terça-feira, janeiro 05, 2016

Um fisco imensamente bondoso?

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Pobre ou rico sou um cidadão, não o sou mais nem o sou menos em função do património, da riqueza, da religião, do sexo ou da cor, como cidadão tenho deveres e tenho direitos. Tenho direito a ser tratado gratuitamente no SNS, posso inscrever os meus filhos numa escola pública sem a pagar, posso beneficiar das infraestruturas sociais suportadas por todos, posso decidir quem governa ou deve deixar de um fazer. 

Tenho um contrato de cidadania com o meu país e com os meus cidadãos e desse contrato faz parte uma Constituição que me obriga a ser solidário se tiver mais recursos e a não perder a dignidade se for pobre. Os mais ricos pagam mais impostos do que os que têm menos recursos e isso não os torna cidadãos de primeira, os mais pobres são chamados a comparticipar menos, beneficiam de políticas de redistribuição e não é por isso que são menos que os outros.

O facto de ser pobre não me dispensa de pagar as contas ao merceeiro ou de proceder ao pagamento do que comprei recorrendo ao crédito. Se não pagar ao merceeiro é provável que ele deixe de me dar fiado, se não cumprir com as minhas obrigações com o banco deixarei de poder usar o cartão de crédito. Se for irresponsável desde o merceeiro ao banco exigirão que lhes pague o que devo, se assim não for nem o merceeiro poderá continuar a dar fiado aos seus vizinhos e o banco será mais exigente a dar crédito.

É inaceitável que os ricos consigam recorrer às off shore para não pagarem impostos e devem ser perseguidos se o fizerem, mas na minha escala também é condenável que eu deixe de cumprir as minhas obrigações com o argumento de que sou pobre. Se perder o meu emprego e deixar de ter acesso ao subsídio de desemprego faz sentido que beneficie de tolerância com dívidas que não consegui pagar, mesmo tendo um comportamento exemplar. Mas se tal sucedeu por irresponsabilidade minha não é o estatuto de pobre que justifica um tratamento de privilégio.
  
Não é muito simpático obrigar alguém a pagar impostos, um empresário à beira da falência poderá ter de fazer despedimentos, um desempregado pode ter de deixar de dar um bife a um filho, um vendedor ambulante pode deixar de ter dinheiro para a gasolina. Mas no dia em que o chefe da repartição de finanças for tão bondoso como o padre podemos estar certos de que os tais ricos que ganham 2000 euros líquidos terão de pagar mais outra sobretaxa e perder um mês de vencimento.

Depois da pinochetada económica que nos foi infligida por Passos Coelho o país vive agora um ambiente de paz e amor, reverte-se aqui e ali, todos os dias surgem medidas simpáticas, mas convém não esquecer que tudo isso só será sustentável se forem cobrados os impostos e isso obriga a rigor, a competência e a não passar uma mensagem de que o país agora é tão feliz que só paga impostos quem quiser. Isso é meio-bilhete para a troika estar de volta.
  
É bom que tenhamos consciência de que muitos dos vencimentos e dos subsídios que nos roubaram e continuam a roubar, das horas de trabalho adicionais sem remuneração que temos de fazer, das sobretaxas que somos obrigados a pagar ou das pensões que nos cortaram serviram para compensar os impostos que muitos não pagaram e que continuam a não pagar, serviram para que os governos tivessem secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social incompetentes e para que os governos escolherem directores-gerais de forma irresponsável. É bom que não se esqueçam disso pois muitos portugueses continuam a ter cortes, a suportar sobretaxas e a sofrer dessa maldita austeridade e nada nos garante que os tais ricaços que ganham 2000 euros não voltem a ter de suportar a dose a dobrar em nome dos superiores interesses da nação, o mesmo é dizer em nome da incompetência de alguns.
  

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