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Jumento do dia
Passos Coelho
Parece que o país tem um primeiro-ministro pouco interessado em saber se as suas decisões são ou não constitucionais, entende que isso é um problema do Tribunal Constitucional. É por essas e por outras que se esqueceu das Grandes Opções do Plano e corre um sério risco de pela primeira vez as medidas de um OE serem declaradas inconstitucionais empurrando o país para um beco sem saída.
«O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou no sábado que caberá ao Tribunal Constitucional, e não ao Governo, pronunciar-se sobre constitucionalidade das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2012.
Pedro Passos Coelho fez esta afirmação numa conferência de imprensa no final da XXI cimeira Ibero-Americana, em Assunção, no Paraguai, quando questionado se o seu aparente desentendimento com o Presidente da República quanto à "equidade fiscal" do Orçamento para 2012 está sanado e se está preocupado com a possibilidade de algumas medidas serem inconstitucionais.» [DN]
«O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou no sábado que caberá ao Tribunal Constitucional, e não ao Governo, pronunciar-se sobre constitucionalidade das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2012.
Pedro Passos Coelho fez esta afirmação numa conferência de imprensa no final da XXI cimeira Ibero-Americana, em Assunção, no Paraguai, quando questionado se o seu aparente desentendimento com o Presidente da República quanto à "equidade fiscal" do Orçamento para 2012 está sanado e se está preocupado com a possibilidade de algumas medidas serem inconstitucionais.» [DN]
Um governo contra um povo e contra um país
'Quo vadis' PS?
«1. Segundo uma sondagem divulgada ontem pelo Expresso, 81% dos portugueses discordam do Orçamento do Estado para o ano de 2012. O Orçamento não é uma lei qualquer, é o documento político por excelência. Nele estão plasmadas as escolhas fundamentais do Governo, as traves mestras do que vai ser a governação. A conclusão seria óbvia: em apenas quatro meses os cidadãos arrependeram-se de terem dado uma maioria confortável aos partidos da coligação. Para reforçar esta ideia, e pela mesma sondagem, quase 60% dos portugueses afirmam não confiar neste Governo. Em resumo, nem pensam que o caminho político a seguir é o certo, nem confiam nas pessoas que o vão implementar. No entanto, se as eleições fossem hoje o PSD e o CDS voltariam a obter aproximadamente os mesmos resultados que em Junho passado.
Convenhamos, ele há coisas que aparentemente desafiam toda a lógica. No entanto, as pessoas têm comportamentos mais racionais do que à primeira vista se pode pensar. Não há quem não saiba da impossibilidade da mudança de governo nas actuais circunstâncias e do caos que se instalaria se por qualquer motivo fôssemos empurrados para eleições. Por outro lado, os processos de erosão de popularidade começam sempre da mesma maneira: primeiro contestam-se as políticas e só depois se materializa a vontade de mudança.
Simplesmente, a contestação não pode ficar eternamente no ar. Os cidadãos, em democracia, precisam de quem corporize as alternativas, e, de facto, neste momento não existe ninguém, pelo menos visível, capaz de o fazer.
Ache-se o que se achar sobre as opções do Governo, o caminho do Governo é notório, claro e evidente. O do PS ninguém sabe. Os socialistas não apresentam alternativas, não têm discurso, nem ru-mo, nem liderança. É um vazio total e absoluto. Conseguem cair no mais absoluto ridículo quando numa altura destas falam de pacotes contra a corrupção e propostas de tectos salariais para gestores públicos.
É verdade que o papel a desempenhar pelo PS nunca seria fácil. Entalado entre os últimos seis anos de governação, que António José Seguro renega, e o acordo de assistência financeira negociado pelo seu partido, o espaço para fazer oposição seria sempre reduzido. Mas o Governo fez-lhe um enorme favor e escancarou-lhe a porta de saída: optou por ir politicamente muito para lá dos acordos com a troika e fez escolhas em sede de orçamento, no mínimo, discutíveis. E o que faz o PS? Rigorosamente nada. E se não consegue construir uma alternativa face às opções radicais do Governo, ou estamos perante um caso de incompetência total, ou então, no fundo, concorda com as opções da maioria, apesar dos remoques e da retórica apatetada. Pode muito bem ser isso, pode ser que o caminho escolhido pelo PSD e CDS seja também o do actual PS e, nesse caso, em razão desse consenso, está na prática a disponibilizar-se para aderir à coligação.
