sexta-feira, janeiro 29, 2016

O problema costuma estar do lado da receita



Não é só no green que há muitos buracos,
ainda que estes tenha a vantagem de estar assinalados com uma bandeirinha
  
Desde que um modesto juiz do Tribunal de Trabalho, uma espécie de prateleira dourada de mangas de alpaca, decidiu conquistar notoriedade com as PPP que culpamos as parcerias de todos os nossos males orçamentais. Das PPP a direita aproveitou o discurso da “despesa” e daí a cortar os vencimentos dos funcionários públicos foi um saltinho, estes deixaram de ser vistos pelas suas funções e foram reduzidos a despesa que pode ser cortada.

O país tem vivido a paranóia da despesa pública como se fosse através desta que se resolverão todos os nossos males, como se desde o crescimento económico à defesa do estado social tudo passasse por mais despesa. Tanto para a direita como para a esquerda tudo passa pela despesa, o défice depende da despesa, a dívida depende da despesa, a manutenção do estado social depende da despesa, o crescimento depende da despesa. A receita é uma constante e desse lado tudo está bem.

Sucede que o grande problema da economia portuguesa não está nem nunca esteve apenas do lado da despesa e da gestão do Estado é bem mais exigente do lado da despesa do que do lado da receita. Aliás, a não ser em situações em que o oportunismo eleitoralista se impõe, os orçamentos costumam falhar do lado da receita e não do da despesa, como a direita costuma fazer crescer. Aprovado o OE a despesa é rígida, por princípio só se pode gastar o que se prevê gastar, a não ser que os governantes recorram ou permitam truques contabilísticos, o que pode variar e ficar aquém do previsto é a despesa.

Para que o Estado autorize a aquisição de um saco de papo-secos são necessárias informações, pareceres, despachos, cativações de verbas, controlo de facturas, auditorias, investigações do MP, e, mais recentemente controlos da troika e de tudo quanto é gato pingado que por cá passe. Para o Estado falhar do lado da receita não é preciso muito e não há grande controlo, quando o governo sabe que a receita do IRC desceu de forma inesperada ou que o aumento de uma taxa do IVA não resultou no aumento da sua receita "já foi".
  
Cavaco Silva chegou ao fim sem um tostão e a pagar vencimentos com títulos do Tesouro, Durão Barroso teve de Poupar no papel higiénico, Guterres foi-se embora por causa do pântano quando o Pina Moura adoptava 50 medidas para poupar. Todos estes primeiro-ministros falharam na receita. Com Durão Barroso a evasão fiscal foi tanta que com crescimento económico e um aumento de 2% na taxa do IVA a receita deste imposto caiu de forma significativa.
  
Não admira que um dos grandes problemas dessa coisa a que agora se chama esboço do OE sejam  as previsões do crescimento, é com base nestas previsões que se fazem as previsões das receitas fiscais. Mesmo assim está-se partindo do princípio errado de que a eficácia fiscal é uma constante, que a tendência é para melhorar e isso nem sempre é verdade.
  
Se este governo falhar não é por causa dos suplementos das pensões ou da reposição dos vencimentos, uma boa parte destas despesas regressam aos cofre sob a forma de impostos, aliás, o correspondente ao IRS nem chega a sair. Se este governo falhar é por causa de não conseguir receitas fiscais para financiar as despesas que fez e isso pode suceder devido a três causa, contas mal feitas no momento da elaboração das previsões, perda de eficácia da máquina fiscal ou falta de poder dissuasor dessa mesma máquina.
  
Como ninguém questiona as despesas, algumas delas não são mais do que uma manifestação de respeito da legalidade pois a sua reposição foi ordenada pelo Tribunal Constitucional, o melhor seria que começassem a pensar nas receitas fiscais pois é por essa porta que podem entrar os problemas. Infelizmente há políticos que estão convencidos de que um qualquer manga de alpaca faz aparecer nos cofres do Estado as receitas fiscais que inscrevem no OE. Veremos...
  
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