavras para a ilusão das barricadas que tomam o Palácio de Inverno. Sei que é cruel acordar as pessoas viciadas na irrealidade, mas há que dizer a Jerónimo sobre a força da segunda parte da sua dupla personalidade: olhe que não, olhe que não... A rua não determina quando cai uma maioria - o máximo que pode é abalá-la. Como, por exemplo, fez o camarada de Jerónimo, Mário Nogueira, nas manifestações de professores há meses. Com intenção, abalou. Já quem pode fazer cair governos, mesmo, é o deputado Jerónimo de Sousa - como, aliás, fez com o último. Fazê-lo cair, e ocasionar a inevitável e esperada actual maioria. Não critico nem aplaudo, só estou a lembrar: em 2011, o seu "papel histórico" (para usar um chavão de que gosta) foi esse, Jerónimo de Sousa. É tempo de saber que é mais eficaz a levantar o braço no hemiciclo do que a gritar na rua.» [DN]
Autor:
Ferreira Fernandes.
Um novo rumo
«O primeiro-ministro grego anunciou inesperadamente que o seu Governo se propõe submeter a referendo a ajuda europeia de valor superior a cem mil milhões de euros, nos termos e condições em que a mesma é concedida.
Eis uma decisão que colheu de surpresa os parceiros europeus e que já mereceu séria advertência dos dois patrões desta Europa. Em vez de procurar entender em toda a sua dimensão os fundamentos desta opção, questionável em termos de solidariedade europeia, alguns responsáveis limitam-se a criticá-la pela instabilidade que provoca e pelos efeitos negativos que produz nos respectivos mercados. Não lhes ocorre questionar seriamente a política europeia baseada na austeridade sem limite e sem horizonte que obriga os governos a assumir a responsabilidade política e até pessoal pelo empobrecimento dos respectivos povos.
Esta Europa não tem políticas tem números. Onde está a estratégia para o relançamento da economia, para a reforma dos mercados financeiros, para o crescimento do comércio, em espírito de solidariedade e com respeito pelos valores humanísticos? Onde estão os meios disponibilizados aos Estados membros que lutam com sérias dificuldades para equilibrarem as suas contas e pagarem as suas dívidas que lhes permitam desenvolver políticas de apoio às suas empresas e assim libertar meios para solverem os seus compromissos num prazo adequado? Onde estão as políticas que previnam graves rupturas sociais susceptíveis de afectarem a coesão por largos anos com imprevisíveis efeitos nos actuais regimes económicos e políticos? A demissão das chefias militares gregas pode ser uma simples coincidência mas está longe de ser tranquilizadora.
Não é aceitável que se exija aos responsáveis políticos, governos e oposições, que se comprometam em levar os seus povos por caminhos que se pretendem sem alternativa e que, necessariamente, conduzem a mais e mais sacrifícios e a menos e menos soberania sem qualquer horizonte de esperança.
Portugal deve olhar com atenção o que se está a passar na Grécia quer a nível social quer a nível político. É certo que a situação não é, em tudo semelhante mas os ingredientes que estão na base da actual situação grega estão todos aqui. Temos uma política de consolidação orçamental alicerçada exclusivamente em redução de salários, aumento de impostos e contracção generalizada. Quanto ao futuro a única certeza anunciada é a do empobrecimento das pessoas e do País. A retoma económica ausente da agenda política com dezenas de empresas a desaparecerem todos os dias, as desigualdades a acentuarem-se num radicalismo liberal só aparentemente contrariado com a intervenção estatal na banca. A Educação, a Saúde, o Emprego, sem a mínima estratégia a não ser a dos cortes cegos confundidos com reformas estruturais.
É tempo da comunidade portuguesa exigir aos responsáveis políticos perante o presente e a ausência de futuro, que tenham a coragem de romper com a rede dos interesses partidários e corporativos, de impor uma equidade compreendida e aceite e de reflectirem seriamente sobre o País que queremos ser.
