Foto Jumento 
Chaminés na Ajuda, Lisboa
Mas que grande êxito
O governo presidencial do ministro das Finanças«É público e notório que este governo já não é mais do que Vítor Gaspar, o desacreditado ministro das Finanças, que insiste em que só a miséria nos salvará de males maiores, e Cavaco Silva, o Presidente da República, seu avalista. O resto é uma imensa confusão ideológica, política e orgânica em que Passos Coelho, o presumível primeiro-ministro, desempenha o papel de escudeiro. Até os relatos que nos chegam das clivagens nas reuniões de Conselho de Ministros - uma espécie de casa assombrada onde se discute sempre o mesmo: cortar salários, pensões ou despedir funcionários públicos -, entre Paulo Portas e alguns ministros do PSD, por um lado, e o ministro das Finanças, por outro, ignoram a presença do alegado chefe do governo, como se não estivesse presente ou, simplesmente, não existisse.
É neste contexto político, em que o ministro das Finanças governa o país, com carta de recomendação das “instituições internacionais” e a simpatia do ministro das Finanças alemão, um dos arquitectos da destruição da União Europeia, fazendo do primeiro-ministro um cúmplice verbo-de-encher, como só aconteceu, em Portugal, entre 1928 e 1932, que o senhor presidente da República, no seu discurso nas comemorações da queda da ditadura, por ironia, nos vem dizer que “sejam quais forem os resultados das eleições” não há alternativa a este rumo suicida e que “não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos” já que “de nada valerá ganhar ou perder eleições, de nada valerá integrar o governo ou estar na oposição”. A democracia e a vontade dos portugueses nunca tinham sido tão claramente desprezadas por um chefe de Estado num parlamento eleito democraticamente. Este discurso do senhor Presidente da República foi a sequência política normal do comunicado escrito no dia a seguir à decisão do Tribunal Constitucional, quando numa audiência no palácio de Belém, deu posse informal a Vítor Gaspar como líder de um governo de iniciativa presidencial, prescindindo do papel de árbitro que lhe estava conferido. Estas mudanças políticas subtis, quase imperceptíveis e desprezadas, vão ter efeitos terríveis sobre a maioria dos portugueses. O discurso de Cavaco Silva, que no interior da coligação também retirou margem de argumentação a Paulo Portas, vai sustentar a visão de Vítor Gaspar e é de prever que as medidas a apresentar no “Documento de Estratégia Orçamental”, a aprovar no Conselho de Ministros de amanhã, sejam na linha do radicalismo suicidário do ministro das Finanças, agora com a cobertura explícita do senhor Presidente da República. Daí que, nesta altura, com tudo cozinhado e apadrinhado por Belém, as cartas do governo ao PS, para o envolver no velório ao governo, sejam completamente descabidas e fora de tempo.
O PS - enquanto maior partido da oposição - procura construir uma alternativa a esta degradação e desagregação política. Alcançou no congresso realizado este fim-de-semana uma unidade interna pouco comum em partidos na oposição, reunindo no mesmo abraço o secretário-geral, António José Seguro, António Costa, líder de uma oposição platónica, nunca consumada, Francisco Assis, o anterior adversário ao cargo de secretário-geral, e Carlos César, o mais brasonado socialista no activo. Mas, apesar de todas as propostas alternativas apresentadas no discurso de encerramento por António José Seguro, ainda não se percebeu claramente se o PS representa uma ruptura substancial, ou apenas formal, com o regime “do arco da governação”. Pouco foi dito sobre quem são os preferenciais aliados, nem as medidas a tomar sobre questões essenciais: as “rendas excessivas” da EDP, as PPP, os “swaps” - o conluio que amarra o Estado aos bancos e à economia de casino que nos conduziu à desgraça. Nesta altura, não chegam promessas de crescimento económico e de renegociação da dívida e de memorandos. Exigem-se rupturas concretas com o passado. Se pensam substituir protagonistas, deixando tudo na mesma, pode muito bem acontecer que algum humorista chegue à chefia do governo.» [i]
Sinais de consenso«A UGT vai enviar hoje um pedido de reunião à CGTP e espera que este seja o primeiro passo de reaproximação à sua congénere, no sentido da convergência, que beneficiará os trabalhadores portugueses, disse à Lusa Carlos Silva.
