quinta-feira, outubro 13, 2016

Reduzir o desemprego combatendo a evasão fiscal

Se um restaurante, como sucede com muitas empresas deste sector, não emite facturas não tem receitas e em consequência não faz sentido que tenha empregados. Isto é, para que a artimanha da evasão fiscal fique completa o dono do restaurante não fica apenas com o IVA que lhes é confiado pelos clientes, no momento do pagamento. Tem de montar toda uma mentira que implica que uma boa parte dos salários não seja declarado e, em consequência, muitos empregados do sector não estão inscritos na Segurança Social.

Isto significa que a evasão fiscal generalizada em sectores como o da restauração, da reparação automóvel, da construção civil e outros conduz a uma evasão fiscal e contributiva em cadeia, traduzindo-se não só na perda de receitas em IVA, mas também em IRC e nas contribuições sociais. Nestes sectores há muitos trabalhadores que não são declarados à Segurança Social ou cujos ordenados declarados ficam no ordenado mínimo, sendo uma boa parte "pago for fora".

Os patrões ganham e os empregados agradecem pois recebem uma parte substancial sem pagarem impostos ou contribuiões sociais. Nalguns casos, principalmente em sectores com uma actividade afectada por factores sanzonais ainda se joga com o subsídio de desemprego. O país acaba por ter muitos desempregados que não o são, as receitas de impostos e contribuições ficam muito abaixo do que deviam ficar e forçando aumentos dos impostos a quem os paga.

No fim todas as estatísticas sociais ficam aldrabadas, um fenómeno de que muitos políticos gostam pouco de falar, mas que qualquer cidadão comum conhece. Nas estatísticas sociais temos mais pobres do que aqueles que na verdade existem, temos muitos desempregados que são trabalhadores na clandestinidade fiscal ou contriutiva. Depois sobrecarregamos a classe média com impostos porque é preciso que as empresas sejam competitivas para criar emprego e que se promova a redistribuição por via fiscal para os pobres serem menos pobres. Ganham os patrões, ganham os empregados que entram no esquema, paga a classe média. Todos ficamos calados porque parece mal denunciar pobres.

O combate à evasão fiscal tem outras virtudes para além de poupar os que são sempre os mesmos a pagar a factura fiscal, aumenta a transparência económica, promove uma concorrência efectiva na economia e, milagre dos milagres, cria emprego, isto é, faz com que os trabalhadores saiam da clandestinidade onde se meteram em conluio oportunista com os seus malditos patrões.

É por estas e por outras que se tem assistido ao fenómeno estranho da criação de emprego sem crescimento económico que o justifique. Isso pode suceder e em larga escala, tantos são os trabalhadores clandestinos que existem nalguns sectores ou que fizeram essa opção depois da vaga de desemprego que ocorreu nos momentos mais difíceis da crise. 


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