quinta-feira, maio 30, 2013

A convergência de que o Rosalino e o Gaspar não querem ouvir falar

À semelhança do que sucede com os estados nacionais a “administração pública” da União Europeia está organizada em diferentes instituições independentes e em que se respeita o princípio da separação de poderes. Comissão Conselho, Parlamento Europeu, Tribunal de Conta, Tribunal de Justiça, BCE Eurostat, etc., são instituições com independência.
Mas a independência destas instituições não implica estatutos diferentes, os funcionários de qualquer destas instituições têm o mesmo estatuto remuneratório, os mesmos benefícios, os mesmos direitos e deveres, as mesmas relações contratuais e isso não põe em causa a independência das instituições. Não é por os funcionários do BCE ganharem o mesmo, terem a mesma carreira ou o mesmo número de dias de férias que os da Comissão que o Durão Barroso se vai lembrar de decidir as taxas de juro ou pressionar o Draghi para que adopte esta ou aquela medida. Também não é por os funcionários do BCE serem tão ricos ou tão pobres do que os do Conselho que a política monetária europeia é mais ou menos competente.
Agora que tanto se fala de convergência entre o Estado e o sector privado em matéria de regime laboral poder-se-ia questionar se mais do que isso não faria sentido a convergência entre instituições do Estado, designadamente, entre a Administração Pública e o Banco de Portugal. Com um ministro que veio do BCE e pertence ao BdP e com um secretário de Estado da Administração Pública que veio do BdP estariam reunidas as condições para acabar com diferenças injustificáveis.
É vergonhoso para o BdP, inaceitável para o país e humilhante para os funcionários e pensionistas do BdP que quando se exigiu que no BdP se aplicassem os sacrifícios que estavam sendo exigidos aos portugueses o seu governador se tenha escondido atrás de um pedido de parecer ao BCE para proteger os seus próprios interesses e rendimentos.
É um absurdo que os funcionários públicos do BdP estejam sujeitos a um contrato colectivo dos bancários como se fossem funcionários do Millennium. O curioso é que só são bancários quando lhes dá jeito pois ao contrário do que sucedeu com os fundos de pensões da banca o fundo de pensões do BdP ficou fora da transferência para a Segurança Social. O que o Rosalino não diz quando defende a convergência é que quando regressar ao Bdp o seu horário será de 35 horas semanais, o que não diz aos portugueses é que está usando o lugar no governo para defender e proteger os seus interesses pessoais.

Porque será que, por exemplo, os muitos tesoureiros do Estado não têm as alcavalas e subsídios especiais que têm os tesoureiros do BdP? Porque será que os funcionários públicos do BdP têm juros bonificados para comprarem duas casas, uma de habitação permanente e outra secundária? Porque será que os funcionário do BdP, incluindo o Rosalino, tinham (agora suspenso) um subsídio para auto-formação? O que têm os funcionários públicos do BdP de especial que os outros não têm? Que independência deve ter a secretária do governador do BdP que um comandante de uma fragata ou de um submarino não precisam de ter, se calhar tratar o governador exige mais delicadeza dos que os mísseis e os torpedos.
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