Foto Jumento
Vista de Lisboa (Miradouro do Torel)
Imagens dos visitantes d'O Jumento
Piroga, Salvador da Baía [A. Cabral]
Jumento do dia
Durão Barroso
Durão Barroso, o ex-primeiro-ministro que fugiu a troco de um tacho e que prometeu ajudar Portugal, está tão preocupado com o desemprego dos jovens portugueses que vai mandar cá uma missão para estudar o assunto. Isto é, num dia manda os rapazes da troika destruir a economia e lançar os jovens e todos os outros no desemprego, no dia seguinte manda uma missão que chora lágrimas de crocodilo pelos jovens portugueses, só não se sabe se a estadia é paga pelos contribuintes portugueses como sucede com os arrozes sem sal da troika.
De resto não se sabe muito bem se os rapazes do Durão Barroso vão estudar formas de em pregar os jovens em Portugal (de preferência a troco de uma remuneração) ou se vão reunir com o secretário de Estado da Juventude e com o primeiro-ministro para discutir formas de facilitar a emigração. É que tanto quanto se sabe estes governantes são mais defensores da emigração do que da criação de emprego remunerado.
«Durão Barroso escreveu nesta terça-feira ao primeiro-ministro português a propor uma visita, de um a dois dias, de uma equipa da Comissão Europeia para contactar com um grupo de trabalho de discussão de um plano de apoio ao emprego dos jovens e às Pequenas e Médias Empresas (PME).» [Público]
De resto não se sabe muito bem se os rapazes do Durão Barroso vão estudar formas de em pregar os jovens em Portugal (de preferência a troco de uma remuneração) ou se vão reunir com o secretário de Estado da Juventude e com o primeiro-ministro para discutir formas de facilitar a emigração. É que tanto quanto se sabe estes governantes são mais defensores da emigração do que da criação de emprego remunerado.
«Durão Barroso escreveu nesta terça-feira ao primeiro-ministro português a propor uma visita, de um a dois dias, de uma equipa da Comissão Europeia para contactar com um grupo de trabalho de discussão de um plano de apoio ao emprego dos jovens e às Pequenas e Médias Empresas (PME).» [Público]
Um discurso a lerO do Bastonário da Ordem dos Advogados na cerimónia de abertura do ano judicial:
«Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia.
Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.
A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente.
A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política.
As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.
Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados.
Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante.
Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal.
Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo.
A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico.
Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário.
Mais fácil e mais compensador.
Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação.
Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.
Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos.
A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir.
O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.
Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.
Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.
Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades.
Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade.
Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.
Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?
Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?
Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?
A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português.
As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais.
Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.
E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.
As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.
Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.
Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.
Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.
Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial.
O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.
O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.
Este governo está declaradamente empenhado em criar condições para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.
Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.
Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.
A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.
Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais.
É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos.
É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.
A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria.
Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.
A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social.
A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.
Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.
Um delírio populista apossou-se do legislador.
De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.
Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.
A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.
Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.
Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.
Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.
O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal.
Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.
Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.
E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.
Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.
Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres.
Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.
O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.
Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.
Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento.
Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.
Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.
Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.
O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.
Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.
Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos.
Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.
A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.
Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito.
Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros.
Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.
Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.
Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.
Há momentos em que ficar calado é mentir.
E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.
Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais.
Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável.
Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.
Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia.
V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.
Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados.
V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou.
São assim os grandes magistrados.
Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.
Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa.
Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.» [Ordem dos Advogados]
Uma pequena pergunta
Já alguém viu uma senhora chamada Cristas manifestar a mais pequena preocupação com a situação de seca severa que está a ser enfrentada pela agricultura portuguesa?
Porque Cavaco ainda poderá rir-se de Passos
«Enquanto o fel dos portugueses, amargurados pela degradação acelerada das suas condições de vida, se vertia sobre o facto de Cavaco Silva dizer que os oito ou dez mil euros que recebe não dão para pagar as suas despesas - originando legítimos protestos indignados -, Passos Coelho viu liquidada a influência política da Presidência.
