À semelhança do que sucede com os
estados nacionais a “administração pública” da União Europeia está organizada
em diferentes instituições independentes e em que se respeita o princípio da
separação de poderes. Comissão Conselho, Parlamento Europeu, Tribunal de Conta,
Tribunal de Justiça, BCE Eurostat, etc., são instituições com independência.
Mas a independência destas
instituições não implica estatutos diferentes, os funcionários de qualquer
destas instituições têm o mesmo estatuto remuneratório, os mesmos benefícios,
os mesmos direitos e deveres, as mesmas relações contratuais e isso não põe em
causa a independência das instituições. Não é por os funcionários do BCE
ganharem o mesmo, terem a mesma carreira ou o mesmo número de dias de férias
que os da Comissão que o Durão Barroso se vai lembrar de decidir as taxas de
juro ou pressionar o Draghi para que adopte esta ou aquela medida. Também não é
por os funcionários do BCE serem tão ricos ou tão pobres do que os do Conselho
que a política monetária europeia é mais ou menos competente.
Agora que tanto se fala de
convergência entre o Estado e o sector privado em matéria de regime laboral
poder-se-ia questionar se mais do que isso não faria sentido a convergência
entre instituições do Estado, designadamente, entre a Administração Pública e o
Banco de Portugal. Com um ministro que veio do BCE e pertence ao BdP e com um
secretário de Estado da Administração Pública que veio do BdP estariam reunidas
as condições para acabar com diferenças injustificáveis.
É vergonhoso para o BdP, inaceitável
para o país e humilhante para os funcionários e pensionistas do BdP que quando
se exigiu que no BdP se aplicassem os sacrifícios que estavam sendo exigidos
aos portugueses o seu governador se tenha escondido atrás de um pedido de
parecer ao BCE para proteger os seus próprios interesses e rendimentos.
É um absurdo que os funcionários
públicos do BdP estejam sujeitos a um contrato colectivo dos bancários como se
fossem funcionários do Millennium. O curioso é que só são bancários quando lhes
dá jeito pois ao contrário do que sucedeu com os fundos de pensões da banca o
fundo de pensões do BdP ficou fora da transferência para a Segurança Social. O
que o Rosalino não diz quando defende a convergência é que quando regressar ao
Bdp o seu horário será de 35 horas semanais, o que não diz aos portugueses é
que está usando o lugar no governo para defender e proteger os seus interesses
pessoais.
Porque será que, por exemplo, os
muitos tesoureiros do Estado não têm as alcavalas e subsídios especiais que têm
os tesoureiros do BdP? Porque será que os funcionários públicos do BdP têm
juros bonificados para comprarem duas casas, uma de habitação permanente e
outra secundária? Porque será que os funcionário do BdP, incluindo o Rosalino,
tinham (agora suspenso) um subsídio para auto-formação? O que têm os
funcionários públicos do BdP de especial que os outros não têm? Que
independência deve ter a secretária do governador do BdP que um comandante de
uma fragata ou de um submarino não precisam de ter, se calhar tratar o governador
exige mais delicadeza dos que os mísseis e os torpedos.
