Casa dos Bicos
[Presidencia de Colombia / Reuters]
«Evidencia. Una de las imágenes confiscadas por el ejército colombiano a un comando de las guerrillas de las FARC en la que aparece Ingrid Betancourt; además hay imágenes de otros tres estadounidenses secuestrados junto con la ex candidata presidencial colombiana. Es la primera prueba de que Betancourt está viva que se obtiene desde 2003.» [20 Minutos]
Um homem pequenino
A decisão de Luís Filipe Menezes de recorrer à maioria fantoche na Assembleia municipal de Lisboa revela que o líder do PSD enquanto homem político. Não só faz uma política de costas para os cidadãos de Lisboa com o objectivo de impedir autarquia como para o conseguir recorre a uma maioria na AM que sabe ser fantoche.
Num único dia as praxes e idiotices universitárias custaram um jovem paraplégico (Coimbra), um outro que corre sérios riscos de ficar nesse estado e vários estudantes em coma alcoólico (Elvas). Todos os anos assistimos a este espectáculo triste que não faia parte da tradição das nossas universidades ou, onde as praxes existiam, não se revestiam da coação e violência com que agora ocorrem.
Este tipo de práticas não fazem parte da cultura das nossas universidades, são espectáculos ensaiados por meia dúzia de idiotas que, em regra, são estudantes profissionais suportados pelos impostos. É tempo de acabar com gente que vai para a universidades para se divertir não hesitando recorrer a espectáculos violentos e pouco dignos.
A actuação de baixo nível de Menezes que levou a uma crise na autarquia de Lisboa poderá vir a ser o melhor argumento em favor de uma nova maioria absoluta para José Sócrates. A intenção de Menezes não é impedir um mau negócio, é muito simplesmente bloquear o funcionamento da autarquia, não se importando com o interesse dos lisboetas (ele nem é de Lisboa...) e muito menos com as dificuldades financeiras de alguns fornecedores.
Para Menezes o único objectivo é o poder, não importando os meios que usa para o conseguir, apostando numa crise na esperança de obter dividendos. Se o líder do PSD actua desta forma numa autarquia, não tendo qualquer pudor em recorrer a uma maioria ilegítima na AM, o que fará se estiver na oposição e o governo não contar com uma maioria absoluta?
Menezes não lidera o PSD em função dos interesses do país ou mesmo do próprio partido, o seu objectivo é unicamente que a sua pandilha, com gente como Ângelo Correia, consiga o poder a qualquer custo.
A greve da Função Pública foi mais uma derrota do sindicalismo em Portugal, independentemente dos números o facto é que a comunicação pouca atenção prestou ao assunto, as intervenções dos dirigentes sindicais não passaram dos minutos da praxe e a maioria dos portugueses encararam o facto com indiferença. Mais do que greves começamos a assistir a rituais costumeiros e são cada vez mais os trabalhadores que acham que um dia de salário é um bilhete caro de mais para um tão mau espectáculo ou, pior do que isso, para proporcionar uns minutos de protagonismo televisivo para verem os mesmos dirigentes a dizerem aquilo que dizem há décadas.
Voltámos a assistir ao espectáculo dos números com o governo a apontar para os 20% de adesão e os sindicatos a defenderem os 80% do costume. Só que os dados dos sindicatos são mal fundamentados, não bastando dar exemplos de serviços que fecharam as portas, até porque em muitos serviços públicos não são necessárias muitas ausências para que sejam obrigados a fechar a porta. Recordo-me a este propósito o caso de um jogo de futebol que não se realizou em Vila Real de Santo António porque o funcionário que abria as portas do estádio estava em greve.
O simples facto de o país não ter dado pela greve foi uma derrota, e uma derrota perigosa pois depois de várias está em causa a credibilidade dos sindicatos da Função Pública e, em consequência, o poder reivindicativo dos funcionários públicos queimado na pira da vaidade de dois ou três sindicalistas mais apostados em serem militantes partidários obedientes do que em servir os trabalhadores.