Cavaco tentava, desde que fora reeleito, aparecer junto dos portugueses como o líder da instituição que, aceitando o essencial das reformas económicas em curso, ditadas pela União Europeia, impunha limites aos excessos, com ponderação na linguagem e pedagogia professoral, feita através de uma intervenção pública saltitante a apontar pequenos erros e deficiências no processo, ou a deixar cair críticas soltas que chegaram a ter como alvo os dirigentes europeus.
Noutro plano, Cavaco Silva intervinha na negociação de bastidores com ministros, partidos, sindicatos, confederações. A conta-gotas chegava, a alguns jornais e jornalistas, informação sobre os resultados conseguidos nessas iniciativas - a que o próprio primeiro-ministro se referiu, para agradecer a ajudinha, quando conseguiu anunciar que a UGT aceitara assinar o acordo da Concertação Social com os patrões.
Do ponto de vista de imagem pública, o que transparecia era que o ocupante do Palácio de Belém conseguia moderar os ímpetos mais extremistas da política neoliberal do Executivo e da troika, impedindo com a sua intervenção alguns abusos sobre os direitos dos pobres.
Cavaco perdeu, para muito tempo, a credibilidade para voltar a falar em nome dos mais desfavorecidos - como fez com frequência nos últimos tempos -, desautorizado pelas suas contradições. Ouvi-lo agora, como ouvimos tantas vezes, exigir justa repartição de sacrifícios entre todos os portugueses soaria a anedota. Isto deixou satisfeito o Governo ou, pelo menos, alguns ministros deste Governo, que viram assim afastado mais um empecilho para o avanço de algumas das suas ideias mais radicais.
As notícias dos últimos dias oficializaram a guerra palaciana, ridícula nestes tempos brutais, entre cavaquistas e passistas. Os primeiros perdem nesta guerra que nada diz ao País. Mas Passos Coelho devia estar preocupado com o óbvio: o fim da credibilidade de Cavaco Silva junto das classes mais desfavorecidas tirou ao Governo, dentro da sua área partidária, o único fator de moderação do sentimento de revolta popular contra a política económica, o único contraponto catártico que as pessoas tinham para se agarrar à lógica de aceitação conformada da austeridade.
Se for maldoso, Cavaco Silva cala-se agora, manda calar os seus, e espera para se rir de Passos Coelho.» [DN]
Cavaco tentava, desde que fora reeleito, aparecer junto dos portugueses como o líder da instituição que, aceitando o essencial das reformas económicas em curso, ditadas pela União Europeia, impunha limites aos excessos, com ponderação na linguagem e pedagogia professoral, feita através de uma intervenção pública saltitante a apontar pequenos erros e deficiências no processo, ou a deixar cair críticas soltas que chegaram a ter como alvo os dirigentes europeus.
Noutro plano, Cavaco Silva intervinha na negociação de bastidores com ministros, partidos, sindicatos, confederações. A conta-gotas chegava, a alguns jornais e jornalistas, informação sobre os resultados conseguidos nessas iniciativas - a que o próprio primeiro-ministro se referiu, para agradecer a ajudinha, quando conseguiu anunciar que a UGT aceitara assinar o acordo da Concertação Social com os patrões.
Do ponto de vista de imagem pública, o que transparecia era que o ocupante do Palácio de Belém conseguia moderar os ímpetos mais extremistas da política neoliberal do Executivo e da troika, impedindo com a sua intervenção alguns abusos sobre os direitos dos pobres.
Cavaco perdeu, para muito tempo, a credibilidade para voltar a falar em nome dos mais desfavorecidos - como fez com frequência nos últimos tempos -, desautorizado pelas suas contradições. Ouvi-lo agora, como ouvimos tantas vezes, exigir justa repartição de sacrifícios entre todos os portugueses soaria a anedota. Isto deixou satisfeito o Governo ou, pelo menos, alguns ministros deste Governo, que viram assim afastado mais um empecilho para o avanço de algumas das suas ideias mais radicais.
