Fazer promessas eleitorais que não se vão cumprir não é honesto, mas é uma mentira eleitoral a que os eleitores á não dão grande importância pois tornou-se um hábito dos nossos políticos. Mas usar o poder que decorre de se governar para manipular dados oficiais criando uma mentira é bem pior do que uma mentira eleitoral, neste caso estamos perante uma fraude eleitoral.
Foi isso que sucedeu com o prometido reembolso da sobretaxa do IRS, a grande bandeira eleitoral que começou a ser usada ainda em Maio e cujo momento mais alto ocorreu em plena campanha eleitoral. Passos usou-a de forma comedida no primeiro debate com António Costa, ainda disse que teria de se esperar elo fim do ano, talvez porque sabia muito bem o que estava sendo montado. Como as coisas correram mal no primeiro debate no segundo voltou a usar esta fraude e desde então não se calou.
O próprio Cavaco Silva não resistiu à tentação de alinhar e quando em Junho se anunciava um crédito na ordem dos 19% não se limitou a manifestar alegria pela “boa notícia”, foi em mais longe e sancionou aquilo que já era uma mentira acrescentando que "está de acordo com a estimativa que o meu gabinete tinha feito, que ao fim do segundo trimestre deste ano a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento dos objectivos do défice de 3% e que a evolução das receitas fiscais e do IRS iria permitir alguma redução da sobretaxa que os portugueses iriam pagar. É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano".
Como é costume, sempre que o governo tem uma má notícia para dar fá-lo em das fases, deixa escapar parte da informação para a comunicação social, quando a notícia é dada o debate já se foi esboroando no tempo e o impacto é reduzido ou nulo. Sabe-se agora que o reembolso da sobretaxa está em zero, isto é, a grande bandeira eleitoral da direita foi uma fraude! Mas subsiste uma dúvida, o valor estará mesmo em zero?
O valor poderia ser 0,3%, 0,2% ou mesmo 0,1%, mas não é mesmo 0%. Quererá isto dizer que o valor estará em abaixo do zero mas o governo vai esconder os verdadeiros dados para voltar a enganar os portugueses. O OE de 2015 obrigava o governo a divulgar os dados do cálculo da sobretaxa, mas o governo não só não o fez, como apenas divulgou a percentagem de reembolso só a partir de Junho. Era uma boa altura para o gabinete de Cavaco Silva voltar a fazer contas e o próprio Presidente poderia agora dar-nos a má notícia do verdadeiro valor do reembolso da sobretaxa.
De mentiram em mentira subsiste uma dúvida, estamos perante a evolução negativa das receitas fiscais, contra as revisões da ministra que há poucas semanas dizia que os últimos meses do ano costumam ser bons meses para a receita fiscal, ou estaremos perante a manipulação de informa fiscal, enganando o país, os credores e os mercados? É em provável que estejamos perante uma fraude e neste caso teremos de apurar quais as responsabilidades politicas da ministra das Finanças e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em como saber qual o envolvimento de outras entidades na manipulação dos dados para que tivesse sido montada esta fraude eleitoral.
Podendo estar em causa a manipulação de dados para promover uma fraude eleitoral que teve resultados nas eleições legislativas faz todo o sentido a realização de um inquérito parlamentar para apurar todas as responsabilidades, políticas e administrativas, neste processo.
Podendo estar em causa a manipulação de dados para promover uma fraude eleitoral que teve resultados nas eleições legislativas faz todo o sentido a realização de um inquérito parlamentar para apurar todas as responsabilidades, políticas e administrativas, neste processo.
