quinta-feira, janeiro 12, 2017

Mais despesa, menos impostos ou mais eficácia?

São muitos os que consideram que o estímulo ao consumo é a solução para os males da economia portuguesa, outros pensam precisamente o contrário, que todos os males estão no consumo. Já se viu que muito antes de os cortes no consumo produzirem resultados a economia pode muito bem colapsar. De nada serve estimular as exportações restringindo o consumo interno se não ocorrer investimento que aumente a capacidade produtiva. O mesmo se pode dizer do aumento do consumo interno, isto, é os males que condenam uma estratégia poderão ser os mesmos que condenam a estratégia simétrica.

Menos impostos ou mais subsídios, sejam estes concedidos enquanto tal ou com reduções fiscais como sucedeu com a redução do IRC, também não tem produzido resultados significativos. Além disso, estando o país em situações limite uma redução de impostos sobre uns terá contrapartida o aumento sobre outros, se a redução dos impostos beneficia os ricos é óbvio que serão os pobres a pagá-la. Foi o que fez Passos Coelho com a sua desvalorização fiscal, sem que tenha conseguido resultados.

Se o problema da economia é a falta de competitividade seria de esperar que fossem as empresas com problemas de competitividade a beneficiar de ajudas. Sucede que quando a desvalorização fiscal é feita através do IRC, seja com reduções de taxas ou com benefícios fiscais escondidos em normas orçamentais menos transparentes, as empresas beneficiadas são as que apresentam mais lucros. Isto é, a desvalorização fiscal promovida por Passos Coelho foi uma imbecilidade, ajudou as empresas que não precisavam de ser ajudas e tramou as outras ao financiar as mais ricas com impostos que restringiam o consumo e, em consequência, reduzindo as vendas das empresas em dificuldades.

Talvez o grande obstáculo da competitividade não esteja na procura interna, na procura externa ou nos custos, estas são limitações comuns a todas as empresas do mundo. Não são os custos salariais de uma empresa portuguesa que explicam por si só a sua falta de competitividade face a uma empresa francesa. Se forem duas empresas viradas para a exportação também não é a procura interna ou mesmo os impostos que explicam a diferença de competitividade.

O maior problema da competitividade das empresas e da economia portuguesa pode estar na falta de concorrência interna e na ineficácia generalizada. Se não há concorrência entre nada e entre ninguém dificilmente as empresas aprendem a ser competitivas. A história do capitalismo português é uma história de proteccionismo e nisto se inclui também as chamadas políticas expansionistas, que muitas vezes não são mais do que a promoção de compras artificiais para ajudar as empresas a não terem de se esforçar muito.

O país funciona mal, o Estado funciona mal, os tribunais não funcionam, os reguladores são uma farsa, os negócios entre empresas envolvem luvas por fora, o Estado leva anos a decidir a aprovação de projectos, os organismos públicos inventam burocracias adicionais para poderem cobrar mais taxas.


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