As notícias dos últimos dias oficializaram a guerra palaciana, ridícula nestes tempos brutais, entre cavaquistas e passistas. Os primeiros perdem nesta guerra que nada diz ao País. Mas Passos Coelho devia estar preocupado com o óbvio: o fim da credibilidade de Cavaco Silva junto das classes mais desfavorecidas tirou ao Governo, dentro da sua área partidária, o único fator de moderação do sentimento de revolta popular contra a política económica, o único contraponto catártico que as pessoas tinham para se agarrar à lógica de aceitação conformada da austeridade.
Se for maldoso, Cavaco Silva cala-se agora, manda calar os seus, e espera para se rir de Passos Coelho.» [DN]
Autor:
Pedro Tadeu.
A Tonga dos Alemães
«É dos livros (de História): a gente dá o Dia da Restauração da Independência e os alemães agarram logo num comissário para regular as nossas contas. Vice-rei das dívidas de Portugal e dos Algarves, chamar-se-á a um qualquer Maximilian von Thurn und Taxis que venha controlar os excessos das nossas bandeiradas. Quer dizer, por enquanto Angela Merkel quer isso só para os gregos, mas os protetorados são como as cerejas, e nós vamos a seguir. O indirect rule, como se chama quando um Estado cavalga outro Estado, começa sempre na Grécia: no séc. XIX, a Inglaterra ocupou a ilha de Corfu e outras ilhas Jónicas, e fazendo de conta que elas eram independentes tratou-as com direito de pernada. Tempos depois já estavam a "protetorar" a ilha de Tonga, no meio do Pacífico. Portugal seria, não já, mas a seguir à Grécia, a Tonga dos alemães. Os reis de Tonga tinham um penacho no capacete e o nosso Presidente, já com as dificuldades financeiras que se lhe conhecem, tinha de arcar com mais essa despesa. É sempre a mesma coisa, a política: põem-nos um comissário para controlar os gastos e a primeira coisa que fazem é aumentar as nossas contas. Penachos! Não vi da parte dos políticos portugueses grande emoção sobre esta hipótese de ingerência estrangeira, mas não sou cego. Em Belém já existem capacetes com penachos, à porta e à cabeça de garbosos militares da GNR. Os alemães não têm nada para nos ensinar.» [DN]
Autor:
Ferreira Fernandes.
Da assustadora ousadia alemã a uma mão cheia de nada
«Confesso que há coisas que não esperava assistir na minha vida. 65 anos passados do fim da II Guerra, do perdão europeu e americano ao criminoso expansionismo alemão, de todas as concessões para garantir a paz, da construção do que viria a ser uma União Europeia baseada na boa relação e solidariedade entre os europeus, do enorme apoio que a Alemanha recebeu da Europa para a sua reunificação e da ajuda que o euro significou para a sua economia, a proposta de uma segunda "ocupação" de Atenas, através do sequestro da sua soberania orçamental por Berlim, é mais do que um insulto à memória coletiva da Europa. É um ato hostil contra um país da União.
Na Grécia, segundo sondagem recentes do semanário Epikaira, os partidos contra o acordo com a troika representam já quase 40% dos votos. Os dissidentes de esquerda do PASOK têm 13% e os comunistas do KKE e a esquerda do Syriza (o BE lá do burgo) 12,5% cada um. A direita fica abaixo da soma destes partidos (Nova Democracia com 30,5% e os extremistas do Laos com 6%) e os antes poderosos socialistas com uns humilhantes 12% (arriscam-se a transformar-se na quinta força política). A reação à loucura de Bruxelas já se sente na Grécia e o governo de "tecnocratas" começa a ter pouca margem de manobra. E isto explica a frase do ministro das finanças grego, Evangelos Venizelos: "quem põe um povo perante um dilema entre a ajuda financeira e a dignidade nacional ignora as lições da históricas fundamentais". Ponham muitas aspas em "ajuda" e têm a verdade nua e crua do que está em causa.
