terça-feira, outubro 18, 2016

O OE do e para as empresas

Leio no público uma consultora da Price teorizar sobre a “fat tax”, conclui que o novo imposto é um incómodo para as empresas, demasiado incómodo para umas quantas empresas face à dimensão da receita. Compreendo o argumento, para quê dar tanto trabalho a meia dúzia de empresas se há impostos, como o IRS, que não dão qualquer trabalho ao Estado.

Ouço muitos colunistas da direita criticar o OE porque ignora o crescimento e têm razão, em vez de repor vencimentos o governo devia ignorar a situação de ilegalidade inconstitucional de orçamentos que se alimentavam da escravatura parcial dos funcionários públicos e aproveitar as poupanças assim conseguidas para compensar a eliminação da sobretaxa. Passos é claro, a sua intenção era eliminar a sobretaxa sem aumentar impostos sobe o consumo, algo que só seria possível com cortes definitivos dos vencimentos e pensões.

Também o presidente da CIP critica a falta de medidas de estímulo às empresas que, como se pode imaginar, significa reduções de impostos sobre lucros e muitos subsídios.

Ninguém está preocupado com o Serviço Nacional de Saúde, ninguém verifica se o orçamento da defesa aumenta ou diminui, não se questiona o investimento na educação ou nas universidades, ninguém se preocupa com o que vai ser gasto na investigação científica, nem uma voz se manifesta sobre o que se vai gastar na formação profissional.

Quem ouve os nossos prestigiados opinadores e representantes da sociedade civil fica com a impressão de que o objectivo do OE deixou de ser o financiamento das políticas públicas, para passar um alimentador da subsidio-dependência. É evidente que ninguém fala em subsídios a empresas, preferem falar em redução de impostos ou em apoios e estímulos ao crescimento.

Enquanto os pilares das pontes das obras que foram interrompidas serviram durante quase meia década para as cegonhas fazerem ninhos não repararam na quebra do investimento. Com défices orçamentais muito acima dos previstos nunca vimos a direita ficar com os cabelos em pé com a falta de investimento público. Onde estavam estes opinadores quando se morria nas urgências, quando se emigrava em massa com a paragem da economia, quando as obras ficaram em caboucos?

O OE não só deve ser elaborado a pensar nas empresas mas para comodidade destas não se devem mexer nos impostos, até a Teodora veio manifestar a sua preocupação. Referem-se certamente aos impostos sobre os ricos. Quando aumentaram o IVA sobre a electricidade e sobre os produtos alimentares, quando foi aplicada a sobretaxa do IRS, quando se aumentou o IMI ou quando se reduziram os rendimentos do trabalho de todas as formas possíveis ninguém se preocupou com a instabilidade fiscal. Nessa altura a Teodora não apareceu a criticar o poder.

Aqueles que defendiam da democracia económica, que criticam o peso do Estado na economia, que tanto atacam a subsidio-dependência, que são contra uma presença forte do Estado na economia, são agora verdadeiros bloquistas. Querem transformar o Estado numa sala de ordenha do trabalho para amamentar empresários que sem o leitinho estatal e mesmo com salários mínimos miseráveis são incapazes de ser competitivos ou, pior ainda, para encher os cofres de banqueiros incompetentes e corruptos que durante mais de duas décadas roubaram o país com esquemas oportunistas e corruptos.

blog comments powered by Disqus