domingo, outubro 02, 2016

Umas no cravo e outras na ferradura


  
 Jumento do dia
    
Cavaco Silva, contribuinte incumpridor

É óbvio que Cavaco nada sabia da sua situação, assim como nada percebia de negócios de acções, assim como não é especialista em negócios imobiliários. Mas a verdade é que há uma sucessão de situações das quais Cavaco sai sempre a ganhar em situações em que o comum dos cidadãos ou não ganha ou sai a perder.

Numa situação destas o cidadão é acusado de incumpridor e de estar envolvido numa tentativa grosseira de evasão fiscal, mas como para ser melhor cidadão é necessário nascer uma dúzia de vezes, Cavaco enganou-se e o fisco devia pedir-lhe desculpa por esta inconfidência.

Se todos os portugueses se comportassem perante o fisco como fez Cavaco Silva o melhor era entregar Portugal a Castela.

«Em 2009 a Autoridade Tributária considerava que a casa de Cavaco Silva, Gaivota Azul, na praia da Coelha, concelho de Albufeira, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros. Em 2015, os mesmos serviços fiscais reavaliaram a mesma casa e chegaram a um valor muito diferente: 392.220 euros.

Uma consequência dessa reavaliação foi um enorme aumento do imposto a pagar por Aníbal Cavaco Silva. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido este ano pelo proprietário da moradia da Coelha quase que duplica os valores habitualmente pagos desde 2000. O ex-Presidente da República deverá já ter desembolsado 1372 euros, quando em 2010, por exemplo, se ficou pelos 797. Mas se a Câmara de Albufeira não tivesse reduzido no ano passado a taxa do IMI de 0,5 para 0,35%, este ano teria de pagar 1961 euros – mais 146% do que pagou em 2010.

O enorme agravamento fiscal sofrido pelo antigo presidente do PSD não foi, porém, o resultado do “brutal aumento de impostos” que atingiu a maioria dos portugueses em 2012. Neste caso, o contribuinte deixou apenas de beneficiar do facto de, em 2000, ter fornecido às Finanças dados errados quanto à casa, a sua área e características, que fizeram cair para perto de metade os impostos por ele devidos.

Isto porque, com base nos elementos fornecidos ao fisco em 2000, ano em que o imóvel foi inscrito na matriz, o seu valor patrimonial tributável – sobre o qual incide a taxa do IMI estabelecida pelos municípios entre um mínimo de 0,3 e um máximo de 0,5% – foi fixado pelas Finanças muito abaixo do que devia ter sido se os dados fornecidos fossem os reais.

De acordo com a caderneta predial obtida pelo PÚBLICO em 2012 e emitida nesse ano, a moradia, denominada Gaivota Azul, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros pelo menos desde 1999. Para chegar a esse valor, as Finanças serviram-se de uma declaração (antigo Modelo 129) entregue pelo contribuinte, conforme determinava a lei então em vigor. Essa declaração descreve uma propriedade composta por uma moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1634 m2. Só que essa moradia, como o PÚBLICO revelou no início de 2011, nunca existiu. A Câmara de Albufeira aprovou o seu projecto com uma área bruta de construção de 318 m2, em dois pisos, e emitiu a respectiva licença de construção em 1994, quatro anos antes de Cavaco adquirir a propriedade. Essa casa, todavia, nunca foi construída. Mas foi sobre essa ficção que o contribuinte Aníbal Cavaco Silva pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a substituiu, desde então, até 2015.» [Público]

 Obama: "Bill! Let"s go! I gotta get home"



      
 O juiz da bola está em todas
   
«O juiz da Relação, Rui Rangel, poderá vir a ser alvo de um inquérito por várias quantias em dinheiro que recebeu na sua conta e cuja verdadeira origem seria o empresário José Veiga — já detido por corrupção no comércio internacional no âmbito da operação “Rota do Atlântico”, avança o jornal Correio da Manhã na edição deste sábado.

Segundo aquele jornal, durante a investigação aos movimentos financeiros de José Veiga, a Polícia Judiciária terá encontrado alguns “testas de ferro”, por onde o dinheiro de Veiga passava. Um deles seria o filho do advogado José Bernardo Santos Martins, que quando confrontado pela Judiciária com os valores que tinha na conta apontou o dedo ao pai. Era ele quem utilizava essa conta para fazer movimentos financeiros.

Os investigadores, acompanhados pelo juiz de Carlos Alexandre, fizeram uma busca ao escritório do advogado. E foi lá que encontraram vários talões de depósito em nome de Rui Rangel, todos abaixo dos 10 mil euros — fintando assim a lei do branqueamento de capitais que obriga os bancos a comunicarem às autoridades registos superiores a 10 mil euros. Segundo o Correio da Manhã, nas mãos da Polícia Judiciária estão ainda e-mails de Rangel a solicitar a transferência desses valores. Num dos dias seis movimentos, todos abaixo dos 10 mil euros. Estão em causa dezenas de milhares de euros.» [Observador]
   
Parecer:

Sem comentários.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
  
 Outra vez as fundações
   
«Dezenas de organismos públicos da administração central e local fizeram transferências à margem da lei para fundações no valor de cerca de 142,8 milhões de euros.

De acordo com dados de 2014 da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), 40 fundações não cumpriram as obrigações de transparência da lei (condição de acesso a apoios públicos) no valor de 113,3 milhões de euros. Houve ainda 17 entidades que transferiram 22,8 milhões de euros em apoios sem o necessário parecer prévio do secretário de Estado da administração pública. Também 52 municípios transferiram 6,4 milhões de euros para fundações sem o obrigatório reporte à IGF.

O principal organismo de inspeção do Estado detetou ainda transferências para seis fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta de extinção no valor de 338 mil euros.» [DN]
   
Parecer:

É temnpoi de clarificar o que é isto das fundações, há fundações para todos os gostos, bem como aumentar a transparência nas relações com os fundos públicos.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Esclareça-se.»
  
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