Jumento do Dia
Mário Centeno, ministro generoso
Enquanto os declarantes de rendimentos mais baixos se escaparam a cortes de vencimentos beneficiaram da eliminação rápida e da sobretaxa, anunciando-se agora reduções do IRS que suportam, os que tiveram os maiores cortes de vencimento ainda suportam parte da sobretaxa e agora são gozados com a declaração de que iria haver um desagravamento fiscal em todos os escalões.
Tive o cuidado de ler bem as declarações e considerar como desagravento fiscal a eliminação de uma sobretaxa cuja eliminação estavam anunciada só pode merecer uma gargalhada. De um ministro como Centeno foi uma argolada inadmissível. Será que devo ficar-lhe grato por ter adiado o fim da sobretaxa e agora iludir-me falando de desagravamento fiscal?
A inteligência dos cidadãos deve ser tratada com mais consideração.
Dúvidas que me atormentamDe certeza que a Teresa Leal Coelho ainda é candidata a Lisboa?
Algum dirigente do PSD e do CDS criticou as agências de notação por não tirarem a dívida do lixo nos últimos dois anos?
No melhor pano cai a nódoa«O grupo Cofina, que entre outras publicações detém o "Correio da Manhã", o "Record" e a "Sábado", deve ao Fisco cerca de 13,5 milhões de euros, depois da sua adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), um programa lançado pelo Governo de António Costa em novembro do ano passado com o objetivo de cobrar dívidas antigas das empresas.
Apesar de o grupo liderado por Paulo Fernandes ter pago cerca de 3,6 milhões de euros no âmbito do PERES, a Cofina Media continua com um penhor das Finanças por dívidas ao Fisco e à Segurança Social, tendo em 2016 constituído provisões de três milhões de euros para fazer face às divergências com o Estado.
Segundo o relatório e contas de 2016 da empresa, mantêm-se "em aberto divergências com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na sequência de uma inspeção incidente sobre o exercício de 2007 em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), cujo montante questionado inicialmente pelas autoridades fiscais ascendia a, aproximadamente, 17 900 000 euros".» [JN]
Parecer:
Quem diria?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se um peditório no MP.»
Anda, anda e ainda vai para a geringonça«"O CDS em todas as medidas do Orçamento do Estado que faziam sentido para os portugueses teve uma posição favorável, em muitas foi contra e em muitas absteve-se", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, durante uma ação de campanha à Câmara de Lisboa, à qual se candidata encabeçando a coligação "Pela Nossa Lisboa" (CDS-PP/MPT/PPM).
A líder centrista, que já tinha defendido uma baixa de impostos em todos os escalões do IRS, numa intervenção há mais de uma semana, disse o partido não tem qualquer problema "em votar pontualmente medidas que pareçam oportunas".
"Votámos, por exemplo, também as medidas relacionadas com o fim da sobretaxa que, aparentemente, só com este Orçamento do Estado é que vai terminar. As nossas votações têm sido consistentes com aquilo que é importante para os portugueses, nomeadamente, ao nível do desagravamento fiscal", argumentou.» [Notícias ao Minuto]
Parecer:
Aos poucos e quando lhe dá jeito Assunção Cristas demarca-se do PSD.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
Sócrates entra na campanha«José Sócrates deixa esta segunda-feira fortes críticas ao Ministério Público, acusando-o de uma “golpada repugnante” no que diz respeito à investigação que envolve a aquisição de um T4 duplex por Fernando Medina, atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa e candidato pelo Partido Socialista às eleições autárquicas na mesma cidade.
À semelhança do método utilizado há duas semanas, quando colocou vários vídeos a justificar a relação do governo que liderou com a Portugal Telecom, o antigo primeiro-ministro volta a recorrer ao YouTube para expor a sua opinião relativamente à atuação do Ministério Público. Para Sócrates, a recente polémica criada em torno de Fernando Medina representa uma “armadilha política” de que o próprio diz já ter sido alvo.
Segundo José Sócrates, a “golpada” começa quando “alguém escreve uma denúncia anónima que remete ao Ministério Público. Mais tarde, o denunciante, ou o próprio Ministério Público, fá-la então chegar a um jornalista, que por sua vez divulga o conteúdo dessa denúncia anónima. Seguidamente, num terceiro andamento, um outro jornalismo ou o mesmo questiona então o Ministério Público que, solícito, confirma ao jornalista que recebeu a denúncia e que abriu a competente investigação”.» [Notícias ao Minuto]
Parecer:
Resta saber o que pensa Medina.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se.»
