A mistura de crise financeira com eleições é perigosa para a democracia como se tem visto nos últimos dias, generaliza-se o oportunismo, perde-se a lucidez, fazem-se julgamentos éticos na praça pública, promove-se o populismo. Vimos candidatos a aproveitarem-se de um funeral para andarem escondidos, outros a fazerem profissões de fé jurando pela vida do gato e assegurando que “se não morrer o mato!” e os maiores e mais esganiçados defensores da Constituição a dizerem que tinham vergonha das decisões do mesmo Tribunal Constitucional O que está em ca que durante quatro anos juraram defender da ofensivo de um governo e do desprezo de um presidente.
Se o Estado confere um direito a um grupo de cidadãos, se durante anos esse direito nunca foi posto em causa com tantas juras e condenações éticas, era tão pacífico que até o PCP se financiava graças À generosidade ideológica de alguns dos beneficiados, é natural que os beneficiários desse direito possam tomar decisões para a vida no pressuposto de que segundo uma velha regra infantil “quem dá e tira vai para o inferno”.
Isso tanto é verdade para políticos como o é para os pensionistas das empresas de transportes, para políticos ricos como para políticos pobres. O que está em causa nesta questão das subvenções são os critérios seguidos pelo TC e neste capitulo podemos dizer que a desorientação em tempos de crise também esteve presente em vários acórdãos dos juízes do Tribunal Constitucional. Um bom exemplo dessa desorientação e o que sucede com o corte dos vencimentos dos funcionários, desde o corte dos 10% decididos por Sócrates que foram declarados inconstitucionais e, por conseguinte, ilegais. Todavia, estamos em 2016 e estes cortes institucionais ainda persistem graças a um jogo de gato e do rato que todos os partidos e todos os governos os andaram a jogar com as regras constitucionais.
Mas ainda mais curioso é o facto de os mesmos que dizem ter vergonha das decisões do Tribunal Constitucional terem na mesma semana decido repor os complementos de pensões dos trabalhadores dos transportes públicos, complementos cuja eliminação foi mantida graças ao mais estranho dos acórdãos do Tribunal Constitucional. Os princípios constitucionais são os mesmos mas os juízes foram bem mais simpáticos com as subvenções dos políticos do que com os complementos de pensões dos trabalhadores, na perspectiva do MRPP do “mata e esfola” dir-se-ia que os juízes burgueses protegeram os interesses dos lacaios da burguesia ao mesmo tempo que espezinharam os direitos do proletariado.
O mais grave destes processos é que os que agora ficaram envergonhados quando esteve em causa os complementos das pensões não ficaram tão indignados nem fizeram juras, na ocasião festejaram a parte do acórdão relativa a salários e pensões e deixaram os trabalhadores dos transportes entregues à sua existência miserável. Na ocasião a única voz que se indignou foi a de Pacheco Pereira.
O que está em causa é que quem faz negócios com as PPP nada pode perder e os que investem em obrigações podem perder tudo, os que ganham até 2000 estão isentos de austeridade e os que ganham 2000 euros são perigosos burgueses que podem e devem ser depenados, as subvenções dos políticos devem ser mantidas em nome do princípio da confiança mas os complementos de pensões não são de confiança, os cortes de vencimentos são inconstitucionais mas arranjem lá um truque ara que sejam os mesmos a pagar a crise. O que está em causa e o que devia envergonhar os candidatos presidenciais é a falta de equidade, a injustiça e a incoerência que tem grassado em tempos de crise, muito por causa do seu populismo e do seu calculismo eleitoralista.