Era bom que a discussão do OE para 2012 pudesse marcar o início deste novo rumo.» [DE]
Eis uma decisão que colheu de surpresa os parceiros europeus e que já mereceu séria advertência dos dois patrões desta Europa. Em vez de procurar entender em toda a sua dimensão os fundamentos desta opção, questionável em termos de solidariedade europeia, alguns responsáveis limitam-se a criticá-la pela instabilidade que provoca e pelos efeitos negativos que produz nos respectivos mercados. Não lhes ocorre questionar seriamente a política europeia baseada na austeridade sem limite e sem horizonte que obriga os governos a assumir a responsabilidade política e até pessoal pelo empobrecimento dos respectivos povos.
Esta Europa não tem políticas tem números. Onde está a estratégia para o relançamento da economia, para a reforma dos mercados financeiros, para o crescimento do comércio, em espírito de solidariedade e com respeito pelos valores humanísticos? Onde estão os meios disponibilizados aos Estados membros que lutam com sérias dificuldades para equilibrarem as suas contas e pagarem as suas dívidas que lhes permitam desenvolver políticas de apoio às suas empresas e assim libertar meios para solverem os seus compromissos num prazo adequado? Onde estão as políticas que previnam graves rupturas sociais susceptíveis de afectarem a coesão por largos anos com imprevisíveis efeitos nos actuais regimes económicos e políticos? A demissão das chefias militares gregas pode ser uma simples coincidência mas está longe de ser tranquilizadora.
Não é aceitável que se exija aos responsáveis políticos, governos e oposições, que se comprometam em levar os seus povos por caminhos que se pretendem sem alternativa e que, necessariamente, conduzem a mais e mais sacrifícios e a menos e menos soberania sem qualquer horizonte de esperança.
Portugal deve olhar com atenção o que se está a passar na Grécia quer a nível social quer a nível político. É certo que a situação não é, em tudo semelhante mas os ingredientes que estão na base da actual situação grega estão todos aqui. Temos uma política de consolidação orçamental alicerçada exclusivamente em redução de salários, aumento de impostos e contracção generalizada. Quanto ao futuro a única certeza anunciada é a do empobrecimento das pessoas e do País. A retoma económica ausente da agenda política com dezenas de empresas a desaparecerem todos os dias, as desigualdades a acentuarem-se num radicalismo liberal só aparentemente contrariado com a intervenção estatal na banca. A Educação, a Saúde, o Emprego, sem a mínima estratégia a não ser a dos cortes cegos confundidos com reformas estruturais.
É tempo da comunidade portuguesa exigir aos responsáveis políticos perante o presente e a ausência de futuro, que tenham a coragem de romper com a rede dos interesses partidários e corporativos, de impor uma equidade compreendida e aceite e de reflectirem seriamente sobre o País que queremos ser.
Era bom que a discussão do OE para 2012 pudesse marcar o início deste novo rumo.» [DE]
Autor:
Basílio Horta.
Da Europa dos povos à Europa da Alemanha
«Na tarde de ontem, domingo, Geórgios Papandreou, líder do PASOK, partido que detém a maioria absoluta no parlamento helénico, chefiava o seu último Conselho de Ministros, segundo noticiavam as agências. Papandreou, neto do primeiro-ministro do governo grego no exílio, Geórgios, em 1944/45, quando a Grécia estava ocupada pelo exército nazi, e filho do primeiro-ministro grego, Andréas, o qual ocupou o cargo depois da ditadura dos militares, durante 11 anos, nos anos 80 e 90, não resistiu a dar um ar da sua graça, na tradição democrática que os pergaminhos familiares lhe exigiam.
A 26 de Outubro, depois da última cimeira europeia, o ainda primeiro-ministro grego regressou a Atenas, transportando uma mala cheia de humilhações: um perdão de 50% da dívida externa; um novo pacote de ajuda financeira de 130 mil milhões de euros e, como contrapartida, um novo e extenso pacote de dolorosas medidas de austeridade. Provavelmente, nos corredores, ainda foi ouvindo os sussurros de Berlusconi ou de Passos Coelhos: "Nós não somos a Grécia", como se a Grécia fosse uma nódoa de gordura num branco tecido de cetim e nenhum dos 17 países do euro ou dos 27 da UE tivessem telhados de vidro.