Só que António José Seguro pode não ser um líder político capaz, mas de política partidária tem um doutoramento fruto da única coisa que fez na vida: militar num partido. Ele sabe que o seu futuro dentro do PS estaria condenado se fosse para o Governo.
O que parece ignorar é que abstendo-se na votação para o Orçamento e não construindo uma alternativa política sólida e credível está a validar todas as opções governamentais e a entregar a oposição aos partidos anti-sistémicos, a movimentos inorgânicos e ao Presidente da República, hoje por hoje a única voz institucional oposicionista do campo da democracia liberal.
Se 80% dos portugueses não concordam com o Orçamento e 60% não confiam no Governo e, mesmo assim, Seguro não tem nada a dizer, das duas uma: ou o secretário-geral do PS não é homem para liderar o partido ou os socialistas demitiram-se de fazer oposição e são um peso morto na democracia portuguesa. Não há português, amante da democracia e consciente do papel fundamental do PS, que não prefira a primeira opção.
2. Nunca tive dúvidas de que Assunção Esteves seria uma excelente presidente da Assembleia da República. A maneira como não pactuou com a incompetência mostrada pelo Governo quando este se "esqueceu" de entregar as Grandes Opções do Plano mostra mais uma vez que temos alguém com verdadeiro sentido de Estado e de serviço público a dirigir o Parlamento. Estou como diz o outro: há sempre um bocadinho de paraíso na zona de desastre.» [DN]
Convenhamos, ele há coisas que aparentemente desafiam toda a lógica. No entanto, as pessoas têm comportamentos mais racionais do que à primeira vista se pode pensar. Não há quem não saiba da impossibilidade da mudança de governo nas actuais circunstâncias e do caos que se instalaria se por qualquer motivo fôssemos empurrados para eleições. Por outro lado, os processos de erosão de popularidade começam sempre da mesma maneira: primeiro contestam-se as políticas e só depois se materializa a vontade de mudança.
Simplesmente, a contestação não pode ficar eternamente no ar. Os cidadãos, em democracia, precisam de quem corporize as alternativas, e, de facto, neste momento não existe ninguém, pelo menos visível, capaz de o fazer.
Ache-se o que se achar sobre as opções do Governo, o caminho do Governo é notório, claro e evidente. O do PS ninguém sabe. Os socialistas não apresentam alternativas, não têm discurso, nem ru-mo, nem liderança. É um vazio total e absoluto. Conseguem cair no mais absoluto ridículo quando numa altura destas falam de pacotes contra a corrupção e propostas de tectos salariais para gestores públicos.
É verdade que o papel a desempenhar pelo PS nunca seria fácil. Entalado entre os últimos seis anos de governação, que António José Seguro renega, e o acordo de assistência financeira negociado pelo seu partido, o espaço para fazer oposição seria sempre reduzido. Mas o Governo fez-lhe um enorme favor e escancarou-lhe a porta de saída: optou por ir politicamente muito para lá dos acordos com a troika e fez escolhas em sede de orçamento, no mínimo, discutíveis. E o que faz o PS? Rigorosamente nada. E se não consegue construir uma alternativa face às opções radicais do Governo, ou estamos perante um caso de incompetência total, ou então, no fundo, concorda com as opções da maioria, apesar dos remoques e da retórica apatetada. Pode muito bem ser isso, pode ser que o caminho escolhido pelo PSD e CDS seja também o do actual PS e, nesse caso, em razão desse consenso, está na prática a disponibilizar-se para aderir à coligação.
Só que António José Seguro pode não ser um líder político capaz, mas de política partidária tem um doutoramento fruto da única coisa que fez na vida: militar num partido. Ele sabe que o seu futuro dentro do PS estaria condenado se fosse para o Governo.
O que parece ignorar é que abstendo-se na votação para o Orçamento e não construindo uma alternativa política sólida e credível está a validar todas as opções governamentais e a entregar a oposição aos partidos anti-sistémicos, a movimentos inorgânicos e ao Presidente da República, hoje por hoje a única voz institucional oposicionista do campo da democracia liberal.
Se 80% dos portugueses não concordam com o Orçamento e 60% não confiam no Governo e, mesmo assim, Seguro não tem nada a dizer, das duas uma: ou o secretário-geral do PS não é homem para liderar o partido ou os socialistas demitiram-se de fazer oposição e são um peso morto na democracia portuguesa. Não há português, amante da democracia e consciente do papel fundamental do PS, que não prefira a primeira opção.
