sábado, dezembro 05, 2015

Justiça ou estímulo à procura?

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Ao longo dos anos o mercado de trabalho equilibrou as vantagens oferecidas pelas empresas privadas com as que resultavam do estatuto de funcionário público, o sector público pagava melhor a uns grupos profissionais e pior a outros, o sector público tinha um regulamento mais exigente, pagava menos à generalidade dos funcionários e oferecia maior estabilidade de emprego.
  
O governo de Sócrates iniciou um processo de igualização de direitos sem que tenha alterado de forma equivalente as obrigações, os funcionários públicos começaram a ser tratados como trabalhadores privados em matéria de direitos, mas no plano das obrigações mantinham-se as regras herdadas do salazarismo à excepção da inscrição na Legião Portuguesa. Quando a crise financeira estalou Sócrates tentou resolver o problema cortando 10% dos vencimentos dos funcionários públicos.
  
Com o governo de Passos Coelho foi o descalabro, inventaram um estudo que ninguém viu que dizia que os funcionários públicos ganhavam mais e que, ainda por cima, tinham emprego garantido enquanto os trabalhadores do sector privado eram despedidos. O corte de salários, o aumento das contribuições, a redução das férias e o aumento do horário de trabalho representou uma perda de valor na ordem dos 30% e a generalidade da sociedade portuguesa aceitou. A verdade é que há muitos anos os funcionários públicos são difamados pela generalidade da classe política do velho arco da governação. Desta vez o PSD foi longe demais, tratou os funcionários como despesa, sendo legítimo reduzir-lhes o rendimento enquanto isso fosse necessário para reduzir o défice.
  
A coligação da direita nunca teve a intenção de devolver os cortes e mesmo quando o Tribunal Constitucional mandou repor a justiça iniciou um projecto de tabele única de vencimentos cujo objectivo óbvio era mitigar os cortes e desobedecer ao tribunal.  Agora parece que todos esqueceram o que foi feito aos funcionários públicos, a reposição da justiça é apresentada como um aumento de rendimentos que vai beneficiar os funcionários e a diferença entre o PS e a direita não está na justiça mas sim em diferenças de oposição entre modelos de crescimento, a direita aposta na procura externa, o PS aposta na procura interna. Digamos que se o PS alinhar neste debate  está a promover os funcionários públicos de despesa a procura interna, quando foram deputados como o próprio Galamba que apelaram ao TC para repor a justiça e é a eles ue o país deve isso pois suas excelência esqueceu-se de cumprir e fazer cumprir a Constituição,.
  
Ainda ontem isto foi evidente no programa Expresso da Meia Noite que contou com a presença do deputado João Galamba. Falou-se muito da reposição de direitos como uma variável do quadro macroeconómico, esqueceu-se que o que está em causa é a obrigação de cumprir comum acórdão do TC e que os vencimentos não são estímulos à procura mas sim um direito a uma remuneração justa. Aliás, o PS tem cometido o erro de aceitar este debate, esquecendo que a direita também previa (ainda que para não cumprir) a reposição dos salários e pensões, bem como a eliminação da sobretaxa. A direita até prometeu durante a campanha eleitoral a devolução de parte da sobretaxa paga em 2015.
  
Isto é, aquilo de que a direita se demarca por ser um erro estimular a procura estava no seu programa e até se ia mais longe nas medidas de facilitação. Ninguém tem dúvidas que se o PS exigisse que em troca do seu apoio a direita adoptasse as medidas acordadas com os restantes partidos de esquerda Passos aceitava logo. 
  
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