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Cristo-Rei, Almada
Conselho de Estado para quê?Em tempos Cavaco chegava reunir com um grupo de amigos e amigas, era uma espécie de Conselhod e Estado alternativo não suejito a regras, onde Cavaco poderi discutir desde o campeão da bola às crises de identidade do Paulo Portas. Mas o Conselho de Estado tem regras, designadamente, quanto às suas competências. Vejamos quais as competências do Conselho de Estado definidas no seu Regimento:
CAPÍTULO II
Competência
Competência
Artigo 3.º
(Competência)
(Competência)
1. Compete ao Conselho de Estado:
- Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e dos órgãos das regiões autónomas;
- Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 198.º. da Constituição;
- Pronunciar-se sobre a nomeação e a exoneração dos ministros da República para as regiões autónomas;
- Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;
- Pronunciar-se sobre as propostas de alteração ou substituição do estatuto do território de Macau, nos termos do n.º 2 do artigo 296.º da Constituição;
- Aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar;
- Aprovar e modificar o seu Regimento, interpretar as suas disposições e integrar as suas lacunas;
- Praticar os atos previstos na Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, e aqueles que o são no presente Regimento.
Não parece que seja competência do Conselho de Estado discutir a austeridade daqui a mais de um ano ou mesmo as previsões meteorológicas para a próxima semana. EM que ponto cabe a discussão do pós troika?
Esta convocatória da reunião do Conselho de Estado nada tem que ver com as suas competências, não passa de uma manobra de diversão promovida por um Cavaco Silva que parece querer dar uma prova de vida, qur dizer que continua Presidente apesar de ser evidente que o governo está em roda livre, não respeita a Constituição, assume compromissos internacionais sem qualquer consenso, tudo com a aparente anuência de Cavaco Silva.
Uma coisa parece ser óbvia, a futurologia política ou económica de longo prazo não consta das competências do Conselho de Estado. Este não é uma tertúlia de Cavaco Silva, é um dos mais importantes órgãos do Estado e não serve para que Cavaco Silva promova manobras de diversão, é um jogo demasiado perigoso para a democracia.
Terrorismo de Estado«Não é só em Portugal que, historicamente, as pensões do sector público em Portugal têm regras mais generosas do que as do trabalhadores do privado: isto acontece na maioria de países da OCDE. E o que se decidiu na década passada para fazer os regimes convergir respeitou as medidas (aumento da idade da reforma, penalização das reformas antecipadas, etc.) e a estratégia habitual de estender o processo no tempo, protegendo as expectativas dos trabalhadores próximos da reforma. No mundo civilizado, os sistemas de pensões reformam-se para o futuro e com impactos a longo prazo - e não alterando das regras que, fixadas no passado, regem o cálculo das pensões actuais, como propõe fazer o Governo.
Deixemos de lado a provável inconstitucionalidade da proposta e o seu terrível efeito sobre a economia, e centremo-nos numa questão (i) política e noutra (ii) sociológica.
(i) Esta engenharia legal é mais própria dos regimes ditatoriais do que das democracias liberais. Onde aqueles se alimentam da constante incerteza e ameaça do uso da retroactividade em nome de um valor absoluto de "justiça", as segundas fazem da segurança jurídica um princípio basilar da relação entre o cidadão e o Estado. Ora, o modo como se faz "justiça" - como se a expropriação dos rendimentos do trabalho passado fosse aceitável desde que afecte apenas antigos servidores do Estado - não é uma mera formalidade, sobretudo quando as condições de que beneficiam os actuais pensionistas foram fixadas no passado por governos democráticos, no respeito da lei e das expectativas dos cidadãos.
(ii) Em todos os inquéritos, os portugueses revelam baixos níveis de confiança nos órgãos de soberania e no Estado. Uma medida destas aprofundaria um problema que corrói tanto a qualidade da democracia como a capacidade da economia prosperar. Claro que, para os inimigos do Estado social, ela tem um amplo potencial, porque transmite aos actuais trabalhadores a mensagem de que a sua pensão não está garantida por um Estado prepotente, e que mais vale descontar para fundos privados.
