quinta-feira, dezembro 17, 2015

Umas no cravo e outras na ferradura


  
 Jumento do dia
    
Maria Luís, deputada da última fila (fila das louras)

A mentira tem perna curta e agora sabe-se que o argumento usado para enganar os portugueses a propósito da fraude da sobretaxa não tem fundamento. Esta rapariga saiu-nos melhor do que a encomenda.

«Dos 3.606 professores que quiseram aderir ao programa de rescisões por mútuo acordo, apenas 1.342 o puderam fazer. Segundo o Diário Económico, havia até cinco mil interessados, mas o ministério das Finanças travou as rescisões.

Contudo, a fraca adesão de professores ao programa foi um dos argumentos apontados para justificar o uso de 278 milhões de euros, 30% da almofada financeira, em Novembro.

Escreve hoje este jornal que, cumprindo os critérios exigidos, no caso de mais de metade dos professores, o pedido foi rejeitado por falta de verbas para pagar indemnizações, motivo que também excluiu a hipótese de abrir uma segunda fase do programa de rescisões.» [Notícias ao Minuto]

 O governo eliminou a sobretaxa

O governo foi mais longe do que o prometido cumprindo assim os compromissos eleitorais já que eliminou a sobretaxa. O que agora existe já não é uma sobretaxa mas sim um novo imposto sobre o rendimento com duas taxas, 3% e 3,5%, aplicado aos escalões de rendimento dos trabalhadores mais qualificados e gestores que não trabalhem por conta própria.

Desta forma fica estabelecido que em Portugal ser rico e, por conseguinte, alvo exclusivo de medidas de austeridade significa ganhar 2.000 líquidos. Para quadros superiores qualificados e gestores aplica-se a sobretaxa da austeridade como convite a emigração para países onde não se apliquem impostos especiais sobre o rendimento de quadros qualificados.

 Mais um desvio colossal com epicentro na Madeira

A Madeira e os depositantes do BANIF podem estar descansados pois nada sofrerão com o colapso anunciado do banco. Já os contribuintes estão lixados se a coisa der para o torto e não é difícil de perceber quais os contribuintes que serão chamados a pagar a factura, só podem ser os trabalhadores qualificados e os gestores, os tais para quem a austeridade vai continuar, os outros estão protegidos elo BE e pelo PCP.

Não é difícil de adivinhar que um dia destes Mário Centeno estará a explicar o conceito de desvio colossal comentado por António Costa numa qualquer sessão interna do PS.

 Sugestão aos deputados ou a Cavaco


Mandem o novo imposto sobre o rendimento agora designado por sobretaxa para o Tribunal Constitucional para verificar se estamos ou não face a um novo imposto e para perecber se este novo imposto respeita o princípio da progressividade.

      
 Um milagre do Centeno
   
«O Tesouro português fechou o financiamento de 2015 nos mercados de capitais com uma emissão dupla de dívida a curto prazo: três e 11 meses. No prazo mais curto, sem surpresa, a taxa de juro voltou a ficar abaixo de zero o que é fruto dos estímulos monetários em curso por parte do Banco Central Europeu (BCE).

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) confirmou esta quarta-feira a colocação de quase mil milhões de euros em bilhetes do Tesouro. Foram colocados 248 milhões de euros em títulos a três meses, a um preço de que pressupõe uma rendibilidade de -0,023% – a mais baixa de sempre. Além destes, o IGCP emitiu 750 milhões em bilhetes com vencimento a 18 de novembro de 2016: aqui, a yield média foi de 0,03%.» [Observador]
   
Parecer:

Houve um temo em que a direita consultava as taxas de juro com a avidez de quem desejava o desastre antes de Costa ser empossado. Agora já ninguém repara e muito menos os fazem os que no passado acusavam a senhora Merkel de beneficiar de taxas de juro negativas à custa da desgraça alheira. Até o sôr Aníbal deixou de falar dos mercados.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
  
 Antes depositante do que contribuinte
   
«O primeiro-ministro advertiu nesta terça-feira que o custo para os contribuintes resultantes da “salvação” do Banif dependerá da solução final do processo em curso naquele banco, adiantando que não pode fornecer as mesmas garantias que dá aos depositantes.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para o tradicional jantar de Natal do PS, que começou com mais de uma hora de atraso, na Assembleia da República, depois de o primeiro-ministro ter recebido em São Bento os diferentes líderes parlamentares sobre a situação financeira do Banif.

Interrogado sobre se haverá custos para os contribuintes em geral, em resultado da situação financeira do Banif, o líder do executivo observou que o Estado “tem capitais públicos muito avultados” investidos naquele banco. “Espero que a solução que venha a existir proteja o melhor possível o dinheiro dos contribuintes. Mas a garantia que possa dar aos contribuintes não é a mesma que posso dar aos depositantes”, advertiu.» [Observador]
   
Parecer:

Dizer que são os contribuintes a pagar é uma forma simpática de dizer que os prejuízo pode ser convertido em mais IRS. Enfim, dito isto à saída de uma festa de Natal é caso para dizer que há portugueses que já têm uma prenda no sapatinho mas ainda não o saem.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a António Costa a que contribuintes se referia.»

 Justiça britânica
   
«O milionário saudita Ehsan Abdulaziz foi esta quarta-feira ilibado do crime de violação, depois de alegar que poderia ter penetrado por acidente a jovem que o acusava.