E não, não me venham de novo com a falta de paciência dos alemães para o mau comportamento do Sul. Socorro-me das palavras de Anatole Kaletsky no "The Times": "A verdadeira causa do desastre do euro não é a França, a Itália ou a Grécia. É a Alemanha. O problema fundamental não reside na eficiência da economia alemã, embora tenha contribuído para a divergência dos resultados económicos, mas no comportamento dos políticos e banqueiros centrais alemães. O Governo alemão não se limitou a vetar permanentemente as únicas políticas que podiam ter colocado a crise do euro sob controlo - garantias coletivas europeias para dívidas nacionais e intervenção em grande escala do Banco Central Europeu. Para piorar a situação, a Alemanha tem sido responsável por quase todas as políticas erradas postas em prática pela Zona Euro, que vão desde subidas loucas da taxa de juros no ano passado pelo BCE até exigências excessivas de austeridade e perdas bancárias que agora ameaçam a Grécia com uma bancarrota caótica." » [Expresso]
Na Grécia, segundo sondagem recentes do semanário Epikaira, os partidos contra o acordo com a troika representam já quase 40% dos votos. Os dissidentes de esquerda do PASOK têm 13% e os comunistas do KKE e a esquerda do Syriza (o BE lá do burgo) 12,5% cada um. A direita fica abaixo da soma destes partidos (Nova Democracia com 30,5% e os extremistas do Laos com 6%) e os antes poderosos socialistas com uns humilhantes 12% (arriscam-se a transformar-se na quinta força política). A reação à loucura de Bruxelas já se sente na Grécia e o governo de "tecnocratas" começa a ter pouca margem de manobra. E isto explica a frase do ministro das finanças grego, Evangelos Venizelos: "quem põe um povo perante um dilema entre a ajuda financeira e a dignidade nacional ignora as lições da históricas fundamentais". Ponham muitas aspas em "ajuda" e têm a verdade nua e crua do que está em causa.
E não, não me venham de novo com a falta de paciência dos alemães para o mau comportamento do Sul. Socorro-me das palavras de Anatole Kaletsky no "The Times": "A verdadeira causa do desastre do euro não é a França, a Itália ou a Grécia. É a Alemanha. O problema fundamental não reside na eficiência da economia alemã, embora tenha contribuído para a divergência dos resultados económicos, mas no comportamento dos políticos e banqueiros centrais alemães. O Governo alemão não se limitou a vetar permanentemente as únicas políticas que podiam ter colocado a crise do euro sob controlo - garantias coletivas europeias para dívidas nacionais e intervenção em grande escala do Banco Central Europeu. Para piorar a situação, a Alemanha tem sido responsável por quase todas as políticas erradas postas em prática pela Zona Euro, que vão desde subidas loucas da taxa de juros no ano passado pelo BCE até exigências excessivas de austeridade e perdas bancárias que agora ameaçam a Grécia com uma bancarrota caótica." » [Expresso]
Autor:
Daniel Oliveira.
E a dívida alemã?
«Gostaria de ver os arautos dos "mercados" que moralizam que "as dívidas são para pagar" (no caso da Grécia, com a perda da própria soberania) moralizarem igualmente acerca do pagamento da dívida de 7,1 mil milhões de dólares que, a título de reparações de guerra, a Alemanha foi condenada a pagar à Grécia na Conferência de Paris de 1946.
Segundo cálculos divulgados pelo jornal económico francês "Les Echos", a Alemanha deverá à Grécia em resultado de obrigações decorrentes da brutal ocupação do país na II Guerra Mundial 575 mil milhões de euros a valores actuais (a dívida grega aos "mercados", entre os quais avultam gestoras de activos, fundos soberanos, banco central e bancos comerciais alemães, é de 350 mil milhões).
A Grécia tem inutilmente tentado cobrar essa dívida desde o fim da II Guerra. Fê-lo em 1945, 1946, 1947, 1964, 1965, 1966, 1974, 1987 e, após a reunificação, em 1995. Ao contrário de outros países do Eixo, a Alemanha nunca pagou. Estes dados e outros, amplamente documentados, constam de uma petição em curso na Net (http://aventar.eu/2011/12/08/peticao-sobre-a-divida-da-alemanha-a-grecia-em-reparacao-pela-invasao-na-ii-guerra-mundial) reclamando o pagamento da dívida alemã à Grécia.
