sábado, outubro 01, 2016

Umas no cravo e outras na ferradura



 Jumento do dia
    
Marcelo Rebelo de Sousa

Tenho muitas dúvidas sobre a necessidade do levantamento do sigilo bancário para combater a evasão fiscal, mas vou ter que matutar muito para saber o que se entende por "patente inoportunidade política". Marcelo terá de explicar aos portugueses se em plena crise financeira não há condições para perseguir quem não cumpre as obrigações fiscais, quando será que as há?

Independentemente da decisão de cuja legitimidade não se duvida, tenho de dizer que independentemente das simpatias ou antipatias políticas, esperava maior nível intelectual da parte de Marcelo numa questão jurídica tão sensível.

Marcelo vetou e disse que vetava porque vetava, é isso o que significa a expressão usada, veta porque acha que deve vetar, embora não siba por motivo ou porque não está interessado em explicar-se.

«O Presidente da República vetou o diploma sobre o sigilo bancário, que possibilitava ao Fisco o acesso aos saldos de todas as contas bancárias acima de 50 mil euros. O decreto voltará assim ao Governo, que terá de decidir se o mantém, se o retifica de acordo com as reservas presidenciais ou se pura e simplesmente deixa cair as propostas que foram objeto das críticas do Presidente.

Em comunicado partilhado na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa enumera várias objeções, mas conclui dizendo que "a decisão tomada quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política". O Presidente considera que vivemos um período "sensível" de "consolidação do nosso sistema bancário" e que a confiança dos "portugueses, depositantes, aforradores e investidores" é essencial.» [DN]

      
 JASTA
   
«Desde que chegou à Casa Branca em 2009, o presidente Barack Obama usou 12 vezes o poder de veto. Nesta semana, a menos de quatro meses de terminar o segundo mandato, viu pela primeira vez o Congresso norte-americano anular uma dessas decisões e aprovar uma lei à sua revelia. Mas, mais do que um revés para o presidente, a situação poderá tornar-se um imbróglio para os EUA - com eventuais consequências não só ao nível da diplomacia como da economia e da segurança.

A lei que sobreviveu ao veto de Obama (anulado com os votos de 97 senadores contra um e de 348 congressistas contra 77) é a da Justiça contra os Patrocinadores do Terrorismo, conhecida como JASTA em inglês. E o alvo é a Arábia Saudita, um dos principais aliados árabes dos EUA, não sendo esta decisão o único espinho nas relações entre os dois países. Para já nem o rei Salman nem o governo reagiram.

Mas o que é a JASTA? A nova lei abre uma exceção ao princípio legal da imunidade dos Estados em casos de terrorismo em solo norte-americano. Na prática, isso permite que os familiares das vítimas dos atentados do 11 de Setembro possam interpor processos civis nos tribunais norte-americanos contra membros do governo de Riade, suspeitos de terem apoiado os terroristas - 15 dos 19 piratas do ar eram sauditas, tal como o próprio Bin Laden. A Arábia Saudita sempre negou qualquer envolvimento e a comissão que investigou os ataques, que deixaram mais de três mil mortos, não encontrou quaisquer provas.» [DN]
   
Parecer:

É tempo de começar a tratar o clã Saudi como são, terroristas.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
  
 Este Sérgio Sousa Pinto está em todas
   
«Os deputados da bancada do PS (assim como os dos restantes grupos parlamentares) já sabiam que os serviços da Assembleia da República registavam todas as suas faltas, intervenções em plenário, presenças em comissões, requerimentos entregues e perguntas formuladas. O que não sabiam é que a direcção do grupo parlamentar, liderada por Carlos César, também havia encomendado um relatório sobre a produtividade dos socialistas.

A existência do relatório foi noticiada pela agência Lusa, que logo deu conta das críticas que se seguiram, numa reunião do grupo parlamentar. De acordo com a Lusa, duas das intervenções mais duras consideraram o acto "antidemocrático" e "lamentável" e foram assumidas por Hortense Martins e Sérgio Sousa Pinto. Outros como Maria da Luz Rosinha, Porfírio Silva e Maria Antónia Almeida Santos (todos eles membros do Secretariado Nacional do PS) e Isabel Moreira, Joaquim Raposo e Vanda Guimarães terão reagido de forma considerada intempestiva pela fonte da direcção citada pela agência (“Foi uma tempestade num copo de água”).

Na nota introdutória ao estudo, Carlos César (que não participou na reunião da bancada por ter ido ao Conselho de Estado) defendeu que o estudo sobre a produtividade dos deputados socialistas constitui um instrumento de trabalho para reflexão sobre mudanças ou novos procedimentos no funcionamento da sua bancada. “Os documentos, que hoje se distribuem pretendem ser não apenas um inventário possível, ainda que não exaustivo, do trabalho realizado, mas também - ou sobretudo - um instrumento útil de trabalho para reflexão sobre mudanças ou novos procedimentos a adotar, sempre tendo em vista o melhor funcionamento do grupo e de cada um dos deputados”, escreveu César que concluía com um repto: “Podemos, todavia, ser melhores”.» [Público]
   
Parecer:

Está sempre do mesmo lado.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Deus nos livre que esta personagem chegue um dia a uma posição de poder.»

 É óbvio que o gabinete de Cavaco violava a lei
   
«O gabinete da PGR, Joana Marques Vidal, esclareceu que “a matéria em questão está a ser objeto de análise”. Esta resposta surgiu na sequência de uma questão colocada pelo DN após o lançamento do livro Na Sombra da Presidência – Relato de 10 anos em Belém, do antigo assessor de Cavaco, Fernando Lima. A mesma fonte confirmou que “o Ministério Público não deixará de tomar as providências que entender por necessárias no âmbito das respetivas competências”.

Segundo o DN, a polémica gira em torno de uma passagem do livro de Fernando Lima em que o autor afirma que o antigo Presidente da República tinha conhecimento de matéria presente no processo Face Oculta. Num parágrafo do livro, o autor escreve: “Quando a transcrição das escutas do Face Oculta foi divulgada, em fevereiro de 2010, para Cavaco Silva não constituía uma novidade que nelas constasse o nome de Luís Montez. Em meados de outubro de 2009, fora informado por um magistrado de que esse processo incluía uma alusão ao seu genro, uma vez que no negócio da PT/TVI estava ainda previsto ser-lhe atribuída uma das rádios da Media Capital, pertencente à Prisa”.» [Observador]
   
Parecer:

O Jumento foi o primeiro a levantar a questão pois em dois parágrafos aqui reproduzidos havia provas de dois crimes, a violação descarada do segredo de justiça e a encomenda de investigações privadas a cidadãos que não gostavam de Cavaco Silva. Tudo vai ser arquivado, mas a mancha criminosa fica.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Cavaco quantas mais fez ou mandou fazer durante os seus mandatos.»

 Não será excesso de apetite
   
«"Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!" Foram estes os comentários que levaram uma mulher de São Pedro do Sul a fazer queixa na polícia. Mas o juiz de primeira instância recusou julgar o caso, avança o JN. "O que está aqui em causa é apenas falta de educação" e não um crime, confirmaram depois os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra.

O caso ocorreu em julho do ano passado, ou seja, dias antes da entrada em vigor da "lei do piropo". Mas, mesmo assim, a avaliar pela posição dos desembargadores, poderia até não ser enquadrado na nova legislação, uma vez que o que foi criminalizado foi a formulação de propostas sexuais.» [DN]
   
Parecer:

Às vezes este país roça o idiota.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Diga-se o piropo às magistradas e às esposas dos magistrados para confirmar a sentença.»
  
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