Quem se regojiza com isto brinca com o fogo: este é um daqueles momentos em que os ideais de Estado de direito, de Estado social, e de democracia liberal são defendidos ou atacados em conjunto.» [DE]
Hugo Mendes.
Portas é uma fronteira aberta«Há dias, acerca da taxa sobre pensões, Paulo Portas foi claro: "Esta é a fronteira que eu não posso deixar passar!" Dita com o ponto de exclamação que não admite recuo, posto por aqueles seus olhos coruscantes, queixo levantado e dedo em riste. Nem sei como ele não se inspirou no Churchill que tanto aprecia: "Só tenho para oferecer sangue, sofrimento, lágrimas, suor e népias de taxa sobre pensões." Em todo o caso, informou cabalmente Passos da sua posição: "O primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido." Homem de muita fé, Paulo Portas: Passos saber não quer dizer que tenha compreendido... A prova é que o Governo reuniu-se ontem com urgência (a moda atual é fechar as dos hospitais e abrir a dos ministros) para dizer que, afinal, a taxa sobre as pensões mantém-se. O lado negativo é que a taxa fica, o positivo é que Portas ganha nova base social de apoio, além dos feirantes e agricultores. Depois do que aconteceu ao "esta é a fronteira que eu não posso deixar passar", ele tornou-se campeão dos contrabandistas: "Portas como guarda fronteiriço é que nos dava um jeitaço." E o melhor é que ele teve esta vitória sem fazer nenhuma cedência. Na reunião do Governo - e com os seus olhos coruscantes, queixo levantado e dedo em riste -, Portas conseguiu que a tal taxa só possa ser usada "como solução de último recurso." Ora, ninguém está a ver este Governo a deitar mão a soluções de último recurso, pois não?» [DN]
Ferreira Fernandes.
A falência da democracia«Estará a democracia representativa em falência? Estarão os alicerces da democracia política corroídos por degenerescências que ameaçam a sua própria sustentação? Seja qual for a resposta uma coisa é certa: a democracia representativa está doente, muito doente - pelo menos em Portugal.
O que, verdadeiramente, distingue um sistema democrático de qualquer outro regime político é o respeito pela vontade popular. Por isso, nunca será verdadeiramente democrático um sistema político cujos titulares se desvinculam da vontade dos que dizem representar. As piores ameaças à democracia política são protagonizadas por aqueles que se acham superiores ao comum dos cidadãos ou então que se julgam portadores de verdades inquestionáveis. Os exemplos mais recentes são os totalitarismos da primeira metade do século XX, alguns dos quais ainda hoje persistem como fósseis de um passado de terror, enquanto outros só desapareceram depois de cataclismos bélicos cuja memória nos interpela como a terrível pergunta: "Como foi possível?".
Os ditadores suprimem a auscultação da vontade popular através da imposição dos seus axiomas políticos e exploraram com desbragado oportunismo as imperfeições dos regimes democráticos. Aproveitam-se inescrupulosamente das suas fragilidades e transformam algumas das virtudes das democracias em defeitos tenebrosos. Para qualquer ditador, real ou em potência, o povo nunca está preparado para exercer em plenitude as liberdades ou para escolher em consciência os seus próprios dirigentes. O povo deve apenas obedecer porque mandar é tão difícil que só homens superiores estão aptos a fazê-lo. As liberdades - dizem - conduzem à anarquia social e, por isso, o povo não deve ser chamado a decidir o seu próprio destino, antes deve ser conduzido pelas suas elites, sejam elas iluminadas vanguardas políticas ou simplesmente um caudilho de ocasião. Para eles, o conjunto dos cidadãos constitui uma massa ignara que serve apenas para aplaudir e aclamar as decisões dos seus dirigentes mas nunca para as questionar e muito menos para pôr em causa quem está nas ingratas funções do mando. Os ditadores garantem sempre que as suas medidas são as melhores ou as únicas viáveis, mas como o povo quase nunca percebe isso elas têm de ser impostas.