Talvez seja a altura de a Grécia exigir que um comissário grego assuma a soberania orçamental alemã de modo a que a Alemanha dê, como a sra. Merkel exige à Grécia, "prioridade absoluta ao pagamento da dívida".» [JN]
Segundo cálculos divulgados pelo jornal económico francês "Les Echos", a Alemanha deverá à Grécia em resultado de obrigações decorrentes da brutal ocupação do país na II Guerra Mundial 575 mil milhões de euros a valores actuais (a dívida grega aos "mercados", entre os quais avultam gestoras de activos, fundos soberanos, banco central e bancos comerciais alemães, é de 350 mil milhões).
A Grécia tem inutilmente tentado cobrar essa dívida desde o fim da II Guerra. Fê-lo em 1945, 1946, 1947, 1964, 1965, 1966, 1974, 1987 e, após a reunificação, em 1995. Ao contrário de outros países do Eixo, a Alemanha nunca pagou. Estes dados e outros, amplamente documentados, constam de uma petição em curso na Net (http://aventar.eu/2011/12/08/peticao-sobre-a-divida-da-alemanha-a-grecia-em-reparacao-pela-invasao-na-ii-guerra-mundial) reclamando o pagamento da dívida alemã à Grécia.
Talvez seja a altura de a Grécia exigir que um comissário grego assuma a soberania orçamental alemã de modo a que a Alemanha dê, como a sra. Merkel exige à Grécia, "prioridade absoluta ao pagamento da dívida".» [JN]
Autor:
Manuel António Pina.
A direita deixou de festejar o aumento do desemprego?
«A taxa de desemprego em Portugal subiu para 13,6 por cento em dezembro de 2011, mais quatro décimas que no mês anterior, e é a terceira pior da zona euro no referido período, divulgou hoje o Eurostat.» [DN]
Parecer:
Dantes era uma festa sempre que era divulgados aumentos do desemprego, agora nem se ouve um comentário.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se os parabéns ao grande salvador da Pátria, ao Gasparoika.»
Ministra da Justiça parece uma barata tonta
«O bastonário da Ordem dos Advogados teceu hoje na TVI24 críticas à investigação pedida por Paula Teixeira da Cruz às contas da Justiça revelada hoje no DN.
No programa "Discurso Direto", na TVI24, Marinho Pinto afirmou que a ministra da Justiça "não tem ideias para resolver os problemas da Justiça" e que "parece uma barata tonta na comunicação social".» [DN]
No programa "Discurso Direto", na TVI24, Marinho Pinto afirmou que a ministra da Justiça "não tem ideias para resolver os problemas da Justiça" e que "parece uma barata tonta na comunicação social".» [DN]
Parecer:
Barata talvez não, mas quanto ao tonta não há dúvidas, é uma rapariga bem falante que fala, fala e não diz nada.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se à senhora que se demita.»
Ministra da Justiça promove caça às bruxas
«A ministra da Justiça disse hoje numa entrevista que enviou para a Procuradoria-Geral da República os contratos de arrendamento dos tribunais feitos nos moldes das parcerias público-privadas (PPP) que "pareciam indiciar ilicitudes", estabelecidos pelo anterior governo.
Em entrevista ao "Diário de Notícias", Paula Teixeira da Cruz refere que as "responsabilidades [sobre o arrendamento dos tribunais] serão apuradas em sede própria", referindo também que a renegociação que fez de alguns contratos já permitiu ao ministério da Justiça poupar seis milhões de euros.» [Expresso]
Em entrevista ao "Diário de Notícias", Paula Teixeira da Cruz refere que as "responsabilidades [sobre o arrendamento dos tribunais] serão apuradas em sede própria", referindo também que a renegociação que fez de alguns contratos já permitiu ao ministério da Justiça poupar seis milhões de euros.» [Expresso]
Parecer:
A ministra anda desorientada.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se à ministra que proponha também uma investigação à nomeação da sua mana para um alto cargo pela ministra da Agricultura.»
