sexta-feira, outubro 07, 2016

Faz sentido um perdão fiscal?

Um dos grandes refúgios das grandes dívidas fiscais são os chamados tribunais fiscais, sempre que uma grande empresa é apanhada numa artimanha fiscal ou prefere adiar o pagamento de um imposto, como sucedeu com a contribuição aplicada às empresas energéticas, recorrem aos tribunais. Aís os processos arrastam-se de recurso em recurso, da primeira instância vai para os tribunais superiores, daí segue para o Constitucional, um ciclo que se pode repetir indefinidamente.

Os tribunais estão atafulhados de processos envolvendo quantias que podem ir de cinco mil euros a muitas dezenas de milhões de euros, aí se mistura o contribuinte que considera que tem razão e legitimamente recorre ao tribunal, com uma alcateia de empresas que recorrem por tudo e por nada ara não pagarem os impostos aos quais não se conseguiram escapar com as mudanças de sede para a Holanda.

Os tribunais transformaram-se num cancro e em vez de promoverem a justiça são um esquema de evasão fiscal que alimenta a fortuna de uma burguesia jurídica especializada em fisco, organizada em lóbis que, não raras vezes, conseguem nomear os seus para secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, para manipularem as leis em seu favor e transformarem a secretaria de Estado num balcão de favores jurídicos para contribuintes ricos, influentes e muito generosos.

É importante que o governo encare este problema de vez e isso implica três vectores de acção possíveis, a saber, aliviar a carga dos tribunais reduzindo a litigância, minimizar as situações de litígio e alterar a lei a fim de não favorecer estes esquemas.

Há poucos dias uma juíza do STA queixava-se de que o fisco insistia em decisões mesmo sabendo que as decisões dos tribunais davam sistematicamente razão aos contribuintes. Há muitas matérias em que as teses da administração fiscal são bem mais restritivas do que as dos tribunais e faz sentido que em vez de usar recursos que são escassos, o fisco deixasse de forçar os contribuintes a recorrer ao tribunal.

Outra solução para reduzir os processos em litigância nos tribunais fiscais é precisamente o “perdão fiscal”. Pode ser politicamente questionável, mas se deste perdão resultar um alívio dos tribunais e o Estado adotar medidas para impedir que fiquem novamente atafulhados, acelerando o processos vale a pena a sua promoção. É preciso que os tribunais deixem de ser refúgio para grandes dívidas fiscais e que os recursos do fisco sejam melhor utilizados do que a produzir e a gerir burocracia. 

Nestas circunstâncias sou a favor de um perdão fiscal e não foi isso que o anterior governo fez, sou o perdão para conseguir receitas e reservou os tribunais aos ricos, vedando o recurso a estes para dívidas fiscais superiores a 5.000 euros. Alguns dos políticos da oposição que hoje tão criticam um perdão fiscal, são os mesmos que nos seus escritórios de advocacia ganham fortunas gerindo carteiras de dívidas fiscais esquecidas nos tribunais.

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