Esta "cultura" está hoje subjacente à atuação de muitos dirigentes políticos das democracias formais, os quais se consideram, igualmente, portadores de verdades que o povo não aceitaria se fosse consultado. Por isso é que as suas verdades ou os benefícios que nos oferecem têm de nos ser impostos para o nosso próprio bem ou para o bem geral.
Nas democracias formais já não é o uso da força que garante a emergência e subsistência desses iluminados, mas antes o ardil, o engano, o logro e a mentira. Esses criptoditadores recuperaram um dos mais emblemáticos paradigmas das tiranias, ou seja, a distinção entre a vontade e o interesse do povo ou, se se preferir, entre o interesse geral da governação (a que também chamam nação) e os interesses dos governados. E, tal como qualquer ditador, dizem que a sua ação é sempre em favor do interesse geral ainda que contra a vontade dos seus beneficiários, ou seja, de quem os elegeu. E porque o povo raramente aceitaria a preponderância do interesse geral é que surge essa casta de esclarecidos sempre com a missão de cumprir um grande desígnio patriótico.
Por isso é que o mais importante para eles é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização. Os benefícios do poder são tão grandes para os seus titulares (e para as suas clientelas) que vale tudo para o alcançar e para o manter. Depois, perde-se todo o sentido da honradez e da ética política, bem como todo o respeito pela verdade e pela vontade dos eleitores. Aliás, para eles, a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses. São estas situações que levam ao apodrecimento da democracia e à descrença de muitos cidadãos nas suas virtudes. É neste ambiente de degradação ética da política e de degenerescência moral da democracia que as serpentes costumam pôr os seus ovos.» [JN]
A. Marinho e Pinto.
Um suicídio político«O governo esteve para cair durante o fim-de-semana – infelizmente, para uma boa parte dos portugueses, não caiu. Mas uma outra pessoa que tinha tudo a ganhar com a queda do governo, Paulo Portas, aceitou manter-se, a troco de uma cedência da troika – a TSU dos pensionistas deixa de ser obrigatória para a entrega da próxima tranche. A questão é que Paulo Portas tinha assinalado que essa era a sua “última fronteira”, a que “não poderia deixar passar” e falhou. Deixando de ser obrigatório, o imposto novo sobre os pensionistas, ficou no acordo. Está lá, tem existência escrita. Pode não ser aplicado, mas os portugueses já perderam toda a fé de que uma medida alegadamente “facultativa” valha alguma coisa no estado das coisas, uma vez que o governo nos habituou a esperar que a uma notícia aterrorizadora se seguirá provavelmente mais outra medida pestífera.
Paulo Portas já tinha partido fragilizado para este combate. Ao levantar, no domingo passado, o estandarte do “cisma grisalho” – tentando recuperar a confiança do seu eleitorado de eleição, os pensionistas e idosos – Paulo Portas fez uma promessa grandiloquente (“o primeiro-ministro sabe que esta é a fronteira que não posso deixar passar”) quando já tinha contribuído para esse mesmo “cisma grisalho”, ao dar o seu ámen ao corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações – que afectará os mesmos grisalhos que, como nesse discurso referiu Portas, contribuem para o mínimo de coesão ao sustentar os filhos desempregados e a consumir o mínimo para aguentar a procura interna. O “cisma” já existia e vai deixar marcas profundas na imagem política de Portas.
Claro que a prova de que o governo está todo partido e não tarda a tranformar--se num “holograma” foi o facto da “fonte oficial” do governo se ter empenhado em humilhar Paulo Portas, anunciando aos quatro ventos a sua cedência, mal a reunião acabou – ignorando objectivamente o trade-off alcançado. Independentemente de ter conseguido limitar o alcance da TSU dos reformados – e, eventualmente, fazer com que não venha a ser aplicada – a imagem de Paulo Portas ficará indissoluvelmente ligada àquilo que, na prática, constituiu um recuo face à “fronteira que não podia ultrapassar”. Na semana que passou, o CDS perdeu o discurso do protector dos pensionistas e idosos. Ao aceitar ficar no governo sob esta condição “eventual”, Portas cometeu um suicídio político. O homem das sete vidas pode ter deliberadamente acabado com esta.» [i]
Autor:
Ana Sá Lopes.