Papandreou passou o último ano e meio a aplicar pacotes atrás de pacotes de severas medidas de austeridade, numa vertigem de empobrecimento sem fim à vista, e a enfrentar uma implacável oposição parlamentar comandada pela direita (aquela que aldrabou as contas públicas e trouxe a Grécia a este estado), alguma oposição no interior do seu próprio partido, uma incontornável contestação na rua, com cinco greves gerais nos últimos meses, dezenas e dezenas de aguerridas manifestações em todas as grandes cidades gregas, a Praça Syntagma, em Atenas, em permanente rebuliço e, segundo alguns observadores, uma agitação ainda submersa nos quartéis. Neste quadro, Papandreou, decidiu partilhar responsabilidades e consultar os gregos, através de um referendo, perguntando-lhes se aceitavam as novas medidas de austeridade ou, pelo contrário, se queriam sair do euro com todas as consequências que daí resultariam. Foi uma decisão de alto risco, cujo resultado podia afastar a Grécia do euro a curto prazo, abalar todo o sistema bancário europeu, e apressar a hecatombe da UE. Mas, mesmo que o referendo corresse bem, abria um precedente "intolerável" nos mecanismos de "gestão" da presente crise: nenhum povo europeu, mesmo com a corda na garganta, tem o direito de se pronunciar, através de mecanismos democráticos, sobre as decisões da Alemanha. Por isso, a partir do anúncio do referendo, os principais dirigentes europeus, com destaque para a dupla franco-alemã, entraram em pânico. Algumas das declarações da senhora Merkel (e mesmo do senhor Sarkozy) ficarão para a História do descalabro europeu em curso. O deboche foi de tal ordem que Papandreou teve de ir, qual Egas Moniz, de baraço ao pescoço, a Cannes, pedir perdão e retirar a proposta de referendo, enquanto o G20, aí reunido, apenas queria saber se já tinham travado a "loucura" grega.
Da decisão de Papandreou em convocar um referendo retiram-se três lições: primeira, um país como a Grécia, com uma percentagem insignificante no PIB europeu, pode a qualquer momento, no contexto actual, ter uma palavra decisiva no curso dos acontecimentos; segunda, a proposta de referendo na Grécia é uma consequência de se ter andado tanto tempo, de cimeira em cimeira, a dar aspirinas para "acalmar os mercados" a curto prazo, e esperar que as políticas de empobrecimento brutal dos cidadãos, num curto espaço de tempo, produzam efeitos a médio prazo; terceira, as reacções à proposta do referendo na Grécia demonstraram, infelizmente, que há muita gente que acredita que não "fazer ondas" é o caminho mais seguro para a Europa sair do pântano. Nada mais enganador; nada mais colaboracionista com a visão europeia da Alemanha.» [i]
A 26 de Outubro, depois da última cimeira europeia, o ainda primeiro-ministro grego regressou a Atenas, transportando uma mala cheia de humilhações: um perdão de 50% da dívida externa; um novo pacote de ajuda financeira de 130 mil milhões de euros e, como contrapartida, um novo e extenso pacote de dolorosas medidas de austeridade. Provavelmente, nos corredores, ainda foi ouvindo os sussurros de Berlusconi ou de Passos Coelhos: "Nós não somos a Grécia", como se a Grécia fosse uma nódoa de gordura num branco tecido de cetim e nenhum dos 17 países do euro ou dos 27 da UE tivessem telhados de vidro.
