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Forte de Santo António do Monte Brasil, Ilha Terceira, Açores [J. M. Ferreira]
Jumento do dia
Cândida Almeida
A Procuradora apareceu em público dizendo que a crise é uma boa oportunidade para combater a corrupção, a sua tese é a de que os corruptores podem decidir dizer não à corrupção, só não explicou o porquê, talvez porque se tornem devotos de algum santo franciscano e decidam fazer votos de pobreza.
É uma pena que a Procuradora-geral não se tenha debruçado sobre o problema da corrupçaõ na justiça portuguesa, poderia, por exemplo, questionar se as fugas ao segredo de justiça são espontâneas ou talvez sejam um sinal óbvio de corrupção pois quem dá tantos segredos aos jornalistas é porque pretendem algo em troca. A justiça feita desta forma é uma evidência que está corrompida, está podre. E muito daquilo a que temos assistido na justiça portuguesa é bem mais grave do que muita da corrupção que tanto preocupa gente que é cada vez mais famosa à custa deste fenómeno, dá-lhes fama e notoriedade e na nossa sociedade essa fama e notoriedade traz benefícios a muito boa gente.
«A procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, afirmou nesta segunda-feira que a crise actual é uma "grande oportunidade" para diminuir a corrupção nas empresas e na Administração Pública portuguesa.
"Prefiro ver na actual crise uma grande oportunidade para diminuir a corrupção nas empresas e na Administração Pública porque é a ocasião para os eventuais corruptores activos dizerem não", disse Cândida Almeida que falava no lançamento do projecto "GestãoTransparente.org - Guia Prático de Gestão de Riscos de Corrupção nas Organizações", que decorreu no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
As empresas portuguesas, em particular as de pequena dimensão, que estão ou pretendam internacionalizar-se, vão poder a partir de agora ter acesso a um site na Internet que lhes dará "uma informação completa sobre os riscos de corrupção" para que possam exercer uma gestão transparente e que lhes permita serem mais competitivas.» [CM]
O prémioA União Europeia já teve grandes líderes na sua Comissão, os grandes países europeus como a Alemanha já tiveram grandes líderes políticos, a Europa já foi decisiva para a paz, os grandes problemas europeus já foram resolvidos na base da solidariedade e da coesão. Hoje a Europa não é nada disto, Durão Barroso é um liderzeco, a União Europeia resolve o problema exibindo a pele de alguns milhões de cidadãos, os políticos alemães são dignos herdeiros do terceiro Reich. O prémio Nobel da PAz hoje entregue à Europa só pode ser entendido como uma anedota de mau gosto.
97,94%«Não são os fantasmas da história que vão fazer recuar a austeridade de Merkel. Nem é certo que a improvável vitória do SPD viesse alterar essa linha.
Merkel foi reeleita esta quarta-feira, em congresso, líder da CDU com 97,94% dos votos. Ao anúncio deste resultado, seguiu-se um aplauso de pé que durou cerca de oito minutos. Em editorial, o Die Welt, escrevia que "Merkel não domina o maior partido alemão. Ela tornou-se o partido.
Toda a narrativa política da CDU é Angela Merkel".
Este culto da personalidade, aliado a um discurso preconceituoso contra a Europa do sul e aos efeitos sociais e políticos de uma política de austeridade radical, tornam as analogias com tempos de má memória bastante tentadoras. Por isso vemos, em Portugal, figuras tão diferentes como Paulo Rangel ou Vasco Lourenço a apontaram, nos últimos tempos, para a possibilidade do regresso das guerras ao continente europeu.
Em rigor, estas analogias fazem pouco sentido. Em primeiro lugar, porque a desestabilização da Europa do sul nunca teria os impactos da desestabilização de uma potência como a Alemanha dos anos 30. De resto, na Europa, as economias estão hoje muito mais interdependentes, as sociedades estão profundamente desmilitarizadas e as democracias, mesmo as mais recentes, revelam uma maior solidez, como se vê pela forma como os sistemas partidários têm resistido a já quatro anos de austeridade. Neste aspeto, a Grécia parece ser mesmo uma exceção.
Não são estes fantasmas da história que vão fazer recuar a austeridade da Senhora Merkel. Nem é certo que a improvável vitória do SPD nas eleições do próximo ano viesse alterar significativamente essa linha. Tirando Joschka Fischer, os novos dirigentes alemães não parecem ter uma visão histórica das coisas, e encaram a reunificação alemã e o alargamento a leste como algo natural.