Cobardolas«O primeiro-ministro recusa-se a revelar se o memorando relativo à sétima avaliação da troika contempla ou não a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade sobre todas as pensões, uma medida que o CDS tinha repudiado em toda a linha, mas que ontem acabou por aceitar de forma excecional, dando o dito por não dito.
Questionado em Madrid, à margem da cimeira ibérica, sobre se a chamada TSU sobre as pensões aparece nos documentos oficiais da troika, Pedro Passos Coelho chutou para canto: "Deve ser o senhor ministro das Finanças, como aliás é hábito, a fazer esse reporte circunstanciado das medidas incluídas no âmbito do sétimo exame regular". E mais não disse. A aplicação dessa nova taxa vale 436 milhões de euros anuais e deverá entrar em vigor já no Orçamento de Estado de 2014.» [DN]
Parecer:
Se não responde é porque tem medo de dizer o óbvio.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»
Cavaco faz o seu papel«Manuel Alegre ficou a saber que o Presidente da República convocou hoje o Conselho de Estado para a próxima segunda-feira, tendo como ordem de trabalhos as "perspetivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada", porque recebeu um telefonema de outro conselheiro de Estado a perguntar se já tinha recebido a convocatória» [DN]
Parecer:
Cavaco tenta iludir a realidade e em vez de discutir o presente convoca o Conselho de Estado para pensar o país numa altura em que uma boa parte deste órgão estará reformada. Confirma-se que o Marques Mendes anda a fazer escutas em Belém e sabe das decisões de Cavaco antes de qualquer outra pessoa.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
Jonet como peixe na água«Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, é a oradora convidada para discursar na tradicional Homenagem aos Combatentes, no próximo dia 10 de junho, em Lisboa.
As cerimónias deste ano de homenagem aos militares mortos em combate no 10 de Junho, junto do Monumento aos Combatentes (Belém), visam também distinguir o papel da mulher portuguesa, informou a comissão organizadora presidida pelo almirante Melo Gomes.» [DN]
Parecer:
Lá pare este tipo de cerimónia a senhora tem jeitinho, a sua ideologia fica muito bem a condizer e o convite demonstra isso mesmo. Até podia mudar o nome da organização para Batalhão militar contra a fome e autopromover-se a brigadeira,
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Qual crescimento«Dados de um inquérito a investidores europeus, realizado e hoje divulgado parcialmente pela Fitch, mostra que apenas 41% dos inquiridos acredita que o pior da crise da zona euro já foi ultrapassado, graças às políticas impostas pelo Banco Central Europeu (BCE) para as economias em dificuldade.
Porém, 29% considera que este período de acalmia nos mercados não durará muito, e 30% entende que as recentes subidas das bolsas revelam um comportamento irracional que desvaloriza a fragilidade que a economia da moeda única atravessa.» [Notícias ao Minuto]
Parecer:
Só mesmo o Passos, enganado pelo Gaspar, acredita em crescimento e emprego.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se pelo pior.»
O IV Reich quer nacionalizar os trabalhadores qualificados«O ministro da Economia alemão, Philipp Rösler, está a estudar oferecer a dupla nacionalidade aos profissionais qualificados estrangeiros para tornar mais atractiva a sua migração para a Alemanha, informa esta segunda-feira o diário económico Handelsblatt.» [Notícias ao Minuto]
Parecer:
É um progresso, pelo menos por enquanto ainda não se lembraram de recorrer ao trabalho escaravo, como fizeram no passado.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se em cima da velha.»
Saldos nas portagens das auto-estradas?«O Governo de Pedro Passos Coelho pondera vir a baixar os preços das portagens das auto-estradas em conformidade com o volume de tráfego. Assim, nos dias em que circularem menos carros, os utentes pagarão menos para utilizar aquelas vias, avança o site Dinheiro Vivo.» [Notícias ao Minuto]
Parecer:
Qual é a intenção dos imbecis, promover o consumo de combustíveis? E quem vai suportar os custos, as empresas concessionárias serão ressarcidas pelo Estado ou suportam elas as diferenças de preços?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se.»
