Jumento do Dia
Joana Marques Vidal, PGR
As decisões do MP podem ter consequências na política externa do país, apesar de não poderem ser escrutinadas. Além de se escudar na separação de poderes que impede o escrutínio das suas ecisões, mesmo quando estas também são políticas, o MP beneficia e usa o segredo de justiça para não ter de justificar as suas decisões.
Perante a situação das relações com Angola a PGR tem de vir a público mostrar o parecer que fundamenta a recusa de transferir o processo para Angola. As decisões da PGR também têm consequências e alcance político pelo que estas decisões devem ser explicadas e fundamentadas perante o país. As investigações são alvo de segredo de justiça, mas o mesmo não se aplica às opiniões oficias da PGR sobre os tribunais deste ou daquele país com o qual Portugal mantém relações, que no caso de Angola são um pouco mais do que mera relações diplomáticas.
«O Presidente angolano, João Lourenço, disse nesta segunda-feira, numa conferência que marca os 100 dias de governo de Angola, que considera uma “ofensa” a forma como Portugal deu a entender que não confia na justiça angolana para lidar com o caso do ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente. “Lamentavelmente, Portugal não satisfez o nosso pedido [de transferir o processo de Portugal para Angola] alegando que não confia na justiça angolana. Portanto nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos este tipo de tratamento”, disse o Presidente João Lourenço, acrecentando que vai aguardar “pacientemente” pelo desfecho do caso.
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“Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, nós não estamos a pedir que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado”, explicou João Lourenço aos jornalistas. “Isso que fique bem claro: a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação”, argumentou.
Em causa está a Operação Fizz, processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP, departamento do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.» [Público]
Rio Mais inteligente do que Santana«Rui Rio admite vir a apoiar um Governo minoritário de António Costa. O social-democrata considera “razoável” que assim aconteça, caso os socialistas consigam vencer as próximas eleições legislativas sem maioria absoluta. Se o cenário se inverter, isto é, se for o PSD a vencer sem maioria absoluta, o ex-presidente da Câmara do Porto assegura que o CDS será sempre o parceiro natural, mas não fecha a porta a um eventual acordo de incidência parlamentar com o PS.
Em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, Rui Rio deixou todos os cenários em aberto: “Aquilo que me parece mais razoável é nós estarmos dispostos para, a nível parlamentar, suportar um Governo minoritário, seja ele qual for, neste caso o do PS. Que é aquilo que o PS deveria ter feito, suportar de forma crítica naturalmente, mas deixar passar e governar o partido mais votado. O que aconteceu é democraticamente legítimo, constitucionalmente perfeito e legítimo, mas era mais saudável dizermos: ‘A coligação PSD-CDS ganhou as eleições; tal como no passado, vamos permitir que quem ganhou possa governar'”.» [Observador]
Parecer:
A recusa de qualquer acordo com o PS por parte de Santana Lopes significa que é bem provável que o PSD ou PPD como alguns prefere vais ser oposição por muitos e bons anos. A posição de Rio não entrega o PSD nas mãos da Cristas quem exclui possibilidades, revelando inteligência.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
As investigações da PJ«O ministério das Finanças esclareceu em comunicado que "não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI", em reacção à notícia do Correio da Manhã de que a Polícia Judiciária está a "investigar perdão fiscal após cunha".
"Os prédios urbanos objecto de acções de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos", começou por explicar o ministério tutelado por Mário Centeno.
O comunicado acrescenta ainda que conforme a lei estipula as "isenções são atribuídas mediante deliberação do município. Com base nesta deliberação – que é genérica - os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação".
Por estas razões, asseguram que "neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo".» [Jornal de Negócios]
Parecer:
A PJ faz muito bem em investigar quem entender, seja o Centeno ou qualquer outra pessoa. Mas a partir do momento em que põe uma notícia no jornal ou tem provas e acusa ou o seu diretor deve demitir-se porque está no cargo para investigar e não para atirar caca para a ventoinha.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pela conclusão do inquérito.»