Durão Barroso anedótico
«O presidente da Comissão Europeia pediu hoje ao primeiro-ministro uma "metodologia de trabalho" para se atingirem "progressos concretos" até abril no combate ao desemprego entre os jovens, com a criação de uma "equipa de ação" para analisar o fenómeno.
"No que respeita a Portugal, o grupo deveria ser liderado, de preferência, por um membro do seu gabinete e incluir, a nível técnico, as autoridades nacionais competentes responsáveis pelos fundos estruturais, o emprego e a educação, bem como os parceiros sociais nacionais", escreveu Durão Barroso a Passos Coelho, em carta hoje endereçada e divulgada à imprensa em Bruxelas.» [i]
"No que respeita a Portugal, o grupo deveria ser liderado, de preferência, por um membro do seu gabinete e incluir, a nível técnico, as autoridades nacionais competentes responsáveis pelos fundos estruturais, o emprego e a educação, bem como os parceiros sociais nacionais", escreveu Durão Barroso a Passos Coelho, em carta hoje endereçada e divulgada à imprensa em Bruxelas.» [i]
Parecer:
Primeiro manda a troika que tem dois rapazes da UE destruir o emprego, depois pede progressos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Durão Barroso se acha que isto é ajudar Portugal como prometeu quando fugiu do país.»
Já há gente na justiça a passar fome
«Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mostra cautelas em relação à proposta para o novo mapa judiciário. Ontem, à TVI24, esta responsável disse, ainda, haver já pessoas na Justiça a passar fome, por falta de investimento no sector.
"Gastaram-se milhões mal gastos. A máquina da justiça é um desperdício de falta de meios. Há muito boa gente disposta a lutar nos tribunais, mas não podemos ter magistrados, funcionários e polícias pés descalços e a passar fome nalguns casos já", afirmou, na TVI24. » [Jornal de Negócios]
"Gastaram-se milhões mal gastos. A máquina da justiça é um desperdício de falta de meios. Há muito boa gente disposta a lutar nos tribunais, mas não podemos ter magistrados, funcionários e polícias pés descalços e a passar fome nalguns casos já", afirmou, na TVI24. » [Jornal de Negócios]
Parecer:
Há casos de juízes a pedir a declaração de insolvência.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»
Presidente do Supremo defende direitos
«"Defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos eles, mas todos podem ser atingidos, diminuídos ou, no limite, eliminados; ou seja, é admitir o regresso ao tempo das ocupações, das auto-gestões ou do confisco porque estamos perante direitos adquiridos alteráveis perante situações excepcionais".
Noronha do Nascimento elegeu hoje o tema dos direitos adquiridos no seu discurso da abertura solene do ano judicial. Sem nunca se referir directamente aos cortes salariais na função pública, previstos no Orçamento do Estado para 2012, nem aos cortes já realizados em 2011,o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que "não se nega que em situações excepcionais possa haver situações excepcionais", mas acrescentou que nem só "as pensões fixadas ou os salários estabilizados" são direitos adquiridos. Ou seja, há outros, igualmente importantes, e a partir do momento em que se abre uma excepção, abre-se também a porta a muitas outras.» [Jornal de Negócios]
Noronha do Nascimento elegeu hoje o tema dos direitos adquiridos no seu discurso da abertura solene do ano judicial. Sem nunca se referir directamente aos cortes salariais na função pública, previstos no Orçamento do Estado para 2012, nem aos cortes já realizados em 2011,o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que "não se nega que em situações excepcionais possa haver situações excepcionais", mas acrescentou que nem só "as pensões fixadas ou os salários estabilizados" são direitos adquiridos. Ou seja, há outros, igualmente importantes, e a partir do momento em que se abre uma excepção, abre-se também a porta a muitas outras.» [Jornal de Negócios]
Parecer:
Há quem confunda direitos adquiridos com oportunismos adquiridos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
O Super Merceeiro está de parabéns, conseguiu condenar um sem abrigo
«A tentativa de furto de um polvo e de um champô, no valor de 25,66 euros, valeu hoje a um sem-abrigo a condenação ao pagamento de uma multa de 250 euros, que pode ser substituída por trabalho comunitário.