Papandreou passou o último ano e meio a aplicar pacotes atrás de pacotes de severas medidas de austeridade, numa vertigem de empobrecimento sem fim à vista, e a enfrentar uma implacável oposição parlamentar comandada pela direita (aquela que aldrabou as contas públicas e trouxe a Grécia a este estado), alguma oposição no interior do seu próprio partido, uma incontornável contestação na rua, com cinco greves gerais nos últimos meses, dezenas e dezenas de aguerridas manifestações em todas as grandes cidades gregas, a Praça Syntagma, em Atenas, em permanente rebuliço e, segundo alguns observadores, uma agitação ainda submersa nos quartéis. Neste quadro, Papandreou, decidiu partilhar responsabilidades e consultar os gregos, através de um referendo, perguntando-lhes se aceitavam as novas medidas de austeridade ou, pelo contrário, se queriam sair do euro com todas as consequências que daí resultariam. Foi uma decisão de alto risco, cujo resultado podia afastar a Grécia do euro a curto prazo, abalar todo o sistema bancário europeu, e apressar a hecatombe da UE. Mas, mesmo que o referendo corresse bem, abria um precedente "intolerável" nos mecanismos de "gestão" da presente crise: nenhum povo europeu, mesmo com a corda na garganta, tem o direito de se pronunciar, através de mecanismos democráticos, sobre as decisões da Alemanha. Por isso, a partir do anúncio do referendo, os principais dirigentes europeus, com destaque para a dupla franco-alemã, entraram em pânico. Algumas das declarações da senhora Merkel (e mesmo do senhor Sarkozy) ficarão para a História do descalabro europeu em curso. O deboche foi de tal ordem que Papandreou teve de ir, qual Egas Moniz, de baraço ao pescoço, a Cannes, pedir perdão e retirar a proposta de referendo, enquanto o G20, aí reunido, apenas queria saber se já tinham travado a "loucura" grega.
Da decisão de Papandreou em convocar um referendo retiram-se três lições: primeira, um país como a Grécia, com uma percentagem insignificante no PIB europeu, pode a qualquer momento, no contexto actual, ter uma palavra decisiva no curso dos acontecimentos; segunda, a proposta de referendo na Grécia é uma consequência de se ter andado tanto tempo, de cimeira em cimeira, a dar aspirinas para "acalmar os mercados" a curto prazo, e esperar que as políticas de empobrecimento brutal dos cidadãos, num curto espaço de tempo, produzam efeitos a médio prazo; terceira, as reacções à proposta do referendo na Grécia demonstraram, infelizmente, que há muita gente que acredita que não "fazer ondas" é o caminho mais seguro para a Europa sair do pântano. Nada mais enganador; nada mais colaboracionista com a visão europeia da Alemanha.» [i]
Autor:
Tomás Vasques.
Até sua eminência?
«O cardeal patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, pediu esta segunda-feira, na abertura da assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em Fátima, equidade nos sacrifícios e nos contributos que se pedem a cada pessoa ou grupo social para ultrapassar a crise que o país atravessa.» [CM]
Parecer:
Parece que ninguém percebe o Gaspar.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se ao Gaspar que explique melhor a sua pinochetada orçamental.»
Portugal com a maior queda no comérico
«Portugal foi em Setembro o país da Europa com maior queda no comércio a retalho face a Agosto, de 3,7 por cento, enquanto na zona euro caiu 0,7 por cento e na União Europeia 0,3 por cento, informa hoje o Eurostat.» [DN]
Parecer:
Grande Gaspar.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se parabéns ao Gapas pela rapidez com que está a destruir a economia portuguesa, atingindo muito rapidamente o objectivo de empobrecimento forçado dos portugueses.»
Jardim quer sacrifícios iguais para todos os portugueses
«O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, garantiu hoje que os madeirenses vão cumprir o Orçamento do Estado e afirmou-se "disposto a sacrifícios iguais para todos os portugueses", rejeitando um tratamento diferente para a região.» [DN]
Parecer:
Por outras palavras quer dividir a dívida madeirense para que sejam os açorianos e os madeirenses a pagá-la.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «O ALberto que vá aos gambuzinos.»
Rui Rio defende o óbvio
«O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, apelou hoje ao Parlamento para substituir a eliminação dos subsídios de Natal e férias aos funcionários públicos e pensionistas por uma taxa equitativa que abranja todos os trabalhadores.
"Entendo que aquela norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta. Penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram", considerou Rio, em entrevista à Agência Lusa.» [DE]
"Entendo que aquela norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta. Penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram", considerou Rio, em entrevista à Agência Lusa.» [DE]
Parecer:
Aplicável a todos, incluindo empresas, evitando exageros gasparistas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
The Hajj and Eid al-Adha 2011 [The Atlantic]
Training for the 2020 Olympic [Link]
