sexta-feira, novembro 20, 2015

Quem devolve a sobretaxa do IRS, quem é?

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O famoso crédito da sobretaxa não vai ficar apenas na história da manipulação eleitoralista da política fiscal, mais uma nódoa com direito a moldura ao lado dos submarinos de Paulo Portas, vai ficar também na história das fraudes eleitorais em Portugal. Fraude não é apenas inventar votos, é também enganar os eleitores levando-os a votar onde se pretende manipulando dados do Estado e foi isto que aconteceu.

Mas a imagem diz muito sobre esta fraude, a ministra ao lado de Núncio como se fosse um casal muito unido, o título miserável, o momento em que a notícia é colocada. O jornalista do Expresso, um tal João Silvestre que deve ser um grande devoto do Núncio Fiscoólico, escrevia num momento de exaltação:

«Para avaliar até que ponto os contribuintes podem contar com a devolução da sobretaxa, o Expresso analisou os números da execução orçamental até maio, que foram divulgados quinta-feira, com base no perfil habitual de cobrança dos dois impostos em causa e concluiu que a manter-se a tendência, a devolução será integral.» [Expresso]
  
Pois é, não só ia haver devolução da sobretaxa como esse reembolso ia mesmo ser integral, estávamos em 27 de Junho. Então como explicar que em Junho se falava do reembolso total das sobretaxa, a poucos dias das eleições os dados apontavam para o reembolso de 35,3% e em dois meses tudo o vento levou e a percentagem do crédito fiscal ficou em 0% o que é mais uma vigarice pois a verdadeira percentagem estará muito abaixo de 0%.
  
É bom recordar que até Junho Paulo Núncio ignorou a lei e não cumpriu a norma que ele próprio criara e que determinava que fossem divulgados no site da AT os elementos do cálculo da sobretaxa. Não o fez porque não se arranjam 400 ou 500 milhões de qualquer maneira, para aldrabar as estatísticas num montante desta ordem tem que se fazer devagarinho, um poucochinho cada mês e até se estar próximo das eleições.
  
Com as eleições a vista o Expresso chamou a si o papel de divulgar a boa nova, colocava um simulador e prometia acompanhar mensalmente a execução orçamental. De seguida o site da AT apresentava uma página de campanha onde em vez dos prometidos dados se divulgava a percentagem de reembolso, tudo preparado, cozinhado e desenhado no gabinete de Paulo Núncio. Quando surgiram as primeiras dúvidas da UTAO sobre os reembolsos do IVA Palo Núncio invocou novas regras e tudo correu em.
  
Como é que se conseguiu mais este milagre digno da santinha da Ladeira? Foi muito simples, retirando quase 500 milhões de euros às empresas, principalmente empresas do sector exportador que ficaram temporariamente sem o dinheiro a que tinham direito. Isto e, os grandes liberais, os defensores da democracia económica, os grandes opositores  da intervenção do Estado da economia, os que prometiam que Portugal seria o país mais competitivo do mundo, os que iriam eliminar as gorduras do Estado não hesitaram em apropriar-se do dinheiro das empresas apenas para aldrabarem as contas do Estado para montarem uma fraude eleitoral
  
Estamos perante um crime contra as empresas e a economia perpetrado por esses grande defensores das empresas e combatentes da luta contra os perigosos comunistas. Numa economia em crise onde  maior problema da economia é a falta de acesso a financiamento um governo de gente irresponsável apropriou-se do pouco dinheiro das empresas para montar uma mentira.

Mas se alguém pensa que há um papel escrito de um membro do governo dando ordens para reter reembolsos ou para produzir uma página do site da AT como se fosse uma página do PaF desenganem-se, não há uma única ordem escrita e tudo vai parecer da responsabilidade dos altos dirigentes da AT, tudo gente criteriosamente escolhida através de concursos públicos, no caso dos subdirectores-gerais por concursos da CRESAP. Se alguém espera que o MP vá indagar se foi cometida alguma ilegalidade, algum crime de ordem económica, algum abuso de poder ou o que quer que sejam desenganem-se porque o MP anda muito ocupado. Se alguém espera que Pinto Balsemão apareça a pedir desculpas pelo comportamento do Expresso tirem daí a ideia e nem mesmo Cavaco Silva que alinhou na manobra vai agora explicar com as em que previsões do seu gabinete confirmou os dados do governo.

Mas o que se passou não foi um mero erro estatístico, foi uma manobra preparada durante meses com dolo, visava enganar os portugueses no momento mais alto de uma democracia, as eleições, o que se passou foi uma fraude eleitoral com prejuízos graves para as empresas que foram forçadas a financiar a mentira e ara o país que mais uma vez aparece aos olhos do mercado como um país governado por irresponsáveis que não respeitam a verdade nas contas públicas, o que se passou foi um abuso de poder com um governo a usar instituições d Estado ara produzir uma mentira destinada a enganar todo um país.
  
Daqui a uns dias Paulo Núncio abandonará definitivamente a sua passagem efémera pela vida política, regressará à advocacia onde passará a ter um estatuto mais elevado e durante algum tempo continuará a ser um homem  muito influente junto da máquina fiscal, onde uma boa parte dos dirigentes foram escolha sua. 

Quem devolve a sobretaxa, quem é? Ninguém.

A fraude da sobretaxa não foi uma mera mentira política, foi uma manobra preparada com dolo que prejudicou empresas, viciou resultados eleitorais, menorizou os cidadãos, descredibilizou Portugal junto dos mercados e das instituições internacionais. Não estão apenas em causa meros erros políticos, para que esta manobra fosse preparada e levada a cabo foi preciso recorrer ao abuso de poder para criar um saco azul de muitos milhões de euros de dinheiro que pertencia a empresas e que foi abusivamente retido por políticos sem escrúpulos para conseguir resultados eleitorais favoráveis.
 
Há aqui mais do que matéria para questionar a condução politica, para questionar se houve crime de auso de poder e para analisar se os dirigentes da Administração Pública actuaram com isenção. O mínimo que se exige nestas circunstâncias e a realização de um inquérito parlamentar que permita a identificação de eventuais responsabilidades políticas, criminais e disciplinares.
  

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