«Os números são impressionantes. No país que é símbolo da greve como forma de fazer política e como festa cívica de contracultura, em França, uma sondagem feita antes do surto grevista recente deu os seguintes resultados: 63 por cento dos inquiridos acham que quem faz greves pensa nos seus interesses próprios e não no serviço público, 68 por cento não aprovam os motivos da greve (luta para manter regimes especiais de reforma), 71 por cento apoiam nessa matéria o Governo, 71 por cento afirmam que tomarão atitudes de oposição às greves nos transportes. E, como se isto não bastasse, 78 por cento acham que os dias de greve não devem ser pagos aos grevistas, 79 por cento são a favor do fim das greves anunciadas, 85 por cento são a favor de serviços mínimos (na modalidade de permitir assegurar o tráfego entre as 7h e as 10h e entre as 17 e as 20h) e 85 por cento acham que devem organizar-se votações secretas nas empresas para determinar quem é favorável à greve.
A greve convenientemente decidida em Portugal para hoje, uma sexta-feira antes de feriado, não foi antecedida por nenhuma sondagem, que eu saiba. E até admito que uma greve de um dia apenas, num país onde a percentagem de grevistas é comparativamente mais baixa, não tivesse uma resposta tão dura e adversarial. Mas a questão subsiste e exprime-se afinal numa pergunta: faz algum sentido a greve no século XXI?
Já abordei o tema, há meses, quando da greve geral decretada pela CGTP. O título era significativo: "Dizem que é uma espécie de greve geral." Tentei explicar aí que este mito soreliano deixou de fazer sentido e que a greve geral devia antes ser chamada "incómodo geral", sobretudo nas grandes cidades e pelas perturbações dos transportes. A opinião de 85 por cento dos franceses sobre os serviços mínimos que julgam adequados para os transportes públicos não deixa margem para dúvidas.
Mas hoje do que se trata é de questionar a greve como arma dos trabalhadores. Que fique tudo claro e contextualizado. Acho que o direito de greve é um instrumento essencial do Estado de direito. Entendo que a luta pelos interesses categoriais é essencial ao pluralismo e que só os próprios podem definir o que lhes convém... ainda que lhes não convenha. Considero que a sociedade portuguesa está cada vez mais dualista, "sul-americana", e que existem compreensíveis razões de queixa dos mais desfavorecidos por um modelo político-social que lhes é (e infelizmente cada vez será mais) desfavorável. E não tenho ilusões que por trás dos resultados da sondagem acima mencionada estão outros egoísmos categoriais e a insensibilidade social generalizada para com as temas que parecem não afectar se não os outros.
Mas a minha questão faz tanto sentido que o Nouvel Observateur, quando registava o fracasso do movimento grevista e o reforço que trouxe a Sarkozy, e quando recordava que o Carvalho da Silva deles foi apupado pelos seus seguidores por ter sido realista, afirmava que esta greve tinha sido laboriosamente organizada... pelo Governo! Isto é, Sarkozy queria muito esta greve, tentou tudo para que se realizasse, evitou que fosse cancelada. O que deveria fazer pensar os que - miticamente e, como se dizia dos generais, ainda a combaterem a guerra anterior - defendem a greve como forma de luta.
As sociedades actuais são cada vez mais pós-industriais, de serviços e de informação, e estruturadas numa miríade de pequenas empresas, muitas vezes familiares. O exército industrial de reserva, a concentração de massas operárias, as empresas fabris com milhares de trabalhadores foram substituídas. A ideologia de classe média e pequeno-burguesa, a normalização cultural feita pelas televisões, a capilaridade social (o chauffeur de táxi que tem um filho advogado e o médico que tem um filho que serve à mesa num restaurante) destrói os fundamentos da luta de classes como choque cultural, quase religioso.