2. Nunca tive dúvidas de que Assunção Esteves seria uma excelente presidente da Assembleia da República. A maneira como não pactuou com a incompetência mostrada pelo Governo quando este se "esqueceu" de entregar as Grandes Opções do Plano mostra mais uma vez que temos alguém com verdadeiro sentido de Estado e de serviço público a dirigir o Parlamento. Estou como diz o outro: há sempre um bocadinho de paraíso na zona de desastre.» [DN]
Autor:
Pedro Marques Lopes.
Duarte Lima sofre de 'amnésia oportunista"
«Relatório policial que sustenta a acusação do Ministério Público do Rio de Janeiro descreve Duarte Lima como pessoa "arrogante, prepotente" e que sofre de "amnésia oportunista".» [DN]
Parecer:
É um problema comum a muitos cavaquistas, a arrogância, a prepotência e a "amnésia oportunista".
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se um sorriso.»
Passos Coelho teve uma crise de diálogo
«Segundo o primeiro-ministro, a par com a consolidação das contas públicas, Portugal precisa "que se mantenham condições de financiamento à economia para que o processo de crescimento económico possa ter lugar" e é sobre isto que o Governo vai conversar com a "troika" em novembro.
Passos Coelho acrescentou que "o ajustamento que se tiver de realizar em consequência disso será, evidentemente, motivo de divulgação e de concertação até com outras forças sociais e políticas, nomeadamente com o PS", partido que, no seu entender, "deve manter conhecimento e envolvimento nas sucessivas avaliações e ajustamentos que o programa deve ter".» [i]
Passos Coelho acrescentou que "o ajustamento que se tiver de realizar em consequência disso será, evidentemente, motivo de divulgação e de concertação até com outras forças sociais e políticas, nomeadamente com o PS", partido que, no seu entender, "deve manter conhecimento e envolvimento nas sucessivas avaliações e ajustamentos que o programa deve ter".» [i]
Parecer:
Até aqui esqueceu-se de que o PS tinha assinado o acordo, agora que começa a ficar nervoso com os excessos do seu pinochetismo económico quer envolver o Seguro.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Recuse-se uma alteração na postura do governo, mantendo os níveis de diálogo que se têm mantido desde que Passos Coelho tomou posse.»
Manobra de diversão
«Na quinta-feira da semana passada, mais concretamente dia 20 de Outubro, José Sócrates e António José Seguro almoçaram em Paris, naquele que foi o primeiro encontro entre o actual e o anterior líder do PS.
Se a estratégia do PS para a política orçamental e para o caminho a seguir para cumprir os objectivos da troika, inclusos no documento ainda negociado e assinado pelo anterior primeiro-ministro, estiveram presentes na conversa entre os dois é um segredo bem guardado por ambos; mas o PÚBLICO sabe que há uma estratégia posta em prática por apoiantes de José Sócrates para pressionar o actual líder do PS a votar contra o Orçamento do Estado para 2012.
Uma estratégia que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, tem tido o empenho do próprio José Sócrates, que tem falado ao telefone com deputados seus próximos.
Resistir a esta pressão parece ser a decisão de Seguro. O actual líder tenciona manter a sua abertura para a negociação do Orçamento com o primeiro-ministro, Passos Coelho. Negociações essas que deverão mesmo passar por um encontro formal a dois entre Seguro e Passos, para fechar um acordo.» [Público]
Se a estratégia do PS para a política orçamental e para o caminho a seguir para cumprir os objectivos da troika, inclusos no documento ainda negociado e assinado pelo anterior primeiro-ministro, estiveram presentes na conversa entre os dois é um segredo bem guardado por ambos; mas o PÚBLICO sabe que há uma estratégia posta em prática por apoiantes de José Sócrates para pressionar o actual líder do PS a votar contra o Orçamento do Estado para 2012.
Uma estratégia que, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, tem tido o empenho do próprio José Sócrates, que tem falado ao telefone com deputados seus próximos.
Resistir a esta pressão parece ser a decisão de Seguro. O actual líder tenciona manter a sua abertura para a negociação do Orçamento com o primeiro-ministro, Passos Coelho. Negociações essas que deverão mesmo passar por um encontro formal a dois entre Seguro e Passos, para fechar um acordo.» [Público]
Parecer:
Desde que foi divulgada a pinochetada orçamental vão surgindo notícias que parecem ter por objectivo desviar a atenção das medidas orçamentais.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se os parabéns à central de informação do Relvas.»