A única linguagem que entendem é a linguagem da economia. Vai ser preciso que a recessão lhes entre finalmente em casa para o conjunto da Europa beneficiar daquilo a que já podíamos estar a assistir neste momento: uma combinação de políticas de austeridade seletivas a Sul com políticas expansionistas a Norte.» [DE]
Filipe Nunes.
Será que o tio Juncker deixou de gostar de nós?«Quem ouviu não esquecerá o presidente do Eurogrupo a garantir que Portugal e Irlanda seriam bem tratados porque, veja-se bem, se havia alguém amigo dos dois países era ele.
Jean-Claude Juncker não desapontaria os seus "países preferidos", afirmou. Ora, visto que acabámos por não beneficiar de nenhuma das condições gregas, e que passámos a conhecer um dos critérios das decisões em Bruxelas fico, aqui sentado em Lisboa, cheio de dúvidas. Por exemplo: será que o tio Juncker deixou de gostar de nós?
Vítor Gaspar também deve ter as suas interrogações. Afinal, acreditou tanto no luxemburguês que se precipitou a anunciar os benefícios certos que passaram a miragem na travessia pelo deserto que será 2013. O recuo ditado pela oposição alemã a melhores condições no empréstimo a Portugal coloca, inevitavelmente, algumas outras questões: o que pensar dos largos elogios alemães ao brilhantismo de Portugal e de Gaspar? Poderá Schauble gostar mais do seu eleitorado do que de Vítor Gaspar? Ou será apenas que o ministro alemão está farto de Juncker?
O ministro das Finanças não terá conseguido disfarçar a sua perplexidade com o que se passou no meio de tanta amizade. Assim se percebe que perante o embaraço que lhe criaram, tenha, cauteloso, optado por mostrar mais compreensão com a complexidade das decisões dos ministros que o atiraram ao chão, do que com a desilusão do seu próprio eleitorado.
Mas, ao contrário do que Vítor Gaspar e seus homólogos quiseram fazer parecer, este lamentável episódio expôs não a complexidade das negociações em si, mas antes a leviandade e arbitrariedade com que se negoceia em Bruxelas.
O resultado anunciado no fim do Eurogrupo ou mesmo de uma cimeira europeia pode ser tudo ou quase nada. No fim, tudo acaba por depender da forma como as soluções são recebidas pelos eleitorados, banqueiros e estrategas políticos dos países mais poderosos. Este ano tem exemplos que sobejam desta estratégia que coloca a ambiguidade no centro da política. Vejamos.
Portugal e Irlanda só poderão beneficiar das condições da Grécia no futuro, mas não se sabe como e quando. O BCE também só comprará dívida nacional lá mais para a frente e em condições que não revela. A Comissão Europeia prometeu uma união bancária, mas entretanto parece que cada Estado pagará os problemas do seu sistema financeiro, e até a supervisão de pequenos bancos poderá ser nacional.
Esta ambiguidade é considerada natural em Bruxelas e Frankfurt. Até lhe dão um nome muito sério: "ambiguidade construtiva". Compreende-se naturalmente a adoração de responsáveis políticos por uma estratégia que os protege de compromissos. Mas visto aqui de Lisboa isto mais parece um "bem-me-quer, mal-me-quer" dos poderosos. Com estas ambiguidades não haverá "mercado" que confie em Portugal ou na Europa.» [Jornal de Negócios]
Rui Peres Jorge.
O nosso velho e repetido filme«Volto aos que sopraram aos jornais o nome de Medina Carreira no caso Monte Branco. Ontem, o juiz Rui Rangel dizia que só "número muito limitado de pessoas" podia tê-lo feito, e exigia inquérito. Atendendo à pouca gente suspeita, vamos então saber quem é que tornou público segredos judiciais a que nem mesmo os advogados ainda tiveram acesso. Se estão em segredo é para permitir que o processo chegue a uma fundamentada acusação, certo? Logo, quem o tornou público antes do tempo é porque quer sabotar o trabalho do grupo de investigadores - um traidor aos colegas. É, pois, de esperar um zelo especial da justiça na caça ao soprador. E neste caso concreto, o de Medina Carreira, até dou uma pista provável: o soprador é burro. Porquê? Porque o nome de "Medina Carreira" no livro apanhado pelos investigadores era código e não correspondia ao conhecido economista. Logo, divulgar que houve buscas à casa do autêntico Medina Carreira mostra que tresleram uma pista. Desconsidera toda a investigação e acaba por salpicar profissionalmente também o soprador. Soprando, o soprador ofendeu-se a si próprio. Mas isto é só provável, não certo. Também pode acontecer que haja quem sopre por deformação profissional. Há quem pense que as investigações judiciais não são para fazer justiça, mas para mostrar força e ganhar poder. Assim, soprar (verdadeiro ou falso, não interessa), soprar é só um aviso de chantagista: cortem-nos as regalias e vão ver...» [DN]
Ferreira Fernandes.