Nestas sociedades, os métodos de combate político que caracterizavam as sociedades industriais funcionam mal e tendem a ser contraproducentes - o que não significa que não sejam acalentadoras para minorias relevantes, que têm no bloqueio e na paralisia dos outros o sucedâneo e a miragem de um poder. A greve francesa demorou alguns dias a acabar, mesmo depois de os dirigentes terem decretado o seu fim. A sabotagem (essa ainda soreliana) voltou a surgir como elementos de afirmação estratégica. Mas essas minorias activas, que tendem a radicalizar-se cada vez mais, afastam-se assim da mera possibilidade de influenciar o curso dos acontecimentos. A desorganização da classe operária, dos trabalhadores por conta de outrem, a diminuição do prestígio e do poder dos sindicatos tradicionais corresponde ao que se passa com os partidos políticos e não deve ser saudada como algo positivo.
Mas, seja como for, hoje, José Sócrates deve estar contente e ansioso que a greve tenha algum sucesso, paralise um pouco por todo o lado os serviços públicos, incomode toda a gente e que os serviços mínimos não sejam respeitados. Esta é a oposição que lhe convém, que lhe permitirá aparecer como a alternativa polarizada aos radicais de esquerda, que lhe permitirá reforçar a sua imagem de determinação e de rigor. E, sobretudo, que fará desaparecer Luís Filipe Menezes. A menos que este último, cumprindo a sua promessa eleitoral de estar à porta de todas as fá-bricas que vão fechando e, afinal, pelas mesmas razões, decida ele também aderir à greve. Mas atenção: em França o próprio Partido Socialista preferiu assobiar para o lado.» [Público assinantes]
Parecer:
A opinião de José Miguel Júdice acerca da greve na Administração Pública.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«E é aqui que aparece a referência ao tal compromisso que a direcção do PCP coloca a todos os seus eleitos. Ele decorre de uma manifesta desconfiança que a direcção do partido tem de todos os seus eleitos. A assinatura é uma tentativa de trazer para o campo da moral aquilo que pertence ao domínio da política. A assinatura só serve para precaver que, havendo divergências com o deputado, o partido terá sempre a possibilidade de usar a assinatura para resolver esse problema, ora fazendo-o sair do cargo que ocupa, ora, como no caso da Luísa Machado, expulsando. É evidente que esta concepção significa que à frente das promessas feitas às populações estão critérios e exclusivos da direcção. Tal prática conduz a um desinteresse das populações pela política e os políticos. » [Público assinantes]
Parecer:
Domingos Lopes, uma voz discordante do PCP que escreve o óbvio.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
ATÉ SOLDADOS DA GNR ASSALTAM BANCOS «Um militar da GNR tentou assaltar ontem de manhã uma agência do BPI, situada em Sassoeiros, na freguesia de Carcavelos, mas foi detido já na rua por agentes da PSP da esquadra da Parede, em Cascais. A tentativa falhada ocorreu por volta das 09.00. O militar dirigiu-se ao balcão, abordou o funcionário e entregou-lhe uma folha em branco onde referiria. "Isto é um assalto passe para cá o dinheiro." O funcionário não cedeu à ameaça e accionou o alarme. Na PJ, há vários mandados de detenção para executar.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Os serviços de gestão dos recursos humanos da GNR estão de parabéns.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Verifique-se o percurso do militar.»
«Na localidade alentejana, a última quarta-feira era um dos dias reservados à recepção ao caloiro. Entre as actividades programadas estava o habitual "rali das tascas", onde os alunos da Escola Superior Agrária de Elvas deveriam percorrer os estabelecimentos da cidade, bebendo pelo menos uma bebida alcoólica em cada um. No final do dia, com os ânimos exaltados, as cabeças pesadas, e a alcoolemia elevada, João Pedro Farinha, um dos participantes, ter-se-á aproximado de uma das ameias do castelo que cerceia o centro histórico da localidade e caiu de uma altura de cerca de 20 metros. O pânico instalou-se junto dos amigos e colegas, como conta um dos alunos presentes no local. "Estávamos todos animados, então ele subiu ao muro e começou a balançar... E caiu ou atirou-se, não percebi bem! Entrámos todos em histeria", recorda. » [Diário de Notícias]
Parecer:
Estes estudantes não têm nada de burros.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Reze-se pelo futuro do país.»
