Não tenhamos ilusões, a redução brutal dos vencimentos dos funcionários públicos e das pensões dos aposentados do Estado e dos reformados estão para os OE 2012 e 2013 como o fundo de pensões e outros truques estão para o OE de 2011, trata-se de uma medida de efeito temporário que não resulta da consolidação das contas públicas e que terá efeitos temporários. Em 2014 Passos Coelho não terá condições para repor os subsídios de férias e de Natal sem que provoque um aumento brutal da despesa.
Estas medidas terão um efeito muito menor do que o esperado pois não só esta redução de rendimentos resultará numa redução mais do que proporcional do IRS pago pelos funcionários públicos e pensionistas por efeito das mudanças de escalão, como se traduzirá numa redução substancial da receita dos impostos que incidem sobre o consumo. Se os cortes forem deduzidos dos impostos terão um impacto substancialmente inferior ao aparente e se acrescermos o efeito multiplicador negativo do consumo corre-se um sério risco de o seu efeito ser eliminado pela recessão. No primeiro ano as contas públicas serão aliviadas, mas no segundo ano sentirão a ressaca destas medidas.
O combate à evasão fiscal prometido por Passos Coelho não passa de uma ilusão, ao manter a ideia estapafúrdia de fundir o fisco para poupar cinco milhões de euros, ideia do incompetente Teixeira dos Santos, o primeiro-ministro colocou a máquina fiscal em regime de gestão. Os chefes não sabem se o continuarão a ser, os funcionários receiam ser despedidos e agora perderam dois meses de vencimento. São estes os funcionários motivados para combater a evasão fiscal com que Passos Coelho está a contar?
Infelizmente a nossa direita nem com Salazar aprende, senão perceberia que só um doido varrido se lembra de desorganizar a máquina fiscal quando o país mais precisa dela. Teixeira dos Santos teve uma ideia idiota e os técnicos da troika acreditaram porque vieram para Portugal pensando que isto estava entre a Grécia e o Burundi. Quando uma ministra francesa já prometeu ajuda à Grécia para pôr a máquina fiscal a funcionar não é difícil de imaginar o que este cruzamento de tecnocratas com ratazanas de gabinetes de Bruxelas pensava que ia encontrar em Portugal. Mas enganaram-se, a administração fiscal portuguesa está entre as mais modernas da Europa e do mundo e as Alfândegas portuguesas são menos permissivas, por exemplo, do que as Alfândegas holandesas.
A margem de aumento da receita fiscal por via do combate à evasão fiscal é mínimo, os muitos milhões que estão nos tribunais fiscais continuarão por lá beneficiando de uma lei fiscal que foi armadilhada por alguns dos fiscalistas mais televisivos para benefício dos contribuintes faltosos que enriquecem os seus escritórios. O combate no dia-a-dia vai paralisar com a desmotivação dos funcionários do fisco e com a incerteza e desorganização da máquina fiscal. Das inspecções não resultará qualquer receita a curto prazo pois a lei fiscal é uma auto-estrada de oito faixas que vai dar aos tribunais tribuários. O impacto da extinção de umas quantas repartições de finanças é simbólico, muitos funcionários optarão pela aposentação, outros não têm nem habilitações nem vocação para desempenhar funções na inspecção e alguns têm hábitos pouco compatíveis com tais funções. Ente o tempo necessário para preparar novos inspectores e o tempo que levará os tribunais a decidir favorável mente (em pouco mais de 20% dos casos) as propostas dos inspectores pode decorrer um ameia dúzia de anos. Mesmo que o impacto da fusão do fisco fosse positivo isso só se sentiria daqui a alguns anos, mas sucede que vai ser um desastre.
Sem receita capaz de gerar os recursos necessário para votar a dar o que agora tirou não resta outra solução a Passos Coelho do que recorrer ao despedimento de funcionários públicos. Não pode consolidar esta decisão pois o Tribunal Constitucional já considerou que os cortes nos vencimentos só poderão temporários e por isso Passos Coelho prometeu que só durariam durante o programa de estabilização. Também ninguém acredita que o PS viabilize uma revisão constitucional que permitisse al solução.
A única solução que resta a Pedro Passos Coelho é recorrer a uma medida que ciclicamente tem sido defendida no PSD e que nestes dias foi igualmente defendida por personalidades como o director do Diário Económico, jornal que tem vindo a assumir o estatuto de pasquim do Terreiro do Paço, só resta ao primeiro-ministro pagar os subsídios de férias e de Natal de uns com o despedimento de outros. E não vai ser um pequeno despedimento, para cobrir um sétimo dos vencimentos e pensões vai ter que recorrer a um despedimento colectivo na ordem dos 25 a 35% dos funcionários públicos.
Com uns funcionários contentes por terem voltado a ganhar os subsídios e com o povo a ser instruído desde o tempo de Manuela Ferreira Leite na ideia de que todos os males do país são responsabilidade dos funcionários públicos, esta solução até poderá não ter grandes consequências eleitorais. É por isso que em vez de despedir agora Passos Coelho optou por adiar, sempre vai contando com o trabalho de todos enquanto precisa pois a prometida reforma do Estado ainda nem começou.
A dúvida está em saber se Passos Coelho não terá acabado de acender o rastilho das convulsões sociais que poderão derrubá-lo muito antes de poder concretizar as suas soluções.
