Apesar do aumento brutal da carga fiscal não se ouve da parte do governo a mais pequena preocupação com a evasão fiscal, próprio ministro das Finanças desvalorizou o fenómeno na sua conferência de imprensa. Para aumentar a receita o governo consulta as bases de dos da DCGI, escolhe os contribuintes sem capacidade para se furtarem ao cumprimento das suas obrigações fiscais e manipula as taxas e benefícios fiscais para atingir o nível de receita que pretende. O governo comporta-se como um produtor de leite na sala de ordenha.
Em Portugal a evasão fiscal é visível ao olho nu, dezenas de negócios funcionam à margem da fiscalidade, numerosas actividades ignoram a lei fiscal e uma boa parte das empresas funcionam com duas contabilidades. Não há uma única rua neste país onde não seja possível identificar o fenómeno da evasão fiscal, são os barbeiros e as cabeleireiras que mal devolvem o iva, os cafés e restaurantes que ficam com uma boa parte do iva que cobram aos seus clientes, os condomínios que não estão sujeitos a qualquer controlo, as pequenas obras de reparação que trabalham sem facturas, o imenso negócio da reparação automóvel que funciona sem factura.
Há poucos dias foi notícia que muitos pequenos negócios estariam a abandonar a utilização de terminais do multibanco, a justificação dos jornalistas eram os seus elevados custos. Pura ingenuidade, muitos dos pequenos negócios estão simplesmente a evitar que as suas receitas fiquem registadas sob a forma de movimentos bancários para que também possam ser ignorados pela contabilidade.
E o que faz o governo? Se não fizesse já era bom, mas infelizmente o pouco que faz vai no sentido de promover a evasão fiscal.
Um bom exemplo foi a forma extemporânea como decidiu acabar com benefícios fiscais nalguns escalões, um verdadeiro incentivo ao fim da emissão de facturas no negócio da saúde, um dos poucos onde tal funcionava. Com esta medida não será necessário muito empo para que quem se dirige a um serviço privado seja questionado com a pergunta mais portuguesa, com ou sem factura? Isto é, o que o governo ganha em receita de IRS dos doentes, perde em IRS e iva dos médicos.
Perante o aumento brutal dos impostos é evidente a tendência para o aumento da evasão fiscal, o que faz o governo? Se fosse gente inteligente asseguraria a estabilidade da máquina fiscal, promovendo as reestruturações necessárias ao longo do tempo, mas a inteligência não abunda e em vez disso paralisou a máquina fiscal com a perspectiva de uma reestruturação abrupta. Para poupar meia dúzia de tostões em chefias paralisa e desorganiza a máquina fiscal, junto à desmotivação colectiva dos funcionários do fisco. Poupa cinco ou seis milhões de euros em despesa e perde centenas de milhões em rejeitas.
Sem cortes na despesa e desprezando o combate à evasão fiscal é evidente o risco de os níveis das receitas ficarem aquém do esperado, restando saber qual o impacto que terá o efeito recessivo de sucessivas medidas de austeridade adiadas no tempo. As vítimas deste favorecimento da evasão fiscal são os que não podem escapar ao aumento da carga fiscal, os beneficiados serão a economia paralela que começa a beneficiar em todo o país das vantagens manhosas oferecidas pela zona franca da Madeira.
