Quando num momento de desespero Passos Coelho defendeu o
Conselho de Finanças Públicas porque “tem sido uma das instituições a
desmascarar a aritmética impossível da sua excução orçamental” acabou por
matar este órgão. Passos usou o CFP para repetir uma velha declaração de Maria
Luís Albuquerque que convencida do falhanço orçamental dizia com arrogância que
o OE de 2016, o tal que ficou nos 2% do défice era aritmeticamente impossível,
linha de pensamento que levou o próprio Passos a usar a expressão milagre e
declarar que se o governo conseguisse repor rendimentos e cumprir as metas do
défice até votaria no PS.
Mas, independentemente do bom uso que Passos faça da Dra.
Teodora Cardoso, uso e abuso que chegou ao ponto da pobre senhora se ter oferecido
para fazer uma pré-avaliação das propostas eleitorais do PS, num dos momentos
mais ridículos da vida política portuguesa, a questão que se coloca é a de saber
qual tem sido a utilidade do CFP e se este órgão faz sentido ou se em termos de
utilidade é como o apêndice, que só serve para provocar apendicites.
Pelo que Passos disse ainda ontem e pelas posições que são
assumidas por Teodora Cardoso o CSF servirá para duas coisas, para assegurar a
regularidade das contas do Estado e para avaliar a política económica e os seus
resultados.
Quando Passos declara que o CFP tem denunciado “a aritmética
impossível das execuções orçamentais” está questionando a honestidade não só do
ministro das Finanças, como de instituições como as direções-gerais do Tesouro,
do Orçamento e a Autoridade Tributária e Aduaneira, instituições que produzem
as execuções orçamentais. Se alguém denuncia contas impossíveis é porque é
preciso denunciar uma aldrabice. Sucede que se o governo está viciando as
contas do Estado, enganando tudo e todos, não são necessários os poderes policiais
da Dra. Teodora, Portugal é um de direito e tem um tribunal que vigia as contas
do Estado, é o tribunal de Contas, que tem mais poderes, recursos e competência
do que a pobre Dra. Teodora.
A ideia de que deve haver um polícia da política económica a
quem cabe avaliar as propostas e a execução da política por parte do governo,
parte do pressuposto de que a política económica é como uma especialidade da
medicina, trata-se de uma ciência médica com um único protocolo de tratamento a
que os governos devem obedecer. Isto é, as decisões de política económica, por
serem uma ciência exata, não devem ser alvo de avaliação política e pelos
eleitores, mas sim por sábios que estão acima da ignorância da populaça.
Passos quer que a Dra. Teodora imponha ao governo escolhido
pelos portugueses uma política económica decidida por um partido ou coligação
que não contou com a escolha dos portugueses para governar. Estamos perante uma
aberração, o político que governou ignorando a Constituição quer que o primeiro-ministro
que lhe sucedeu obedeça às suas próprias ideias, contando para isso com a Dra.
Teodora.
É óbvio que o CFP é um abcesso no sistema político
português, mas é bom que continue existindo, as previsões e conclusões da Dra.
Teodora têm servido para demonstrar que a política económica do governo de
Passos não passava de um conjunto de banalidades ideológicas. Tratando de um tumor benigno que já não faz mal, pode ser mais perigoso lancetá-lo.