«Incrédula e revoltada. Foi desta forma que Ana Brandão comentou a decisão da junta médica de recurso, promovida pela Caixa Geral de Aposentações, de lhe negar a reforma antecipada, ao fim de três anos de baixa, dada a sua completa dependência de terceiros. Inconformada, garante que vai processar a CGA. "Isto vai para Tribunal, porque estão a contradizer-se. O médico disse-me que não havia solução para o meu caso, o mesmo que agora me reprovou o pedido", afirmou, em lágrimas, ao DN, a funcionária administrativa da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, em Ponte de Lima.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Quem viu a funcionária em causa na televisão tem de ficar incrédulo com esta decisão de uma junta médica, ou a funcionária estava a fazer teatro ou os membros da junta médica terão de ser uns velhacos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao médico se quer a funcionária para empregada do seu consultório.»
«No entanto, segundo adiantou ao DN José Ribau Esteves, secretário-geral do PSD, "o partido está unido nesta matéria e revê-se na posição já assumida pelos vereadores" na reunião de câmara, que votaram contra a proposta. Ribau Esteves acrescenta que "há uma lógica da qual não fugimos. A posição assumida está referenciada e António Costa não precisa de dramatizar". O empréstimo viabilizado por todas as forças políticas na câmara, excepto pelo PSD, está agora dependente da aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa, onde o PSD tem maioria absoluta.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Se Menezes recorrer a uma AM fantoche dá um mau passo.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se.»
«A fábrica de confecções Afonso-Produção de Vestuário, de Arcos de Valdevez, empresa tomada à força pelas trabalhadoras em Novembro de 2004 para impedir a sua deslocalização para a República Checa, "está de boa saúde e recomenda-se". Actualmente sob a administração de Conceição Pinhão, a funcionária que liderou a luta em prol da permanência da produção em Portugal (e a comprou aos antigos proprietários, simbolicamente, por um euro), a unidade prepara-se para fechar o ano com um volume de negócios de 900 mil euros, quase o dobro do alcançado no primeiro ano de autogestão (500 mil euros em 2005), e com as dívidas liquidadas. Além dos progressos na facturação e do equilíbrio das contas, a "Afonso" ainda investiu 120 mil euros em maquinaria, contratou cinco novos trabalhadores e atingiu um número recorde de 850 camisas produzidas por dia.» [Jornal de Notícias]
Parecer:
O sucesso empresarial desta empresa deveria ser avaliado à luz do que se diz a propósito das nossas grandes vedetas da gestão e comparado com outras empresas do sector têxtil.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Estudem-se as razões do sucesso da Afonso.»
«A decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional (TC) a lei dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas foi recebida com satisfação por quase toda a gente: partidos da oposição, sindicatos da função pública, juízes e constitucionalistas. Mas não pelo Ministério Público, que ficou de fora das dúvidas constitucionais de Cavaco Silva. Uma semana depois da polémica entrevista do procurador-geral da República à Visão, onde dizia que "começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público [MP]" e advertia que não aceitará "ser um procurador-geral dependente do poder político", Pinto Monteiro remeteu-se ontem a um pesado silêncio. Tanto mais pesado quanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) fez lembrar, em comunicado, a contestação do procurador ao diploma, frisando que este tem competência para pedir a apreciação sucessiva da constitucionalidade da lei.
