quinta-feira, outubro 27, 2016

Emprego sem crescimento económico?

As estatísticas do desemprego em Portugal têm sido tão marteladas e são tão influenciadas pelo peso da evasão contributivas que está em causa a sua fiabilidade. Ainda há bem pouco tempo Portugal era o país onde quase todas as empresas apresentavam prejuízos durante anos a fio, sem que tivessem de ser encerradas.

Há poucos anos Portugal tinha dezenas de milhares de pequenos negócios que eram empresas fantasmas, minimercados, cafés, restaurantes e outras atividades sem receitas, ou com um nível de receitas que nuca dava para as despesas. Pior, cada empresa declarava como receitas o que bem entendia. Em todas estas empresas era raro um salário ir além do salário mínimo, na maioria dos casos o dono declarava o ordenado mínimo e era o único empregado.

Como é lógico uma empresa que não emite faturas não tem receitas, se não tem receitas, não tem empregados, não tem lucros, apenas tem prejuízos. Quando passaram a emitir faturas tiveram, de “empregar” trabalhadores e, muito provavelmente, terão de declarar alguns lucros. Muitos falsos desempregados que beneficiavam de subsídios de desemprego tiveram de ser declarados.

Em muitos setores de atividade é prática a “contratação” de trabalhadores não declarados e aos baixos salários, em regra salários mínimos, correspondem pagamentos “por fora”, não sendo de admirar que nalguns setores, como é o caso da contratação cvil, se tenha generalizado a subempreitada, as grandes empresas deixam a pequenos “patos-bravos” os esquemas ilegais associados à contratação de trabalhadores.

A modernização de setores como o da distribuição e instrumentos de combate à evasão fiscal têm vindo a trazer para a legalidade muitos milhares de trabalhadores. Mas há ainda vários setores onde a regra é a ilegalidade e a evasão fiscal e contributiva. A economia está ainda cheia de esquema, desde as casas de fado de Lisboa que não emitem faturas e pagam avultadas comissões limpas de impostos ao pessoal dos hotéis que lhes mandam os clientes, a muitos outros negócios no setor do turismo, multiplicam-se os esquemas.

Se é possível aumentar o emprego sem crescimento, também é possível promover o crescimento sem investimento público. Se o Estado deixar de sobrecarregar as empresas cumpridoras, porque consegue passar a cobrar aos que não cumpriam com as suas obrigações fiscais e contributivas, está criando condições para que estas empresas paguem menos impostos e invistam e sobrevivam melhor numa economia mais transparente e com regras sadias em matéria de concorrência.

O melhor investimento do Estado com vista ao crescimento económico e à criação de emprego legal é o investimento da sua eficácia, designadamente, nos setores da fiscalidade e da segurança social.

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