quinta-feira, dezembro 17, 2015

Crescimento, fiscalidade e emprego

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Exportar muito não significa necessariamente o enriquecimento do país, se o aumento da exportação é conseguido à custa da exportação de produtos com baixo valor acrescentado e utilizando matérias-primas importadas transformadas em empresas de trabalho intensivo o país dificilmente atingirá níveis de enriquecimento compatíveis com os discursos dos políticos, a começar pelos dos que defendem este modelo de crescimento.
  
Mais exportação não resulta necessariamente de mais competitividade se essa mesma competitividade for conseguida à custa de baixos salários mantidos à custa de um mercado de trabalho com as regras inclinadas em favor dos patrões, onde a greve é tratada como o tem sido nos discursos de Paulo Portas. Esse foi o modelo de exportação do salazarismo e os seus resultados históricos ainda hoje estão à vista.
  
A solução passa necessariamente por exportar mercadorias com um elevado valor acrescentado e isso significa mais design, mais criatividade, mais inovação, mais tecnologia e mais investimento. Isto só é possível criando condições para que os quadros mais qualificados se sintam atraísdos pelo país e isso não se consegue com discursos patrioteiros de Cavaco Silva ou de qualquer político pouco confiável e sem prestígio. Isso consegue-se com remunerações justas, com boas escolas, com melhores condições e qualidade de vida no país.
  
Quadros mal remunerados, arquitectos pagos à hora, médicos que por ganharem mais qualquer coisa do que uma empregada doméstica já é considerado rico e elegível para adicionais de impostos sobre o rendimento, engenheiros pagos como se fossem serventes de pedreiro não se fixam num país onde o que está a dar é ganhar menos de 1000 euros líquidos mensais, porque só assim se beneficia da atenção de políticos que medem as decisões pelo seu impacto eleitoral de curto prazo.
  
O que um quadro qualificado ganha, aquilo a que designo ordenado convertido em bifes não é o montante bruto emagrecido por impostos sucessivos mais as sobretaxas de salvação nacional e condenação de ricos. O que conta num quadro em que ninguém aposta em reformas que em nome dos superiores interesses nacionais podem ser eliminadas de um dia para o montante que a entidade patronal deposita no banco no fim do mês. E esse ordenado convertível em bifes depende cada vez menos do salário bruto e cada vez mais dos impostos, taxas e sobretaxas que os políticos decidem de forma errática e na maior parte dos casos desrespeitando programas e promessas eleitorais.
  
Se o país quer crescer de forma sustentada tem de travar a fuga de quadros e isso só é possível tornando as remunerações competitiva. Isso consegue-se não só com aumentos dos níveis salariais, as também com a redução da carga fiscal, até porque nos últimos anos os aumentos salariais têm sido “comidos” por sucessivos aumentos de impostos. Falar em crescimento ao mesmo tempo que se reduzem os rendimentos dos quadros com aumentos da carga fiscal é apostar no modelo de crescimento miserável dos tempos de Salazar e que regressou ao país com Passos e Gaspar.
  
É neste quadro que devem ser analisadas as decisões mais recentes no domínio da fiscalidade. Pelo discurso político fica-se com a sensação de que a carga fiscal é um instrumento de segurança social, devendo ser eliminada para uns e aumentada ou mantida para outros. Este discurso vai direito ao coração dos eleitores, mas também pode estar a ir direito ao coração da economia.
  
Há quem defenda a competitividade dos salários para atrair investimento. Esquece que o investimento que torna a economia competitiva exige quadros qualificados e um dia destes os investidores estrangeiros vão ter de explicar que não precisam de trabalhadores sem qualificações com ordenados mínimos, mas sim dos quadros qualificados que o país expulsou.
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