Pacto com Vítor Gaspar«Com a autoridade de quem conferiu o seu voto a este Governo e de quem tem apoiado publicamente os esforços de ajustamento estrutural da economia portuguesa, proponho um pacto ao ministro Vítor Gaspar: o senhor ministro não nos toma por parvos e nós não o tomaremos por mentiroso.
Diz o senhor ministro (conferência de imprensa após reunião do Eurogrupo a 2/12) que "a simplificação excessiva de assuntos complexos conduz inevitavelmente a mal-entendidos que, infelizmente, tendem a persistir ao ponto de serem considerados verdades demonstradas". Disse ainda na mesma ocasião que houve "deturpação das afirmações do presidente do Eurogrupo e do primeiro-ministro português que estão inteiramente corretas e que foram descontextualizadas de forma pouco cuidadosa por alguma informação".
Deturpação? Descontextualizadas? Como é que se interpretam mal as declarações de J-C. Juncker em 27/11: "Tomámos a decisão há meses,[...], que temos que aplicar as mesmas regras aos outros países sob programa, e iremos abordar isso na próxima reunião. [..] Portanto, o assunto será tratado de forma a que nem Portugal nem Irlanda fiquem insatisfeitos"? Já sei que o presidente do Eurogrupo veio depois a dizer que não tinha percebido bem a pergunta, mas não se vislumbra qual pudesse ser a pergunta que levasse a um "mal-entendido" sobre a resposta.
Descontextualizámos também as declarações de Passos Coelho (em Cabo Verde a 2/12): "no âmbito desse acordo quadro, está definido que as condições essenciais de ajuda a estes países beneficiam de um princípio de igual tratamento"?
E, acima de tudo, não é possível interpretar mal o que o senhor ministro afirmou aquando do encerramento do debate do Orçamento para 2013: "Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adotado na cimeira da área do euro em julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira".
Não, senhor ministro, não houve mal-entendido nenhum, houve sim precipitação. Achou, como eu achei também, que estavam reunidas as condições para Portugal beneficiar imediatamente de algumas das condições concedidas à Grécia. Não contámos com a oposição da Alemanha e da França mas isso faz parte da negociação permanente nas instâncias europeias. Os eventuais benefícios para o nosso país não serão imediatos e dependem agora de negociações em futuras reuniões do Eurogrupo. Era isso que devia ter assumido como um homem de bem.
Espera-se do nosso ministro das Finanças que assuma, em todas as circunstâncias, a vigorosa defesa dos interesses nacionais e que comece já na reunião do Eurogrupo da próxima quinta-feira. O seu cargo é o de Ministro das Finanças da República Portuguesa e não o de candidato a presidente do Eurogrupo.
Senhor ministro, retive do seu discurso de dia 27 a frase "o Estado deve tratar as pessoas com respeito". Penso que deve começar por não nos tomar por parvos. Não argumentando que há uma "considerável confusão no debate público em Portugal" que, a existir, resulta exclusivamente da ausência de esclarecimentos atempados por parte do Governo e da falta de coerência nas posições públicas assumidas por quem nos governa dentro ou fora de Portugal.» [DE]
Autor:
João Cotrim de Figueiredo.
PSP teve comportamento ilegal«O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca afirmou hoje que a atuação policial de 14 de novembro e a recolha de imagens não editadas na RTP "são ilegais" e "só podem explicar-se com um interesse ilegítimo" da polícia.
"A conclusão que eu tiro é que [se tratou de uma] atividade ilegal e ilícita das autoridades policiais, com violação do direito ao sigilo profissional dos jornalistas", afirmou Guilherme da Fonseca, durante uma iniciativa organizada pela Comissão de Trabalhadores da RTP.
Para o juiz conselheiro, esta atuação "só pode explicar-se por um interesse ilegítimo das autoridades policiais para a possível identificação de suspeitos que participaram nestes acontecimentos".» [DN]
Parecer:
Não é à PGR que cabe velar pelo respeito da democracia?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se à Procuradora-Geral que siga o recado da ministra, que acabe com a impunidade nos abusos policiais apoiados por ministros incompetentes.»