O milionário, de 46 anos, estava acusado de ter violado uma jovem de 18 anos em agosto de 2014. Tê-la-á conhecido numa discoteca londrina, onde estava com uma amiga. Segundo a jovem relatou, terão ido os três para casa dele: o empresário e a amiga foram para o quarto; ela ficou na sala. A meio da noite, acordou com ele a violá-la.

Confrontado com os resultados dos testes de ADN que confirmaram a presença do seu sémen na queixosa, Ehsan Abdulaziz negou tê-la violado. Alegou que após ter tido relações sexuais com a amiga da queixosa, o seu pénis ainda estava ereto e que tinha acidentalmente caído sobre a jovem quando ela o tentou seduzir.» [DN]
   
Parecer:

Não é anedota!
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»

 E há quem diga que é uma ditadura
   
«O Tribunal Constitucional de Angola rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos 15 ativistas em prisão preventiva desde junho, mas ordenou o fim da aplicação dessa medida de coação a estes jovens a partir de sexta-feira.

Em causa está o acórdão daquele tribunal, de 15 de dezembro e hoje divulgado pela defesa, no qual os juízes não dão provimento ao recurso ao indeferimento pelo Tribunal Supremo, em setembro, do pedido de 'habeas corpus' para a libertação destes ativistas.

Contudo, apesar de não declarar inconstitucional esse acórdão do Supremo - a defesa alegava ilegalidades nos prazos e na forma como foi concretizada a detenção -, o Tribunal Constitucional ordena o fim dessa prisão preventiva, mas face à aplicação do novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões.» [DN]
   
Parecer:

Um dia destes os pesos preventivos portugueses quereriam se angolanos.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

 PSD defende os seus
     
«O deputado do Partido Social Democrata, Carlos Amorim, garantiu esta quarta-feira à titular da investigação criminal que confia na "isenção, autonomia e profissionalismo dos magistrados do Ministério Público".» [DN]
   
Parecer:

Faz bem, a senhora é de uma das melhores linhagens familiares do cavaquismo, o mesmo que em tempos ajudou a derrubar e hoje festeja o caso marquês como se fosse uma espécie de vingança.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
 DE Alvo de penhoras do fisco
   
«O diretor do "Económico", Raul Vaz, admitiu esta quarta-feira numa reunião com os trabalhadores do jornal que a situação financeira do projeto agravou-se nos últimos dias, na sequência de uma penhora do fisco às receitas geradas pelo título.

Mergulhado em dívidas a fornecedores e ao fisco, atrasos no pagamento de salários, défices sucessivos de tesouraria e com um passivo na ordem dos €30 milhões, o jornal vê-se agora confrontado com "um novo obstáculo", assume Raul Vaz ao Expresso.


"É verdade que falei com a redação porque a situação agravou-se e tornou-se muito complicada, para não dizer dramática. Mesmo que legítima, esta penhora do fisco foi inesperada e representa num novo obstáculo para o processamento de salários e pagamentos a fornecedores", admitiu Raul Vaz, antes de manifestar a esperança de que surja rapidamente "uma solução que permita manter a marca no mercado".» [Expresso]
   
Parecer:

Aí vem uma luta dos jornalistas contra o fisco.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
  
 Sobretaxa viola progressividade
   
«De acordo com a informação dada terça-feira, no Parlamento, pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as famílias com rendimentos entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais passam a pagar uma sobretaxa de 1%; no terceiro escalão do IRS, dos 20.000 aos 40.000 euros, o corte na sobretaxa é para metade, ficando nos 1,75%; e quem aufere entre 40.000 e 80.000 euros passa a ter uma sobretaxa de 3%. Nada muda para quem tem rendimentos acima dos 80.000 euros coletáveis por ano, que continua sujeito aos 3,5% adicionais, nem para quem está no primeiro escalão do IRS - que permanece isento (aqui haverá até um benefício adicional caso se concretize o aumento do salário mínimo para os 530 euros, o que vai elevar os rendimentos que não são abrangidos pela sobretaxa para os 7.420 euros, em vez dos atuais 7.070 euros).

“A Constituição da República Portuguesa determina a tributação do rendimento através de um imposto único e progressivo e, em concordância com a Constituição, o Código do IRS prevê a tributação do rendimento englobável através da aplicação de taxas progressivas por escalões. Esta progressividade por escalões assegura que cada escalão de rendimentos é tributado à mesma taxa, independentemente do rendimento total do contribuinte”, explica António Gaspar Schwalbach, fiscalista associado do escritório Telles.» [Expresso]
   
Parecer:

A sobretaxa é um novo imposto e ainda por cima injusto, imbecil e discriminatório. É preciso imbecilidade para que alguém que ganhe 20.001 euros pague 1,75% sobre a totalidade do que ganha e alguém que ganhe menos dois euros tenha uma taxa de 1% sobre o total de rendimento, Isto é, ganhar mais 2 euros traduz-se num aumento da sobretaxa de 199,99 euros para 350,0553 euros.

Não basta impedir que quem ganhe mais fique a ganhar menos, é necessário que ao mesmo montante de rendimento se aplique a mesma taxa e isso não sucede o que pode levar a que o novo imposto sobre o rendimento seja declarado duplamente inconstitucional, porque é um novo imposto e por não respeitar a progressividade. Esperemos que alguém envie este imposto para o Tribunal Constitucional.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se os parabéns ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por este imposto digno do merceeiro da minha rua.»

   
   
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