segunda-feira, outubro 24, 2016

As críticas ao OE

Com um OE com um défice na ordem dos 1,7% e no quadro económico adverso, com taxas de crescimento baixas em consequência de uma quebra na procura externa e depois de meia década de investimento zero, pode-se esperar que a política orçamental visasse o crescimento?

A resposta é não e só os que argumento sem grande honestidade intelectual é que andam por aí pedindo estímulos ao crescimento. É evidente que se pudesse ser declarada a escravatura da Função Pública e os seus salários fossem distribuídos pelos associados do Senhor Saraiva, até o Pinochet ressuscitaria e sairia da cova para elogiar a Geringonça.

Que se saiba o OE não penaliza os rendimentos das empresas, não cria taxas ou impostos que possam encarecer o investimento empresarial, não contempla medidas que se traduzam num aumento dos custos salariais. Sendo assim, este é um OE que deveria receber o aplauso de uma direita que nos últimos anos, afirmou como grande património ideológico, que o crescimento económico deve ser obra das empresas e não do Estado. Quem defendia o Pacto de Estabilidade, não pode imaginar políticas keynesianas ao mesmo tempo que se paga a dívida e se reduzem os défices.

Então, porquê tanta preocupação por parte dos nossos “defensores políticos” das empresas?

A verdade é que um setor significativo do nosso mundo empresarial sofre de toxicodependência económica, sem chutos orçamentais dados no Casal Ventoso do ministério das Finanças apresentam sintomas de abstinência. Beneficiaram da proteção dos planos quinquenais do salazarismo a que se deu o nome de Planos de Fomento, beneficiaram das vantagens do protecionismo e do mercado exclusivo das colónias e quando tudo isto acabou e após uma década de crises beneficiaram de milhões e milhões de ajudas comunitárias.

Passadas tantas décadas, desde os Planos de Fomento, o país ainda não tem uma classe empresarial que não dependa do Estado. Precisam das compras do Estado, carecem dos subsídios estatais, contam com a força do Estado para manterem os salários baixos, precisam de sucessivos balões de oxigénio financeiro do Estado. Quando lhes falta o Estado surge sempre uma nova crise.

Muitas das crítica ao OE menos keynesiano desde os anos 50 nada tem que ver com opções de política económica, este é o OE que mais se enquadra nos objetivos de política económica defendida pela direita bem pensante. Estas críticas são manifestações da síndroma de abstinência de empresários e políticos viciados em dinheiro do Estado.

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