Desta vez concordo com Assunção cristasA entrada para a Função Pública obriga a um concurso público que garanta a igualdade a todos os cidadãos. Todos os precários entraram no Estado sem qualquer concurso e, portanto, sem garantir o princípio da igualdade. Se tivesse sido aberto um concurso é muito provável que muitos dos que hoje se queixam de ser precários não teriam tido o emprego conseguido passando à frente de outros.
Faz sentido acabar com a situação de precariedade no Estado, mas isso não pode excluir outros cidadãos que não estiveram desempregados porque não lhes foi dada a infeliz oportunidade de serem precários. Aceito que o tempo de serviço seja valorizado num concurso, mas duvido da legalidade e legitimidade do processo, tal como Assunção Cristas duvido muito que tal seja constitucional. Desta vez concordo com Assunção Cristas.
Direita militar em movimento«O major-general Marco Serronha foi exonerado há uma semana do cargo de diretor coordenador do Estado-Maior do Exército, soube ontem o DN. Está por saber se a decisão é consequência de uma notícia relacionada com o furto nos paióis de Tancos e publicada há dois fins de semana pelo Expresso.
O porta-voz do ramo confirmou ao DN que Marco Serronha - que o DN tentou contactar - foi exonerado e colocado no gabinete do comandante das Forças Terrestres (CTF), escusando-se a comentar as razões da decisão do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte. Assim, só quando se souber se o militar é ou não promovido a três estrelas se poderá perceber se a exoneração antecipou a sua nomeação para CTF ou foi um castigo.» [DN]
Parecer:
Os velhos vícios são difíceis de perder.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Demitam-se todos os golpistas.»
Cristas pode ter razão«A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que o processo de regularização de trabalhadores precários do Estado pode incorrer em inconstitucionalidade, argumentando que está em causa o princípio da igualdade.
Assunção Cristas considerou que o princípio da igualdade está em causa quando se fecha um concurso público apenas às pessoas em situação de precaridade e também na cláusula que estabelece "que quem não quisesse passar para o novo regime de integração tinha, obrigatoriamente, de largar o serviço que prestava ao Estado".» [DN]
Parecer:
Muitos precários entraram no Estado pela porta do cavalo enquanto muitos outros não tiveram a mesma oportunidade e agora não têm qualquer possibilidade de concorrer a vagas que foram ocupadas sem qualquer concurso.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Coloque-se o problema ao Tribunal Constitucional.»
Portugal fora dos amigos de Angola«O novo Presidente angolano, João Lourenço, excluiu Portugal da lista de principais parceiros, no seu discurso de tomada de posse, sublinhando que Angola considerará todos que “respeitem” a soberania nacional.
A posição foi assumida por João Lourenço na cerimónia oficial de investidura como novo chefe de Estado angolano, que decorreu hoje em Luanda e na qual o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, foi o único chefe de Estado europeu presente.
Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como Estados Unidos da América, República Popular da China, a Federação Russa, a República Federativa do Brasil, a índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a Franca, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania”, disse João Lourenço.
O novo chefe de Estado não fez qualquer referência a Portugal, principal origem das importações angolanas, no seu primeiro discurso oficial, numa altura de tensão na relação entre os dois países, decorrendo investigações das autoridades portugueses a figuras do regime angolano.» [Observador]
Parecer:
Era de esperar, isto de querer transformar Portugal num pequeno tribunal internacional tem os seus custos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Desconte-se o prejuízo no orçamento da PGR.»