Cobrar primeiro e responder depois?«O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), cobrado este ano pela primeira vez, continua envolto em polémica, agora por falta de capacidade de resposta do sistema das Finanças às reclamações apresentadas para actualização das matrizes prediais. O prazo de pagamento do imposto termina no fim deste mês de Setembro. E para quem pediu a actualização da matriz (apenas possível em algumas situações) coloca-se a dúvida de saber se devem aguardar pela resposta à reclamação para pagar o imposto ou se devem fazê-lo já. Nos serviços não há uma orientação para dar resposta às dúvidas dos contribuintes.
Com a actualização das matrizes e o pedido de reclamação graciosa (para rever o imposto), alguns contribuintes podem ficar isentos ou pagar menos (o adicional do IMI incide sobre o património acima dos 600 mil euros para os solteiros e para um contribuinte com tributação individual, ou 1,2 milhões de euros para casal em tributação conjunta).
A actualização das matrizes pode ser pedida pelos contribuintes casados ou em união de facto que tenham prédios registados de forma errada ou incompleta. São várias as situações em causa, como, por exemplo, prédios que embora pertençam aos dois elementos do casal apenas estão registados no nome de um deles, ou quando o casal optou pela comunhão total de bens e há prédios anteriores ao casamento apenas no nome de um dos cônjuges; o mesmo pode acontecer quando os imóveis foram vendidos e ainda não foi feita a alteração da propriedade.» [Público]
Parecer:
É uma pena que o fisco tenha duas velocidades, uma para cobrar e executar, outra para responder a reclamações e devolver.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Avalie-se.»
Obrigadinho pela informação«As reacções dos protagonistas do sistema financeiro foram positivas, mas dominadas pela cautela. Em Bruxelas fala-se em “primeiro passo” e em “continuar a trajectória”. Em Lisboa, a presidente do Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), Cristina Casalinho, explica ao PÚBLICO que a decisão da S&P só terá impacto profundo no custo do financiamento da República quando for acompanhada por outra agência de classificação de dívida, como a Moody’s ou a Fitch.
A S&P decidiu na sexta-feira tirar Portugal do “lixo”, revendo em alta o rating atribuído à dívida soberana portuguesa de 'BB+' para 'BBB-', o primeiro nível de investimento, permitindo à dívida portuguesa passar a ser vista como elegível para investimento por uma das três principais agências de rating mundiais. Segundo Cristina Casalinho, é preciso mais. “Para a entrada nos índices de governos, é necessário que pelo menos duas agências de rating tenham Portugal em Investment Grade [nível de investimento] e normalmente as que contam são a S&P e a Moody’s. Vamos ter de esperar pela decisão de ambas”.» [Público]
Parecer:
O que seríamos de nós sem o seu esclarecimento.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Números interessantes«Pedro, de 19 anos, natural do Porto, vive em Lisboa há um ano, desde que entrou no curso de Engenharia Agronómica, e até ser contactado pelo DN nunca tinha parado para pensar quanto é que gasta por mês. Faz rapidamente as contas: "Cerca de 830 euros, se incluir a prestação das propinas. Fica caríssimo, é uma despesa muito elevada". Este é um dos exemplos do que pode custar a vida de um universitário em Lisboa, a cidade onde, de acordo com as estimativas dadas ao DN, os estudantes precisam de mais dinheiro para viver. Na capital, e um pouco por todo o País, há ainda o problema da falta de quartos e dos preços cada vez mais elevados devido ao turismo.
Regressando ao caso de Pedro, o estudante "não tinha a mínima noção que gastava tanto", já que são os pais que pagam diretamente algumas despesas. "São 350 euros para alojamento, com limpeza duas vezes por semana; 150 para alimentação; 30 para transportes; 92 para as viagens a casa; 30 para ginásio; 80 para jantares e noite; cerca de 100 euros de propinas".» [DN]
Parecer:
Estes números provam que são os mais esquecidos pela política económica que mais apostam na educação.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Analise-se.»
