Ainda que não perceba porque motivo as empresas privadas dão prendas de Natal a terceiros já que, ao que dizem, o Natal é uma festa das famílias, nada me move contra essas prendas, podendo ser entendidas como uma operação de marketing. Todavia, pode-se questiona o tratamento fiscal que elas merecem, se para a empresa são um custo, para quem as recebe são um proveito e estando em causa valores elevados faria sentido que as mesmas fossem declaradas em sede de IRS.
Todavia, se essas prendas se destinam a funcionários públicos ou a titulares de cargos públicos o argumento do marketing deixa de fazer sentido, o que está em causa é premiar decisões passadas ou influenciar decisões futuras. Lembro-me de ouvir Guterres manifestar-se admirado pelo valor elevado de algumas das prendas que chegavam à residência oficial de São Bento. Basta estar à entrada de um gabinete ministerial ou de uma direcção-geral nos quinze dias que antecedem o Natal para se ver o corrupio de estafetas a levar embrulhos. Contem-se as empresas do sector financeiro e façam-se as contas ao valor das prendas dadas aos altos responsáveis das Finanças.
Para além de deverem estar sujeitas a IRS estas ofertas deveriam estar regulamentadas como sucede, aliás, nas democracias mais sérias ou mesmo nos serviços da EU. Recordo que um chefe de gabinete do então presidente Ronald Reagan ter recebido uma prenda numa visita ao Japão de menos de cem dólares, prenda que deixaria qualquer político português indignado com tal sovinice. A lei deveria estabelecer o montante máximo, o regime de tributação aplicável e as entidades que deveriam estar impedidas de dar ou oferecer este tipo de prendas.
Particularmente grave e inaceitável é que instituições públicas ofereçam prendas a titulares de cargos públicos, como sucedeu agora na CML, onde uma empresa municipal brindou os vereadores da autarquia com pendas de Natal. Neste caso a pornografia das prendas ultrapassa todos os limites, os boys de um partido usaram o dinheiro dos contribuintes para conquistarem a simpatia de quem os nomeou ou pode demitir. E por ter ultrapassado os limites do que é aceitável em democracia os generosos responsáveis da empresa municipal deveriam passar o Natal libertos de responsabilidades empresariais que devem estar entregues a gente que respeite os munícipes. Não tiro mais conclusões porque parto de princípio de que alguns vereadores deverão ter devolvido educadamente as pendas, ao contrário do Zé que disse que não o faria por uma questão de educação e que a colocaria na sua árvore de Natal. É evidente que o Zé não se estava a referir a educação cívica.