O tribunal dos juízos criminais do Porto deu como provado que, em Fevereiro de 2010, o arguido, com cerca de 40 anos, se dirigiu ao supermercado Pingo Doce, na praça Afonso V, no Porto, e daí tentou retirar uma embalagem de champô e outra de polvo que ocultou na roupa.
Ainda que à saída o segurança tenha abordado o arguido, e assim recuperado os artigos, o caso chegou a tribunal, porque a cadeia de supermercados não desistiu de queixa, obrigando o Ministério Público a avançar com um acusação por se tratar de crime semipúblico. » [Público]
O tribunal dos juízos criminais do Porto deu como provado que, em Fevereiro de 2010, o arguido, com cerca de 40 anos, se dirigiu ao supermercado Pingo Doce, na praça Afonso V, no Porto, e daí tentou retirar uma embalagem de champô e outra de polvo que ocultou na roupa.
Ainda que à saída o segurança tenha abordado o arguido, e assim recuperado os artigos, o caso chegou a tribunal, porque a cadeia de supermercados não desistiu de queixa, obrigando o Ministério Público a avançar com um acusação por se tratar de crime semipúblico. » [Público]
Parecer:
Pobre Soares dos Santos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Boicote-se o Pingo Doce e dê-se uma merecida gargalhada de desprezo.»
A austeridade não está a funcionar
«O economista Paul Krugman sustenta que o Produto Interno Bruto (PIB) – ou seja a riqueza gerada – da maioria das principais economias europeias está a evoluir pior do que após a Grande Depressão de 1929, o que prova que a austeridade na Europa não está a funcionar.» [Público]
Parecer:
Mas quem consegue meter isso na cabecinha do Gasparoika?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se conhecimento ao Gasparoika.»
Pet Rescuers Venture Into Japan's Exclusion Zone [The Atlantic] |
Members of United Kennel Club Japan (UKC Japan) care for pets which were rescued from inside the exclusion zone around the crippled Fukushima Daiichi nuclear power plant, at the group's pet shelter in Samukawa town, Kanagawa prefecture, on January 25, 2012. Dogs and cats that were abandoned in the Fukushima exclusion zone after last year's nuclear crisis have had to survive high radiation and a lack of food, and they are now struggling with the region's freezing winter weather. A 9.0-magnitude earthquake and massive tsunami on March 11 triggered the world's worst nuclear accident in 25 years and forced residents around the Fukushima Daiichi nuclear power plant to flee, with many of them having to leave behind their pets.
|
 |
An ostrich that escaped from a farm walks past a car in Tomioka town, Fukushima prefecture, on January 15, 2012.
|
 |
Cows that are escaped from a farm approach the photographer on a street in Namie town, inside the exclusion zone, on December 25, 2011.
|
 |
A cat plays with the camera in a pet shelter run by United Kennel Club Japan in Samukawa town, Kanagawa prefecture, on January 25, 2012. The cat was rescued from Okuma town inside the nuclear exclusion zone.
|
 |
The ashes of cats who died after being rescued from the Fukushima exclusion zone are placed in urns at the United Kennel Club Japan's pet shelter in Samukawa town, on January 25, 2012.
|
Tough Guy 2012 [The Atlantic] |
A competitor in fancy dress emerges from muddy water during the Tough Guy Challenge endurance race in Perton, England, on January 29, 2012. Every year thousands of people run the 8 mile assault course which involves freezing temperatures, fire and ice. First staged in 1986, it has been widely described as "the toughest race in the world", with up to one-third of the starters failing to finish in a typical year.
|
 |
A competitor in fancy dress gasps for air while emerging from muddy water in the Tough Guy Challenge, on January 29, 2012.
|
 |
Tough Guy racers climb a cargo net in Perton, England, on January 29, 2012.
|
 |
A Tough Guy racer catches his breath during the race, on January 29, 2012.
|
 |
 |
A woman crawls under barbed wire during the Tough Guy Challenge 2012 Perton, England.
|
 |