O novo secretário-geral da UGT afirmou, em entrevista à agência Lusa, que a UGT vai começar a solicitar audiências aos parceiros sociais, partidos políticos, Presidente da República e primeiro-ministro para apresentar as conclusões do seu XII congresso que se realizou a 20 e 21 em Lisboa.
"Vamos apresentar as conclusões do nosso congresso e as posições que a UGT entretanto for assumindo. Em relação à CGTP iremos também discutir de que formas é que poderemos estabelecer o diálogo entre as duas centrais sindicais", disse Carlos Silva.» [DN]
Parecer:
Diria que é o Silva Effect!
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se os parabéns ao senhor Silva da Coelha.»
Gaspar já fala como primeiro-ministro«Vítor Gaspar defende um "consenso político esclarecido e generalizado", defendendo a "política de verdade por contraste com uma política de mentira, insulto e dissimulação".
O ministro das Finanças falava à margem das tomadas de posse de tomada de posse do novo presidente da Comissão da Normalização Contabilística, António Gonçalves Monteiro, e do coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, Fernando Crespo Diu.
Abordando a situação financeira do país, o ministro voltou a considerar a missão em mãos como "árdua" e a lembrar que "corrigir o excesso de divida pública exige o esforço de uma geração". "É incontornável alterar regras e procedimentos para assegurar a disciplina orçamental. Só assim garantiremos que o esforço de hoje perdura", disse o ministro.» [DE]
Parecer:
Dizer que se quer negociar, o quê e como é um discurso de um primeiro-ministro e não de um ministro.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se a Gaspar que deixe de falar grosso pois está demasiado perto da demissão para se armar em galo-da-Índia.»
Acabou a impunidade, disse a senhora ministra«O Tribunal de Contas (TC) está “chocado” com a decisão “demasiado apressada e desajustada” do magistrado do Ministério Público que devolveu o processo de auditoria, “barrando assim o caminho para julgamento” dos membros do governo regional da Madeira por omissão de dívidas.
“Só por distracção ou prefixação noutra solução, mais simples e divorciada da factualidade espelhada no processo de autoria, se justifica uma conclusão destas”, frisa o despacho do juiz conselheiro da Secção Regional do TC, publicado nesta segunda-feira no Diário da República. “A matéria de facto é realmente muita, assim como a documentação que a suporta”, acrescenta José Aveiro Pereira, referindo-se aos resultados desta acção fiscalizadora explicitados no Relatório n.º 8/2012- FS/SRMTC, aprovado a 31 de Dezembro de 2010.
A auditoria concluiu que o Instituto de Administração de Saúde e Assuntos Sociais (IASAUDE) e o Instituto do Desporto da Madeira haviam assumido, respectivamente, encargos omissos de 169,3 milhões de euros e 6,9 milhões de euros, “levando a um valor total que devia ser corrigido em alta para 353,2 milhões de euros”.
Apesar disso, “o Ministério Público coibiu-se de acusar os governantes regionais indiciados pelas infracções financeiras que lhe são imputadas, não porque não haja factos e provas em abundância, que tornam os indícios fortes, indeléveis e não escamoteáveis, mas porque optou por uma linha de raciocínio divergente da realidade plasmada na auditoria e no respectivo relatório, eivado de conjecturas e ficções desarmónicas com o dever de objectividade e de legalidade por que se deve pautar a conduta processual do agente do MP”, frisa o despacho.
“O Tribunal entende, e com sólida fundamentação, que foram cometidas as infracções”, acrescenta o despacho, concluindo que “o MP ignorou a responsabilidade financeira dos membros do Governo e mandou notificar apenas os restantes indiciados”.» [Público]
Parecer:
Pois....