Na nota da Presidência da República sobre o envio da lei dos vínculos ao TC fica claro que Cavaco Silva só teve dúvidas sobre a aplicação do regime aos magistrados judiciais (juízes), e não aos magistrados do MP. O que vem ao encontro de constitucionalistas como Vital Moreira, que ainda ontem frisava, no seu blogue Causa Nossa, que "o estatuto funcional dos agentes do Ministério Público pode ser politicamente controverso, mas não é constitucionalmente equiparável ao dos juízes".» [Público assinantes]
Parecer:
Com esta posição de Cavaco Silva o PGR deverá ter percebido que não deve confundir o exercício do cargo com a defesa de interesses pessoais e corporativos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Solicite-se um comentário a Pinto Monteiro, ainda que ele não leia blogues.»
«A Câmara de Lisboa está de novo mergulhada numa crise. António Costa ameaçou demitir-se, colocando o ónus da instabilidade no PSD, mas Luís Filipe Menezes não quer que os socialistas cavalguem esta onda, tomando as rédeas desta nova crise. A decisão do líder do PSD levou já a que os vereadores sociais-democratas de Lisboa mudassem de discurso em relação ao sentido de voto na aprovação de um empréstimo no valor de 500 milhões de euros para saldar as dívidas que a autarquia tem relativamente a fornecedores. É que Menezes não estará disponível para permitir que António Costa tenha um estatuto diferente do resto dos autarcas do país.» [Público assinantes]
Parecer:
Além de um golpe baixo esta decisão de Menezes é um golpe baixo.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se campanha contra Menezes.»
«El peor valorado con diferencia es George W. Bush (inglés), el actual presidente de EE UU, que se lleva el 67% de los votos. A continuación le sigue Richard Nixon con el 21%. Jimmy Carter ocupa la tercera posición con el 20% de los electores. En cuarto lugar se encuentra Bill Clinton con el 18%. El 14% de los votantes eligen a Ronald Reagan, mientras que el 13% escoge al padre del actual presidente, George H. W. Bush. En séptimo lugar se encuentra Abraham Lincoln (12%). Warren Harding se sitúa en el octavo lugar con el 11% de los votantes. Lyndon B. Johnson ocupa el penúltimo lugar con el 10% de los votos y el último de los diez peores presidentes americanos es Herbert Hoover con un 9% de los votos.» [20 Minutos]
Fez as contas à adesão à greve da Função Pública:
«Adicionando a percentagem da adesão à greve pública de hoje dada pelos sindicatos (80%) e a do governo (20%), obtemos uma soma perfeita. Nenhum trabalhador ficou fora da contabilidade. Ou seja, descriminado. Isto é bom para a qualidade da nossa democracia. A menos que tenha havido caso de vício por pré-combinação. A ter sido assim, estaríamos perante uma situação de trust de interesses próprio de democracias sindicalizadas, logo propício a uma crise do regime. O que seria péssimo resultado de um exercício legítimo de um direito, aliás constitucionalmente consagrado. »
Sugere-se aos leitores que façam o comentário dos resultados da última sondagem eleitoral:
«Foi hoje publicada mais uma sondagem da Marktest para o DN e a TSF: o PS obteria a maioria absoluta se as eleições legislativas fossem agora; o PPD/PSD está aparentemente de regresso ao estado comatoso que provocou a queda de Marques Mendes; o PCP e o BE também caem nas intenções de voto; a ligeira subida do CDS-PP não é suficiente para deixar de ser considerado o mais pequeno partido parlamentar.
Suponha o leitor que é incumbido de escrever um artigo sobre esta sondagem. Responda às seguintes três questões:»
Vital Moreira diz a Sócrates que não se impressione com a greve dos funcionários públicos:
«Por maior que seja a importância política dos funcionários públicos, sobretudo quando se caminha para o final da legislatura, há dois interesses ainda mais importantes, a saber, o dos cidadãos em geral, que querem melhor Administração, e o dos contribuintes, que pagam a sua ineficiência e o seu peso excessivo. O facto de nenhum desses grupos ter sindicato nem fazer greves não lhes retira a primazia que devem ter numa política democrática.»
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