Nuno Crato
Depois das ameaças veladas aos professores e de todas as pressões sobre o colégio arbitral para que este considerasse os exames como serviços mínimos só resta ao ministro cumprir com as ameaças que fez. Este ministro que se destacou na oposição ao governo anterior, governo muitas vezes acusado de asfixiar a democracia tal como o PSD fez bandeira tem agora a oportunidade de optar entre a coerência ou recorrer a medidas repressivas para esvaziar o direito dos trabalhadores à greve.
«O colégio arbitral decidiu não definir serviços mínimos para a greve dos professores na próxima segunda-feira, 17, dia do exame nacional de Português.
Os elementos do colégio (um magistrado jubilado do ministério público, um representante dos sindicatos e um representante do Estado) decidiram que a greve dos professores não "afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na vertente de realização dos exames finais nacionais", refere a decisão a que o DN teve acesso.
O acórdão acrescenta: "Não estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível, decide-se não fixar serviços mínimos para a greve agendada para 17 de junho de 2013".
O colégio, convocado depois do ministério da Educação e sindicatos não terem chegado a acordo em relação aos serviços mínimos a estabelecer, tinha até amanhã para decidir, mas já enviou a sua deliberação às partes envolvidas.
Na votação final, a representante das entidades empregadoras públicas, votou a favor dos serviços mínimos defendendo que a remarcação dos exames causa transtornos aos alunos, mas foi vencida pelos outros dois votos contra.
O acórdão refere ainda que a prova de Português poderia ser adiada para dia 20 de junho, quinta-feira, "transferindo-se o exame de Filosofia [para alunos do 10.º e 11.º] para o período da tarde". O DN já contactou o Ministério da Educação e Ciência para obter uma reação, mas até o momento não teve resposta.» [DN]
